instituições solidariedade social
10695 resultados para instituições solidariedade social
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Portaria n.º 466/86, de 25 de Agosto de 1986
.../86 de 25 de Agosto O Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado ...
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Despacho N.º 246/2007 de 6 de Março
. INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL. Despacho n.º 246/2007 de 6 de Março de 2007. ...Solidariedade e Segurança Social, datado de 22 de Fevereiro de ... publicar referentes ao registo de Instituições Particulares de Solidariedade Social. Modelo 1. ...
- Anúncio (extracto) n.º 1756/2008, de 11 de Março de 2008
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Acórdão nº 00101/2002.TFPRT.21 de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Maio de 2018
I – O princípio da livre apreciação das provas, contido no artigo 607.º, n.º 5 do Código de Processo Civil, significa que o juiz decide com intermediação de elementos psicológicos inerentes à sua própria pessoa e que por isso não são racionalmente explicáveis e sindicáveis, embora a construção da sua convicção deva ser feita segundo padrões de racionalidade e com uma valoração subjectiva...
..., mas simples «instituição de utilidade social», não tem direito à restituição de IVA ao ...ção dada pelo Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social, em 1994, onde foi ... colectivas de direito público ou instituições... -
Decreto Legislativo Regional N.º 26/1984/A de 28 de Agosto
...Instituições particulares de solidariedade social sediadas na ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de Agosto de 1984
... Legislativo Regional n.º 26/84/A Instituições particulares de solidariedade social sediadas na ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de Agosto de 1984
... Legislativo Regional n.º 26/84/A Instituições particulares de solidariedade social sediadas na ...
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Despacho Normativo N.º 175/1996 de 29 de Agosto
...ência pretende apoiar as instituições que desempenham actividades desta natureza. ... a Instituições Particulares de Solidariedade Social e a Organizações Não Governamentais, no ...
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Acórdão nº 00357/15.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Agosto de 2015
I — No âmbito do Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) são pessoas colectivas de direito privado, com autonomia, não administradas pelo Estado, que prosseguem os objectivos enunciados nas diversas alíneas do n.º 1 do seu artigo 1.º, que estabelece o seu Estatuto legal (artigos 1.º e 3.º desse diploma legal). II — Na vigê
... é uma instituição particular de solidariedade social, uma pessoa de direito privado, com ..., de 25 de fevereiro, que regula as instituições particulares de solidariedade social, são meros ... -
Acórdão nº 226/11.1TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2013
1 - O direito de participação nos órgãos da associação existe por força da própria qualidade de associado e compreende, nomeadamente, o direito de eleger e ser eleito para os órgãos da associação, sendo, no entanto, lícito que os estatutos limitem este direito, desde que essa limitação não constitua manifesta discriminação. 2 – De acordo com o Estatuto das Instituições Particulares de...
...… – Instituição Particular de Solidariedade Social pedindo que seja reconhecida e declarada a ... 57.º, n.º 4 do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (DL n.º ... -
Despacho n.º 15400/2004(2ªSérie), de 31 de Julho de 2004
... 37.º, a possibilidade de as instituições particulares de solidariedade social e outras ...
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Lei n.º 4/84, de 05 de Abril de 1984
... da utilização dos meios de comunicação social e da elaboração e difusão gratuita da adequada ... associações humanitárias ou instituições particulares de solidariedade social que possuam ...
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Acórdão nº 594/19.7T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Novembro de 2020
I – O contrato de prestação de serviço, nos casos em que é retribuído, é um contrato bilateral, de que emergem para ambas as partes obrigações sinalagmáticas ou recíprocas que se traduzem, de um lado, na obrigação de proporcionar o resultado, e do outro na obrigação de pagar a remuneração convencionada. II - É também, nos casos como o presente, em que a prestação do serviço se prolonga no
... de …, instituição particular de solidariedade social, instaurou a presente ação declarativa ...P. (ISS, I. P.) e as instituições particulares de solidariedade social ou ... -
Despacho n.º 451/2007, de 10 de Janeiro de 2007
... âmbito da regulamentaçáo do rendimento social de inserçáo (RSI) estabelecida pelo Decreto-Lei ... e as instituiçóes particulares de solidariedade social ou outras entidades, públicas ou ...
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Decreto-Lei n.º 347/81, de 22 de Dezembro de 1981
... impostas pelo desenvolvimento da política social em que o Governo se encontra empenhado. Um dos ... das suas associações com fins de solidariedade social, assegurar respostas sociais que de outro ... hoje mais de 120 das referidas instituições, com um número global de inscritos de cerca de ...
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Lei n.º 17/2000, de 08 de Agosto de 2000
... as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social A Assembleia da República ...õe que a administração das instituições de segurança social seja articulada de forma a ...
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Protocolo n.º 115/2005, de 25 de Agosto de 2005
... o Ministério do Trabalho e da Solidariedade" Social e a Confederação Nacional das Instituiç\xC3"... estabelecendo, entre o Estado e as instituições, um compromisso assente numa partilha de ...
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Despacho normativo n.º 31/2000, de 31 de Julho de 2000
... que sejam exercidas actividades de apoio social do âmbito da segurança social relativas, ... 3.º, aos estabelecimentos das instituições particulares de solidariedade social em relação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2006/M, de 27 de Junho de 2006
..., que estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das ...o do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, apro- vado ...
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Decreto-Lei n.º 12/2002, de 25 de Janeiro de 2002
... Plano Oficial de Contabilidade das Instituições do Sistema de Solidariedade e de Segurança ... de Contas das Instituições de Segurança Social (PCISS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/88, de ...
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Portaria n.º 339/80, de 21 de Junho de 1980
... comportamento, sempre presente nas instituições e serviços que irão aplicar o SIII. Trata-se ... com relevante incidência económico-social (artigo 3.º). 9. O chamado método dos pontos ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 146/2006 de 16 de Novembro
...Considerando que o Instituto de Acção Social, no desempenho das suas atribuições, celebrou rotocolos de Cooperação com Instituições Particulares de Solidariedade Social, visando o ...
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Acórdão nº 653/14.2GAVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2016
I - A imposição de deveres a que alude o art.º 51º não é uma pena, nem se rege pelos critérios de determinação desta. Tais deveres são, quando muito, coadjuvantes da realização da finalidade da punição, diretamente visada com a própria suspensão da execução da pena de prisão, a qual não deve prejudicar. II - O que se pretende diretamente com a fixação de tais deveres é a reparação do mal do...
... a uma instituição particular de solidariedade social, em cada um dos dois primeiros meses após ...ção moral adequada; c) Entregar a instituições, públicas ou privadas, de solidariedade social ... -
Portaria n.º 98/2011, de 09 de Março de 2011
...ção do trabalho realizado pelas instituições, a operar na modalidade CRI, permitem concluir ... data celebraram acordos com a segurança social e que nos termos dessa portaria passariam a ser ... às instituições particulares de solidariedade social e outras entidades sem fins lucrativos ...
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Decreto-Lei n.º 78/89, de 03 de Março de 1989
... 3 de Março O Plano de Contas das Instituições Particulares de Solidariedade Social (PCIPSS) ...