Indústria química de base
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Acórdão nº 42/12.3TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2014
1. A presunção legal decorrente do artigo 331º/2 al. a) do CT/2009, por consubstanciar uma presunção juris tantum, importa: (a) a inversão do ónus da prova, fazendo recair sobre a entidade empregadora a prova dos factos comprovativos do carácter não abusivo do despedimento (artigo 350.º, n.º 2, do CC); (ii) afastada tal presunção, o ónus da prova da aplicação de uma sanção abusiva passa a...
... (sendo € 1.342,87, a título de vencimento base"; € 121,20, a título de subsídio de alimentaç\xC3" ... das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Elétrica, Energia e Minas, e ... de greve subscrito pelo Sindicato da Indústria e Comércio Petrolífero (SICOP), Sindicato dos ... -
Edital n.º 927/2017
... Toda a água utilizada numa empresa da indústria" alimentar para fabrico, transformação, conserva\xC3" ... interrupção do abastecimento de água com base nas alíneas a), b), c), e) e g) do n.º 1 do ... e efluentes que, pela sua natureza química ou microbiológica, constituam um elevado risco ...
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Decreto n.º 47776, de 05 de Julho de 1967
Decreto n.º 47776 A indústria de alimentos compostos para o arraçoamento de ... considerada, para os efeitos previstos na base XVI da Lei n.º 2005, como indústria em ... ção Veterinária; e) Laboratório de Química Agrícola de Rebelo da Silva; f) Estação ...
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Acórdão nº 989/12.7TBCLD.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2014
1. Tendo as partes celebrado contrato de fornecimento de energia elétrica, a Ré, fornecedora, está obrigada a fornecer à Autora energia elétrica de média tensão em conformidade com os parâmetros de qualidade de serviço, nomeadamente os relativos às características ou à qualidade da onda de tensão de alimentação. 2. Resultando dos factos apurados que a R não observou estes parâmetros de...
... base instrutória, com reclamação por parte da R, ... britada; extração de minerais para a indústria química e a fabricação de adubos; exploração ... -
Edital n.º 19/2022
... /2015, de 16 de janeiro; o sistema de indústria responsável e as alterações introduzidas pela ... “Tendo por base esta necessidade de atualização, considerou-se ... que revelem fragilidade física e/ou química; 3 — Não é permitida a reprodução de ...
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Acórdão nº 07S4481 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2008
I - As estipulações atinentes às qualificações ou categorias de enquadramento dos trabalhadores, com clara repercussão no respectivo tratamento jurídico, hão-de ser perspectivadas como questões de índole jurídica, razão pela qual, surgindo um conflito que tenha de ser dilucidado pelo órgão jurisdicional, a este competirá aferir da qualificação ou categorização do trabalhador, ainda que não...
... sócia do Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás, o qual está ... pagar à autora, para além do seu salário base, apenas 25% a título de subsídio de turno, ... no Anexo II do CCTV/PRT para a Indústria Química e o disposto na Cláusula 15ª do mesmo ... -
Portaria N.º 54/1996 de 5 de Setembro
... DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA ... Portaria Nº 54/1996 de 5 de ... 1. Química geral (12 horas teóricas) ... 1.1 A linguagem da ... 1.3 Equilíbrio ácido-base ... 1.4 Reacções óxido-redução ... 2 ...
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Despacho normativo n.º 126/78, de 31 de Maio de 1978
... a orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia (adiante designado por Ministério), ... ção-Geral das Indústrias Químicas de Base ... Direcção-Geral das Indústrias Mecânicas ... 3 - Direcção-Geral das Indústrias Química e Metalúrgica 3.1 - A Direcção-Geral das ...
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Listagem n.º 64-A/2004, de 04 de Março de 2004
... 80 928 ASSOC. COMERCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS DE ELVAS ... 35 154 ASSOC. COMERCIO, ... 136 519 GDQ - GABINETE DE DEPENDENCIA QUIMICA, CONSULTORIA E TRA ... 74 162 GERACAO DO FUTURO - ... 8 770 PEDRA BASE FORMACAO, LDA ... 79 312 PEDRO NUNO DE SOARES ...
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Portaria n.º 173/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outros, ... da extensáo das tabelas salariais teve por base as retribuiçóes efectivas praticadas no sector ... As relaçóes de trabalho na indústria de vestuário sáo, ainda, abrangidas por outra ...
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Aviso n.º 434/2023
... Toda a água utilizada numa empresa da indústria alimentar para fabrico, transformação, ... interrupção do abastecimento de água com base nas alíneas a), b), c), e) e g) do n.º 1 ... do ... e efluentes que, pela sua natureza química ou microbiológica, constituam um elevado risco ...
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Regulamento n.º 680/2023
... Toda a água utilizada numa empresa da indústria alimentar para fabrico, transformação, ... interrupção do abastecimento de água com base nas alíneas a), c), e) e g) do n. º1 do ... e efluentes que, pela sua natureza química ou microbiológica constituam um elevado risco ...
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Despacho N.º 633/2008 de 11 de Julho
... Extracção de minerais para a indústria química e para a fabricação de adubos ... ão e conservação de carne e de produtos à base de carne ... Indústria transformadora da pesca e ...
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Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de Julho de 2007
... n.º 5/2001, de 3 de Maio, e tem por base dois estudos médicos, realizados no âmbito dos ... - Litografia. - Tipografia. - Indústria" da borracha e do vidro. - Trabalhos da construç\xC3" ... ácido sulfídrico nos laboratórios de química; - Emprego do ácido sulfídrico como ...
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Aviso n.º 20937/2023
... industriais abrangidas pelo Sistema da Indústria ... Responsável (SIR), ou do exercício de ... interrupção do abastecimento de água com base nas alíneas a), b), c), e), g) e h) só ... pode ... f) Efluentes que, pela sua natureza química ou microbiológica, constituam um elevado risco ...
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Deliberação n.º 1403/2008, de 15 de Maio de 2008
... -superior ou dirigente/ chefia na indústria" alimentar. As suas competências permitir -lhes -\xC3" ... ; Controlo da qualidade físico -química e microbiológica da produçáo e dos produtos ... a realizaçáo de unidades curriculares de base nos domínios científicos em falta ... 2 - O ...
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Regulamento n.º 134/2022
... que os “os regulamentos são aprovados com base num projeto, acompanhado de uma nota ... oda a água utilizada numa empresa da indústria alimentar para fabrico, transformação, ... e efluentes que, pela sua natureza química ou microbiológica, constituam um elevado risco ...
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Regulamento n.º 134/2022
... que os “os regulamentos são aprovados com base num projeto, ... acompanhado de uma nota ... Toda a água utilizada numa empresa da indústria alimentar para fabrico, transformação, ... e efluentes que, pela sua natureza química ou microbiológica, constituam um elevado risco ...
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Regulamento n.º 568/2022
... Toda a água utilizada numa empresa da indústria alimentar para fabrico, transformação, ... ípio do valor económico da água, tendo por base os princípios do poluidor-pagador e ... do ... e efluentes que, pela sua natureza química ou microbiológica, constituam um elevado risco ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
... 5 858,61 ACISAT - ASSOC. COMERCIO, INDUSTRIA, SERVIÇOS E AGRICOLA DO ALTO TAMEGA ... INDUSTRIA AGRO - ALIMENTAR, FARMACEUTICA QUIMICA, LDA ... 504237322 ... 1 436,93 EUROED, LDA ... 503680133 ... 4 244,77 EXE BASE - INFORMATICA, LDA ... 507232550 ... 10 494,60 ...
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Acórdão nº 324/14.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Março de 2019
A eventual reversão de um bem desafetado do domínio público e vendido a um terceiro só pode ter lugar se contratualmente prevista, por não se mostrar hoje prevista a reversão por via de ato administrativo.
... de resolver o contrato e por falta de base legal ou contratual e, ainda que assim não ... , exerce a sua atividade na área da indústria metalomecânica para o fabrico de material ... étricas, equipamentos para a indústria química e petrolífera, bem como estruturas para pontes, ... -
Decreto-Lei n.º 78/2021
... sário com base em razões tecnológicas ou de mercado, ou ainda ... da indústria, do comércio, da distribuição e da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 06 de Junho de 2006
... base no controlo das acessibilidades, descompactaçáo ... Contaminaçáo química das águas e solos e destruiçáo de vegetaçáo ... Energético ... Indústria extractiva/recursos geológicos ... Recreativo, ...
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Portaria n.º 564/92, de 24 de Junho de 1992
... aprendizagem nas profissões da área da química e subáreas complementares, devidamente ... a reconversão noutras profissões de base tecnológica comum, através da rentabilização ... instituições de investigação ou da indústria química, incluindo a farmacêutica, tendo em ...
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Acórdão nº 07S4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2008
1. O sentido que um declaratário normal extrai do acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 1/2000 (Diário da República, I Série-A, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 2000) é o de que a substituição que releva para efeitos de cessação da obrigação nele reconhecida de observar o AE/QUIMIGAL é a que ocorre quando aquele acordo de empresa for substituído por novo instrumento de regulamentação colectiva...
... - Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul e ... ção do AE/QUIMIGAL pelo CCTV da Indústria Química, publicado no BTE, 1.ª Série, n.º 28, ... sucessivamente, a título de vencimento base, as seguintes quantias mensais: em 1991, ...