Despacho N.º 246/2007 de 6 de Março
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Despacho n.º 246/2007 de 6 de Março de 2007
Por despacho, na qualidade de presidente do Instituto de Acção Social e de Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social, datado de 22 de Fevereiro de 2007:
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º da Portaria n.º 71/84, de 13 de Novembro, que consagra o Regulamento do Registo das IPSS, são aprovados os modelos de extracto a publicar referentes ao registo de Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Modelo 1
Declaração
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de Agosto à Região Autónoma dos Açores, e no Regulamento aprovado pela Portaria n.º 71/84, de 13 de Novembro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da Instituição Particular de Solidariedade Social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública, por despacho de autorização do registo da Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social, datado de ….
O registo foi lavrado pela inscrição n.º …., a fls. … do livro d…. ………………, e considera-se efectuado em …., nos termos do n.º 2 do artigo 12º do regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - ………………………………………………..…
Sede - …………………………………………………………….
Fins - ………………………………………………………………
Modelo 2
Declaração
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de Agosto à Região Autónoma dos Açores, e no Regulamento aprovado pela Portaria n.º 71/84, de 13 de Novembro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da Instituição Particular de Solidariedade Social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
A Instituição adquiriu personalidade Jurídica mediante a participação efectuada pela autoridade eclesiástica competente nos termos do artigo 45º do Estatuto citado e recebida na Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social em ……
O registo foi lavrado pela inscrição n.º …., a fls. … do livro d…. ………………, e considera-se efectuado em …., nos termos do n.º 2 do artigo 12º do regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - ………………………………………………..…
Sede - …………………………………………………………….
Fins - ………………………………………………………………
Modelo 3
Declaração
Declara-se, em conformidade...
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