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Despacho n.º 2716/2021 de 24 de novembro de 2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação24 Novembro 2021
Número da edição233
ÓrgãoSecretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital
SeçãoSérie 2

Considerando que será realizado o evento “Dar Cena - 6.ª Mostra de Teatro do Noroeste”, entre os dias 20 e 28 de novembro, nas freguesias dos Altares, Biscoitos e Raminho;

Considerando que a continuidade desta iniciativa é de extrema importância para dinamização cultural das freguesias do noroeste da ilha Terceira;

Considerando que, para além de apresentação de espetáculos de teatro, nas salas de espetáculo das freguesias dos Altares, Biscoitos e Raminho, também realizarão um espetáculo destinado ao público escolar incentivando o gosto por esta área artística junto das camadas mais novas;

Considerando que, de entre os membros participantes existem funcionários que, para participarem neste evento, serão obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre esta iniciativa;

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas;

Considerando que o Secretário Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital exerce competências na área da Cultura, nos termos da alínea a) do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, que aprovou a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores.

Assim, nos termos e para os...

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