imposto municipal de circulação
2333 resultados para imposto municipal de circulação
-
Edital n.º 838/2017
... , e em representação da câmara municipal da Lourinhã: Torna público, nos termos do n.º ... aos espaços públicos e na circulação urbana; h) Melhorar condições de mobilidade; i) ... sobre o património, designadamente o imposto municipal sobre imóveis (IMI) e o imposto ...
-
Edital n.º 643/2021
... ómicas Não Sedentárias no Domínio Municipal". Projeto Regulamento das Atividades Económicas N\xC3" ... Imposto sobre Valor Acrescentado; c) Comprovativo da ... o trânsito nos locais destinados à circulação de veículos ou de pessoas; b) Impedir ou ...
-
Regulamento n.º 301/2021
... Sumário: Alteração ao Regulamento Municipal de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada ... , para a disciplina e melhoria da circulação rodoviária. Considerando que a dinâmica do ... f) Documento do Imposto Único de Circulação. g) Folha Verde do Seguro ...
-
Regulamento n.º 216/2024
... ário: Aprova o Regimento da Assembleia Municipal de Ponta Delgada. Nos termos do disposto na ... , no que respeita ao tratamento e circulação de dados pessoais ... N.º 36 20 de ... ; d ) Fixar anualmente o valor da taxa do imposto municipal sobre imóveis, bem como autorizar o ...
-
Regulamento n.º 266/2017
... ça das taxas cobradas pela Câmara Municipal de Odivelas, na área geográfica do Município ... ção anual de valores e aplicação do imposto do selo e emolumentos 1 - As taxas e outras ... pedido de emissão de título para circulação de veículos com publicidade - 24,63 2 - A ...
-
Aviso n.º 9869/2018
... Costa Cerqueira, Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, ao abrigo das suas ... , nomeadamente as destinadas à circulação"; d) Impedir ou dificultar por qualquer forma o tr\xC3" ... , nos termos previstos no Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado; c) Documento emitido ...
-
Edital n.º 1177/2021
... ómicas não Sedentárias no Domínio Municipal. Regulamento das Atividades Económicas Não ... Imposto sobre Valor Acrescentado; c) Comprovativo da ... o trânsito nos locais destinados à circulação de veículos ou de pessoas; b) Impedir ou ...
-
Edital n.º 795/2017
... , e em representação da câmara municipal da Lourinhã: Torna público, nos termos do n.º ... aos espaços públicos e na circulação urbana; h) Melhorar condições de mobilidade; i) ... sobre o património, designadamente o imposto municipal sobre imóveis (IMI) e o imposto ...
-
Edital n.º 1177/2021
... ómicas não Sedentárias no Domínio Municipal ... Regulamento das Atividades Económicas Não ... no Código do Imposto sobre Valor Acrescentado; ... c) Comprovativo da ... o trânsito nos locais destinados à circulação de ... veículos ou de pessoas; ... b) Impedir ou ...
-
Regulamento n.º 447/2018
... ís Paulo Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil, torna público que a Câmara ... Artigo 30.º Circulação no recinto da Feira 1 - A partir do dia de ... por tal o sobrecusto ou agravamento imposto ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/A
... diploma está sujeita a licenciamento municipal. 2 - Está isenta de licenciamento a realização ... do artigo 54.º, o estacionamento e circulação de veículos adaptados à venda de comidas e ... da contagem do período de descanso imposto pelo n.º 3 do artigo 64.º Artigo 79.º-A Falta ...
-
Aviso n.º 1964/2021
... é Torrão Soares, Presidente da Câmara Municipal de Loures, dando cumprimento ao disposto no ... é acrescido, quando devidos, o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em ... nível do solo: a1) Em espaços de circulação pedonal, que salvaguarde a libertação de ...
-
Regulamento n.º 99/2021
... Sumário: Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de ... da Portaria aplicável para efeitos de Imposto Municipal de Imóveis: E = C x F x A em que: E ... exteriores públicos de passagem ou circulação, de forma a proporcionar ambientes calmos e ...
-
Regulamento n.º 990/2022
... Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro: Faz público, nos ... termos e para os ... Artigo 16.º ... Circulação de veículos nos recintos das feiras ... 1 — ... para o setor alimentar e é legalmente imposto" aos operadores do Mercado ... de Santiago ... 3 \xE2" ...
-
Aviso n.º 11889/2016
... Paixão Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, torna público que, nos ... Imposto" sobre o Valor Acrescentado; d) Título de ocupaç\xC3" ... Monsaraz, num dos jornais com maior circulação no Município e ainda no balcão único ...
-
Aviso n.º 13200/2022
... : Projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço ... as condições de segurança da circulação" pedonal, ... sobretudo a acessibilidade dos cidad\xC3" ... publicidade; Comprovativo do pagamento do Imposto ... Único de Circulação; Fotocópia da ficha ...
-
Regulamento n.º 1277/2023
... em Direito, Presidente da Câmara Municipal de Oeiras: Faz público que a Assembleia ... M., em matéria de acesso, circulação, segurança, estacionamento e modo de ... de um preço correspondente, com o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) incluído, a ...
-
Edital n.º 726/2022
... Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, faz público que ... a Câmara ... Artigo 16.º ... Circulação de veículos nos recintos das feiras ... 1 — ... para o setor alimentar e é legalmente imposto" aos operadores do Mercado ... de Santiago ... 3 \xE2" ...
-
Regulamento n.º 819/2019
... da Silva Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Paredes, torna público que, nos termos e para ... , nomeadamente áreas pedonais, de circulação automóvel, estacionamento, áreas e elementos ... publicidade; Comprovativo do pagamento do Imposto Único de Circulação; c) Para a publicidade ...
-
Aviso n.º 33/2021
... Sumário: Revisão do plano diretor municipal de Silves. Plano Diretor Municipal de Silves ... de garantir o acesso à albufeira e circulação em torno da mesma; vi) Atividades de prospeção, ... , face ao necessário ou legalmente imposto. 7 - Nas intervenções urbanísticas que ...
-
Regulamento n.º 74/2021
... é Farinha Nunes, Presidente da Câmara Municipal da Sertã, torna público que a Assembleia ... Imposto sobre o Valor Acrescentado; c) Documento de ... Artigo 23.º Estacionamento e circulação de viaturas 1 - Nos recintos das feiras, só é ...
-
Aviso n.º 400/2018
... , faz-se público que a Assembleia Municipal de Mafra aprovou, em 21 de dezembro de 2017, o ... os diferentes serviços, bem como a circulação de informação, com vista ao bom funcionamento ... documentos para efeitos de cálculo do imposto sobre o valor acrescentado; t) Elaborar o ...
-
Acórdão nº 00098/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Abril de 2021
I – Das disposições conjugadas dos artigos 13º nºs 1 e 3 e 14º nº 1 alínea b) do Regime Jurídico das Armas e suas Munições (aprovado pela Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, na redação resultante das alterações introduzidas pelas Leis nº 59/2007, de 4 de setembro, nº 17/2009, de 6 de maio, nº 26/2010, de 30 de agosto, e nº 12/2011, de 27 de abril), resulta que a atribuição da licença de uso
... de simples prova do requisito substancial imposto pela referida norma do n.º 1 ... III ... do envolvimento que teve, como Fiscal Municipal, em variadas situações) ... VI. O acto ... ção, transferência, armazenamento, circulação, comércio, aquisição, cedência, detenção, ... -
Despacho n.º 4231/2020
... , faz-se público que a Assembleia Municipal de Cascais aprovou, em 9 de março de 2020, sob ... ção de dispositivos adequados à circulação da informação nos AE/E e entre AE/E e a ... viabilidade construtiva para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis; e) Articular, com a ...
-
Aviso n.º 21655/2023
... Sumário: Aprovação do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Mangualde ... do disposto no artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), sendo a este ... via pública livre e desimpedida à circulação, atuando em conformidade com o disposto na ...