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Despacho N.º 188/2011 de 14 de Fevereiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Por despacho da Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social, de 13 de Julho de 2010:

Declaração (extracto) n.º 2/2011

Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de Agosto à Região Autónoma dos Açores, e no Regulamento, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da União abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública, por despacho de autorização do registo da Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social, datado de 13 de Julho de 2010.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 2, a fls. 3 e 4 do livro das Uniões e Federações, e considera-se efectuado em 05 de Julho de 2010, nos termos do n.º 2 do art.º 9.º do Regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - URIPSSA - União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores

Sede - Edifício da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, Rua de Santo António dos Capuchos, freguesia de São Bento, concelho de Angra do Heroísmo

Fins - Visa proteger o quadro de valores éticos e filosóficos que lhes é comum, diligenciando no sentido de:

  1. Preservar a identidade das Instituições Particulares de...

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