imposto único circulação
3128 resultados para imposto único circulação
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Lei n.º 2/2020
... (FSM); c) Uma participação de 5 % no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ... , no agregado monoparental, o parente único seja titular do subsídio de desemprego ou do ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), da Lei n.º 58/2019 , de 8 ...
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Acórdão nº 01302/16.0BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 2021
... Imposto Único de Circulação (I.U.C.), respeitante ao ...
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Despacho n.º 7920/2016
... ;k) Promover a liquidação adicional do imposto, nos termos do artigo 31.º do IMT, sempre que ... todo o serviço relacionado com o imposto único de circulação;r) Promover as notificações e ...
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Despacho n.º 12903/2016
... os instrumentos necessários à sua circulação, nomeadamente triângulo de sinalização de ... que se destinam, nomeadamente:a) Documento Único Automóvel (ou equivalente, tal como o Título de ...
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Despacho n.º 12259/2016
... ão dos processos de liquidação de Imposto do Selo.l) Apreciar e decidir sobre os pedidos de ... de apreensão de mercadorias em circulação, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ... todo o serviço relacionado com o Imposto Único de Circulação (IUC)b) Deferir os pedidos de ...
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Despacho n.º 12259/2016
... ão dos processos de liquidação de Imposto do Selo.l) Apreciar e decidir sobre os pedidos de ... de apreensão de mercadorias em circulação, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ... todo o serviço relacionado com o Imposto Único de Circulação (IUC)b) Deferir os pedidos de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 197/2021
... Artigo 7.º Circulação de publicações O Escritório Regional da EPLO ... de todos os impostos diretos, incluindo o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, o ... , o imposto sobre transações, o imposto único de circulação e o imposto municipal sobre ...
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Lei n.º 24/2016
... - É parcialmente reembolsável o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos ... membro, tributadas em sede de imposto único de circulação, ou tributação equivalente ...
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Despacho n.º 4596/2018
... do artigo 16.º n.º 3 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, nos ... Chefes de Finanças em matéria de circulação de bens, conforme n.º 7 artigo 17.º do ... Municipal sobre Imóveis (IMI), ao Imposto Único de Circulação (IUC), ao Imposto sobre Veículos ...
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Despacho n.º 4596/2018
... do artigo 16.º n.º 3 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, nos ... Chefes de Finanças em matéria de circulação de bens, conforme n.º 7 artigo 17.º do ... Municipal sobre Imóveis (IMI), ao Imposto Único de Circulação (IUC), ao Imposto sobre Veículos ...
- Aviso n.º 4/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série I de 2015-02-17
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Despacho n.º 8042/2016
... o demais serviço respeitante ao imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) e ... o serviço no âmbito do cadastro único (módulo de atividade), designadamente a ... do Selo; C - Imposto Único de Circulação: 1 - Controlar e coordenar os procedimentos de ...
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Despacho n.º 8042/2016
... o demais serviço respeitante ao imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) e ... o serviço no âmbito do cadastro único (módulo de atividade), designadamente a ... do Selo; C - Imposto Único de Circulação: 1 - Controlar e coordenar os procedimentos de ...
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Despacho n.º 11898/2016
... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ... de todos os atos respeitantes ao imposto único automóvel, incluindo: a) Controlar as ...
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Despacho n.º 11898/2016
... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ... de todos os atos respeitantes ao imposto único automóvel, incluindo: a) Controlar as ...
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Despacho n.º 10575/2018
... competências:i) No âmbito do Código do Imposto do Selo e Tabela Geral do Imposto do Selo, ... sobre os Veículos e Código do Imposto Único de Circulação, aprovados pela Lei n.º ...
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Regulamento n.º 496/2021
... segurança das viaturas, registo, seguro, imposto único de circulação ou outros que não cumpram ...
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Despacho n.º 12795/2023
... que o valor dos ilícitos não implicar imposto em falta de valor superior a 200 000 EUR, quando ... Imóveis e do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação, do Imposto Municipal sobre ...
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Despacho n.º 8386/2016
... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ... de todos os atos respeitantes ao imposto único automóvel, incluindo: a) Controlar as ...
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Despacho n.º 8386/2016
... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ... de todos os atos respeitantes ao imposto único automóvel, incluindo: a) Controlar as ...
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Despacho n.º 2297/2019
... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal de Sisa e Imposto sobre as Sucessões e ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com Decreto-Lei n.º 147/2003 de ... de todos os atos respeitantes ao imposto único automóvel, incluindo: a) Controlar as ...
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Despacho n.º 2297/2019
... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal de Sisa e Imposto sobre as Sucessões e ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com Decreto-Lei n.º 147/2003 de ... de todos os atos respeitantes ao imposto único automóvel, incluindo: a) Controlar as ...
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Aviso n.º 14352/2020
... , no cargo de Diretora de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de veis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais ...
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Regulamento n.º 130/2019
... , para a disciplina e melhoria da circulação rodoviária.Nestes termos, apresenta-se o projeto ... repartição de finanças.f) Documento do Imposto Único de Circulação.g) Folha Verde do ...
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Despacho n.º 9168-A/2016
... e promover todos os atos no âmbito do imposto único de circulação (I.U.C.) designadamente ...