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Despacho n.º 293/2022 de 28 de fevereiro de 2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação28 Fevereiro 2022
Número da edição41
ÓrgãoSecretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

As artesãs Maria João Batista Pacheco da Silveira e Maria Isabel Alves Vicente Silva Melo irão participar no evento "Expo Dubai 2020", que decorrerá na cidade do Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 1 de outubro de 2021 a 31 de março de 2022;

As artesãs mencionadas serão representantes da Região Autónoma dos Açores neste evento, contribuindo para a divulgação do Artesanato dos Açores, fora da Região;

Para participar neste evento, as artesãs, enquanto trabalhadoras, terão de faltar ao desempenho da sua atividade profissional, no período compreendido entre 5 a 13 de março de 2022;

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo das funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas;

O referido evento insere-se na área do Artesanato, competência atribuída pela Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores à Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego;

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, em conjugação com a alínea f) do artigo 17.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de...

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