Indústria química de base
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Acórdão nº 3002/19.0T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2022
I - As comissões, pagas durante os 12 meses do ano, no âmbito da LCT e do DL 88/96, integravam os subsídios de férias e de Natal, sendo que, com os Códigos do Trabalho de 2003 e de 2009, deixaram de, necessariamente, ter que os integrar: quanto ao subsídio de Natal, este, salvo disposição legal, convencional ou contratual em contrário, passou a integrar, apenas, a retribuição-base e diuturnidades
... realizada em cada ano (deduzida do valor da base, correspondente ao valor da margem bruta do ano ... , temos como aplicável o CCT para a indústria química publicado no BTE nº 28, de 29.07.77, ex ... -
Acórdão nº 3002/19.0T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-12-2022
I - As comissões, pagas durante os 12 meses do ano, no âmbito da LCT e do DL 88/96, integravam os subsídios de férias e de Natal, sendo que, com os Códigos do Trabalho de 2003 e de 2009, deixaram de, necessariamente, ter que os integrar: quanto ao subsídio de Natal, este, salvo disposição legal, convencional ou contratual em contrário, passou a integrar, apenas, a retribuição-base e diuturnidades
... realizada em cada ano (deduzida do valor da base, correspondente ao valor da margem bruta do ano ... , temos como aplicável o CCT para a indústria química publicado no BTE nº 28, de 29.07.77, ... -
Regulamento n.º 250/2018
... , bem como toda a água utilizada na indústria alimentar para o fabrico, transformação, ... corrige as contagens efetuadas, tomando como base de correção a percentagem de erro verificado no ... atividades que pela sua composição química ou conteúdo microbiológico constituam risco ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2023
... B) A indústria petroquímica é umas das indústrias ... mercado da indústria química e petroquímica referida em A) e que, por esse ... Da base instrutória: ... 1 — A refinaria de Sines é ...
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Regulamento n.º 501/2018
... para todo o tipo de comércio ou indústria que não sejam de origem doméstica ou possam ser ... ção da recolha de águas residuais com base no n.º 1 só pode ocorrer após a notificação ... e efluentes que, pela sua natureza química" ou microbiológica, constituam um risco para a sa\xC3" ...
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Despacho n.º 2449/2021
... multidisciplinar, integram a remuneração base e as despesas de representação do cargo ... em estabelecimentos de comércio e indústria; g) Fiscalização sanitária nas feiras e ... ou sarjetas; g) Efetuar a monda química dos pavimentos urbanos; h) Executar ações de ...
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Regulamento n.º 66/2024
... química ... ou microbiológica, constituam um elevado ... as águas residuais de uma qualquer indústria, possuem valores ... superiores aos constantes no ... ção da recolha de água residuais com base" no n.º 1 só pode ocorrer após a ... notificaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2944/21.7T8GMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10-07-2023
I - Nas alíneas a) a i) do nº 2 do art. 186º do CIRE tipifica-se taxativamente um conjunto de situações que, quando se verifiquem, integram uma presunção iuris et de iure de que a insolvência é culposa. Uma vez demonstrado o facto nelas enunciado, fica, desde logo, estabelecido o juízo normativo de culpa do administrador, sem necessidade de demonstração do nexo causal entre a omissão dos deveres...
... – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA USO ... * O Ministério Público, com base nas circunstâncias de facto e de direito ... engenharia elétrica, eletroeletrônica, química, agrária, ambiental, mecânica e industrial; c) ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2007, de 06 de Agosto de 2007
... Com base no modelo de procura de energia foram produzidas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017
... hídricas e da qualidade físico-química e ecológica das águas superficiais e do estado ... do património cultural e natural comum e base da identidade local, desempenhando importantes ... modelação dos fundos para otimizar a indústria da onda. NE 5. Na Faixa de Proteção Costeira ...
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Decreto-Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
... Adicionalmente, e tendo por base a experiência decorrente da aplicação do ... ao abrigo do disposto no Sistema da Indústria" Responsável (SIR), aprovado pelo Decreto -Lei n.\xC2" ... substâncias perigosas - designação química, designação segundo a nomenclatura IUPAC, ...
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Portaria n.º 175/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... Contudo, com base no apuramento dos quadros de pessoal de 2003, ... As convençóes aplicam-se à indústria de lanifícios e à indústria têxtil, ... - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outros, ...
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Acórdão nº 641/20.0T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-02-2023
I - Impugnada a decisão de facto e baseando-se o pedido de reapreciação da prova em elementos de características subjetivas (como a prova testemunhal) o tribunal de 2.ª instância só deve alterar a decisão relativamente a matéria incorporada em registos fonográficos a convencer-se, com base em elementos lógicos ou objetivos, que houve erro na 1.ª instância e, ante a dúvida, deve manter o decidido
... reagir entre si resultando em reação química de autocombustão ... 4ª. Em face disso, mas ... que, salvo melhor opinião, e sobretudo com base no depoimento do citado inspetor da Polícia ... da exploração no imóvel de qualquer indústria; i) Causados por torneiras deixadas abertas, ... -
Despacho n.º 4131/2019
... multidisciplinar integra a remuneração base e as despesas de representação do cargo ... em estabelecimentos de comércio e indústria; g) Fiscalização sanitária nas feiras e ... ou sarjetas; g) Efetuar a monda química dos pavimentos urbanos; h) Executar ações de ...
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Portaria n.º 1209/2009, de 08 de Outubro de 2009
... - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outros, ... da extensáo das tabelas salariais teve por base as retribuiçóes efectivas praticadas no sector ... indústria de vestuário sáo, ainda, abrangidas por outras ...
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Acórdão nº 267/2001.E2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2016
I - À caducidade dos direitos de propriedade industrial – suscitada numa acção proposta antes da entrada em vigor do DL n.º 36/2003, de 05-03, que aprovou o CPI de 2003 (actualmente vigente) –, é aplicável o regime jurídico decorrente do CPI de 1995 (arts. 36.º, 195.º, 205.º e 216.º). II - Previam-se nesse regime jurídico como causas de caducidade dos aludidos direitos sobre marcas:
... declarativa ordinária, contra Hidra - Indústria de …, S.A., pedindo que: a) fosse anulada a ... , revogou a sentença recorrida e, com base na invocada excepção peremptória da caducidade ... tomadas de reacções, de resistência química e de ajustamento da condução do calor e das ... -
Regulamento n.º 462/2023
... Toda a água utilizada numa empresa da indústria alimentar para fabrico, transformação, ... interrupção do abastecimento de água com base na a), b), c), e e), do n.º 1 do presente ... e efluentes que, pela sua natureza química ou microbiológica, constituam um elevado risco ...
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Regulamento n.º 324/2021
... Toda a água utilizada numa empresa da indústria" alimentar para fabrico, transformação, conserva\xC3" ... interrupção do abastecimento de água com base na a), b), c), e), e g) do n.º 1 do presente ... e efluentes que, pela sua natureza química ou microbiológica, constituam um elevado risco ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... medidas de contenção implementadas), com base na curva epidémica até ao dia 16 de março, foi ... regime exercem as suas funções na indústria transformadora, cujo peso das empresas é ... Laboratorial de Defesa Biológica e Química, após certificação técnica, passou a realizar ...
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Decreto-Lei n.º 30/2021
... minerais, de indústrias metalúrgicas de base e de instalações de resíduos da indús- ... , rocha, sedimentos e água para análise química"; ... f) Sondagens mecânicas com e sem recuperaç\xC3" ... em matéria de gestão de resíduos da indústria ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A, de 13 de Julho de 2012
... b) Avaliar, com base em métodos e critérios comuns, a qualidade do ... ; (ii) resíduos vegetais da indústria de transformação de produtos alimentares, se o ... entre o número CAS e a designação química, esta terá preferência sobre o número CAS; ...
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Portaria N.º 25/1983 de 24 de Maio
S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Portaria Nº 25/1983 de 24 de Maio ... A ... á prestado através do Laboratório de Química Aplicada, a título gratuito, excepto nos casos ... , ensaios e estudos serão determinados com base na tabela anexa à presente portaria, sendo os ...
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Aviso n.º 15204/2018
... de reabilitação de edifícios tem por base a definição constante da alínea u) do artigo ... indústria responsável 1 - Pode ser autorizada a ... química" e física dos materiais a introduzir é uma condi\xC3" ...
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Acórdão nº 339/03.3TBSTC.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2014
I - A razão de ser da norma ínsita no art. 18.º, n.º 4 da LCCT, reside na necessidade de explorar a possibilidade de obtenção de consensos e de minimizar os efeitos negativos dos despedimentos coletivos, através de uma metodologia traduzida na reunião dos interessados, em termos de negociação assistida, sendo de considerar essencialmente salvaguardados os objetivos, valorações e metodologia...
... a quatro meses de retribuição-base por cada ano completo ou fração de antiguidade, ... Indústria Petroquímica e de Polímeros ... – Sindicato dos Trabalhadores da Química desde Maio de 1981 ... ... -
Regulamento n.º 702/2019
... Toda a água utilizada numa empresa da indústria" alimentar para fabrico, transformação, conserva\xC3" ... contrato de fornecimento ou de recolha com base na existência de dívidas emergentes de: a) ... química" ou microbiológica, constituam um risco para a sa\xC3" ...