imposto único circulação
3128 resultados para imposto único circulação
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Despacho n.º 4595/2018
... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre as ... ao módulo "Atividade" do cadastro único; u) Proferir despacho e distribuição, pelos ... relacionados com o imposto único de circulação (IUC), nomeadamente a cobrança, liquidação ...
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Despacho n.º 4595/2018
... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre as ... ao módulo "Atividade" do cadastro único; u) Proferir despacho e distribuição, pelos ... relacionados com o imposto único de circulação (IUC), nomeadamente a cobrança, liquidação ...
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Lei n.º 20/2023
... a) Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos (Código do ISV), aprovado em ... Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e cria uma medida extraordinária ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 320/2021
... os impostos diretos, incluindo o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, ... imóveis, o imposto único de circulação e o imposto municipal sobre bens ...
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Despacho n.º 1513/2024
... ão Tributária — Impostos Indiretos (Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Impostos ... das pessoas singulares (IRS) e imposto único de circulação (IUC), quando o valor do pedido ...
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Lei n.º 12/2022
... Transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) efeti- ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados, da Lei n.º 58/2019, de 8 de ... SECÇÃO III ... Imposto único de circulação ... Artigo 304.º ... Alteração ...
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Despacho n.º 14705/2016
... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto sobre as ... ção do serviço relacionado com o imposto único de circulação (IUC), nomeadamente a cobrança, ...
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Despacho n.º 14705/2016
... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto sobre as ... ção do serviço relacionado com o imposto único de circulação (IUC), nomeadamente a cobrança, ...
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Despacho n.º 12575/2021
... do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC); ... (IMT), o Imposto de Selo (IS) e do Imposto único" de Circulação (IUC), ... incluindo a autorizaç\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2022
... sição transitória do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos ... ) A redução em 50 % das taxas de imposto único de circulação aplicáveis sobre os veículos ...
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Despacho n.º 1702/2021
... informação sobre os reembolsos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e sobre a ... de Imóveis, Imposto do Selo e Imposto Único de Circulação, Imposto Municipal da Sisa, ...
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Regulamento n.º 267/2021
... causam dificuldades para a normal circulação e estacionamento, e também prejuízos de ordem ... ção de reprodução, do Documento Único Automóvel ou documento que comprove a sua ... devem no ato de reclamação apresentar Imposto Único de Circulação (IUC) e seguro atualizados ...
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Regulamento n.º 344/2018
... causam dificuldades para a normal circulação e estacionamento, e concomitantemente prejuízos ... ção de reprodução, do Documento Único Automóvel ou documento que comprove a sua ... deve no ato de reclamação apresentar Imposto Único de Circulação (IUC) e seguro atualizados ...
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Regulamento n.º 884/2016
... causam dificuldades para a normal circulação e estacionamento, e concomitantemente prejuízos ... ou Cartão de Cidadão, do Documento Único Automóvel ou documento que comprove a sua ... deve no ato de reclamação apresentar Imposto Único de Circulação (IUC) e seguro atualizados ...
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Regulamento n.º 692/2021
... causam dificuldades para a normal circulação e estacionamento, e também prejuízos de ordem ... ção de reprodução, do Documento Único Automóvel ou documento que comprove a sua ... devem no ato de reclamação apresentar Imposto Único de Circulação (IUC) e seguro atualizados ...
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Regulamento n.º 5/2022
... causam dificuldades para a normal circulação e estacionamento, e concomitantemente prejuízos ... ção de reprodução, do Documento Único Automóvel ou documento que ... comprove a sua ... deve, no ato de reclamação, apresentar Imposto Único de Circulação (IUC) e seguro ...
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Regulamento n.º 5/2022
... causam dificuldades para a normal circulação e estacionamento, e concomitantemente prejuízos ... ção de reprodução, do Documento Único Automóvel ou documento que comprove a sua ... deve, no ato de reclamação, apresentar Imposto Único de Circulação (IUC) e seguro ...
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Declaração de Retificação n.º 10/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
... 7 do artigo 7. do Cdigo do Imposto do Selo e verba 17.3.4 da Tabela Geral do ...
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Edital n.º 813/2017
... ções, devem: (1) Interditar a circulação de pessoas no exterior dos navios e ... de 183 dias seguidos, é facto gerador de imposto único de circulação (IUC) nos termos do n.º 2 ...
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Edital n.º 813/2017
... ções, devem: (1) Interditar a circulação de pessoas no exterior dos navios e ... de 183 dias seguidos, é facto gerador de imposto único de circulação (IUC) nos termos do n.º 2 ...
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Despacho n.º 4936/2023
... f) Comprovativo de liquidação do Imposto Único de Circulação (IUC) (caso o veículo ...
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Regulamento n.º 231/2021
... causam dificuldades para a normal circulação e estacionamento, e concomitantemente prejuízos ... ainda apresentar no ato de reclamação o Imposto Único de Circulação (IUC) regularizado e o ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... por impostos (e taxas) correntes 46 00 Imposto sobre o rendimento Esta conta é debitada pelos ... IVA 68 201 Imposto do selo 68 202 Imposto Único de Circulação 68 203 Taxa para a ASF 68 204 FAT ...
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Acórdão nº 00603/14.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Junho de 2018
Não é admissível que no processo de oposição à execução fiscal o executado lance mão dos fundamentos próprios do processo de impugnação judicial, quando já anteriormente impugnou judicialmente as liquidações que deram origem às dívidas em execução.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... e apensos, por dívidas de Imposto Único de Circulação (IUC) do ano de 2010 ... -
Decreto-Lei n.º 43-A/2022
... imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos ... Único de Circulação, ou em veículos ... equivalentes ...