imposto municipal de circulação
2492 resultados para imposto municipal de circulação
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Regulamento n.º 608/2019
... n.º 608/2019 Sumário: Regulamento Municipal do Comércio a Retalho não Sedentário Exercido ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - Excetuam-se do ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos; b) Impedir ou ...
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Aviso n.º 14636/2021
... Cardoso Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, para efeitos do n.º 4 do ... sobre o património, designadamente o imposto municipal sobre imóveis (IMI) e o imposto ... de travessia com os espaços de circulação rodoviária, existe necessidade de reforçar a ...
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Regulamento n.º 41/2022
... ário: 3.ª alteração ao Regulamento Municipal do Parque Empresarial do Casarão ... Jorge ... servido para efeitos de liquidação de Imposto Municipal ... Sobre as Transmissões Onerosas de ... Artigo 39.º ... Circulação Rodoviária Interna e Estacionamento ... 1 — A ...
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Regulamento n.º 41/2022
... ário: 3.ª alteração ao Regulamento Municipal do Parque Empresarial do Casarão. Jorge Henrique ... servido para efeitos de liquidação de Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de ... Artigo 39.º Circulação Rodoviária Interna e Estacionamento 1 — A ...
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Regulamento n.º 174/2021
... /2021 Sumário: Projeto do Regulamento Municipal de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados, alicerçado num fundamento de ... comprovativo de pagamento da taxa de imposto selo devida sobre o valor dos prémios. 3 - O ...
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Despacho n.º 7919/2016
... Graça Silva Soares Ferreira2.2.1.1 - Imposto municipal sobre imóveis (IMI)a) Coordenar, ... as isenções do imposto único de circulação, com exceção das situações de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020
... ípio de Ovar:a) É interditada a circulação e permanência de pessoas na via pública, exceto ... cujo encerramento não seja imposto previstos na alínea b);ii) Acesso a unidades de ... úde.c) No âmbito da cerca sanitária municipal, são interditadas as deslocações por via ...
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Despacho n.º 6537/2017
... Soares Baptista, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público que a ... os diferentes serviços, bem como a circulação de informação, com vista ao bom funcionamento ... ão de Veículos Automóveis (Isenção do Imposto); Qualquer tipo de apoio administrativo ...
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Despacho n.º 7607/2021
... úblico que por deliberação de Câmara Municipal da Amadora, de 16 de junho de 2021 (Proposta n.º ... e para os efeitos previstos no Código de Imposto Municipal Sobre Imóveis; s) Desenvolver estudos ... ção das infraestruturas de apoio à circulação rodoviária e de espaços urbanos; o) Promover a ...
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Regulamento n.º 757/2019
... , competem ao Presidente da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor. 2 - Os ... de majoração ou minoração do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis para os imóveis ... estudos de tráfego, planos de circulação e de parqueamentos; b) Proceder à verificação ...
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Regulamento n.º 402/2021
... n.º 402/2021 Sumário: Regulamento Municipal de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados, alicerçado num fundamento de ... comprovativo de pagamento da taxa de imposto selo devida sobre o valor dos prémios. 3 - O ...
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Lei n.º 36/2019
... de 13 de março, que atualiza as taxas do imposto de compensação e introduz algumas correções circulação; h) Decreto-Lei n.º 188/75 , de 8 de abril, que ... , de 2 de julho, que autoriza a Câmara Municipal de Lisboa a subsidiar a Santa Casa da ...
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Regulamento n.º 860/2023
... Almeida Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, torna ... público, nos ... , a limpeza e higiene dos espaços de circulação no interior do lote; ... e) Manter os contentores ... dos lotes, nomeadamente, o Imposto de Selo devido, o Imposto Municipal sobre as ...
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Edital n.º 1310/2020
... ça Salgado, Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, nos termos e para os efeitos do ... , este eixo apresenta problemas de circulação viária mas, fundamentalmente, de natureza ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ...
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Edital n.º 617/2016
... Portilha, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, nos termos e para os efeitos do ... , este eixo apresenta problemas de circulação viária mas, fundamentalmente, de natureza ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ...
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Despacho n.º 1668/2018
... Gaspar da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público, para os ... os diferentes serviços, bem como a circulação de informação, com vista ao bom funcionamento ... ão de Veículos Automóveis (Isenção do Imposto); Qualquer tipo de apoio administrativo ...
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Despacho n.º 260/2023
... outubro, faz-se público que a Câmara Municipal de Cascais, na reunião realizada a 29 de ... k) Gerir o serviço centralizado de circulação interna dos documentos físicos ... l) Assegurar ... previstas no artigo 127.º do Código do Imposto sobre o Rendimento ... das Pessoas Singulares ...
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Aviso n.º 4991/2017
... ção por deliberação da Assembleia Municipal de Abrantes, em sessão ordinária de 24 de ... do Artigo 39.º do CIMI - Código do Imposto" Municipal sobre Imóveis; o seu valor mínimo ser\xC3" ... , quando ponham em causa a livre circulação e segurança rodoviárias, o indispensável ...
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Edital n.º 274/2017
... Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, faz público, no uso das competências ... necessárias, prejudicam a normal circulação e o ordenamento visual da cidade, pretendeu-se ... considerado o sobrecusto ou agravamento imposto" ao particular; B - Benefício - Respeita ao benef\xC3" ...
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Regulamento n.º 231/2021
... Silva Calisto, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa-Açores: Torna público, que por ... causam dificuldades para a normal circulação e estacionamento, e concomitantemente prejuízos ... ainda apresentar no ato de reclamação o Imposto Único de Circulação (IUC) regularizado e o ...
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Edital n.º 1193/2021
... Martins de Sousa, Presidente da Câmara Municipal do Município de Santa Cruz, em cumprimento do ... a respetiva cobrança o valor da taxa do imposto municipal sobre imóveis, assim como, quando for ... , equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 209/2021
... de todos os impostos diretos, incluindo o imposto sobre rendimentos das pessoas coletivas, imposto ... , imposto sobre transações e imposto municipal sobre imóveis;b) Isentos de todos os impostos ... país;f) Isenção de imposto de circulação sobre veículos aplicável aos membros do pessoal ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
... do anexo n.º 7 da Convenção sobre Circulação Rodoviária de Viena, de 8 de novembro de 1968, ... lhe estava vedado o direito de conduzir imposto pelo Estado que procedeu à anulação e desde ... municipal emissora, com indicação do número da licença ...
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Aviso n.º 597/2021
... , faz-se público que a Assembleia Municipal de Torres Vedras, aprovou em 15 de dezembro de ... ção; b) Propor a fixação de taxas de imposto municipal sobre imóveis devolutos, degradados, ... órias e licenças especiais de circulação ...
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Edital n.º 371/2015
... Ricardo Santos, Vereador da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe foi ... para o lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. h) No que diz ... ços prestados, nos termos do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - O pagamento da ...