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Despacho n.º 2168/2023 de 22 de novembro de 2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação22 Novembro 2023
Gazette Issue225
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SectionSérie 2

Considerando a magnitude e a especial relevância que eventos de cariz social podem assumir nas dinâmicas e funcionamento das instituições particulares de solidariedade social açorianas, servindo como fórum de debate sobre as diversas problemáticas sociais;

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, que dispõe sobre o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas, reconhece a importância da participação e sucesso na realização de eventos daquela natureza;

Considerando que Anabela Ferreira Rafael Silveira de Borba, enquanto Presidente da Cáritas dos Açores, pretende participar no Conselho Geral da Cáritas Portuguesa, evento de cariz social, que se irá realizar no mês de novembro, em Fátima.

Assim, ao abrigo da alínea o) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa, da alínea b) do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, da alínea a)...

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