imposto municipal de circulação
2333 resultados para imposto municipal de circulação
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Regulamento n.º 440/2019
Regulamento n.º 440/2019 Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e de Afixação ... estruturas próprias ou reboque, em circulação ou estacionamento, cuja finalidade principal seja ... publicidade; comprovativo do pagamento do Imposto Único de Circulação; b) Para a publicidade ...
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Edital n.º 662/2018
... da Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Fafe, no uso da competência que lhe é ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - Excetuam-se do ... as ruas e os espaços destinados à circulação de pessoas. 3 - No espaço referido no número ...
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Despacho n.º 841/2019
... , faz-se público que a Assembleia Municipal de Mafra aprovou, em 27 de dezembro de 2018, a ... ção referente às taxas municipais: Imposto" Municipal sobre Imóveis, IRS, Derrama e TMDP, ap\xC3" ... os diferentes serviços, bem como a circulação de informação, com vista ao bom funcionamento ...
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Despacho n.º 7653-A/2016
... minhas ausências e impedimentos;3.1.1 - Imposto Municipal de Imóveis (IMI):a) Coordenar, ... de apreensão de mercadorias em circulação, de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
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Edital n.º 277/2017
... Torrão, Dr., Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, torna público, nos termos e ... o trânsito nos locais destinados à circulação de veículos e peões, bem como impedir ou ... Imposto sobre o Valor Acrescentado; c) Comprovativo do ...
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Edital n.º 812/2020
... da Costa Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Esposende, torna público, para os efeitos ... ípio, num dos jornais com maior circulação no Município, local, regional ou nacional e ... Imposto sobre o Valor Acrescentado, e exibi-las sempre ...
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Edital n.º 369/2019
... Almeida Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, torna público, nos termos ... ao domínio público, destinada à circulação pedonal e de veículos, à instalação de ... formulados a partir do momento em que o imposto ou tributo próprio sejam devidas, não havendo ...
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Edital n.º 667/2018
... da Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Fafe, no uso da competência que lhe é ... dos resíduos produzidos, tal for imposto pela lei. 4 - É obrigatória a separação do ... Artigo 42.º Circulação de géneros e mercadorias No interior do mercado ...
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Despacho n.º 11486/2021
... ção em diversas áreas de gestão municipal ... Alberto Manuel Martins da Costa, presidente ... da taxa do imposto municipal sobre imóveis, assim como, quando for ... e serviços relativos a redes de circulação e de transpor- ... tes, nomeadamente ...
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Regulamento n.º 328/2018
... Martins Rolo, Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, em cumprimento das disposições ... transações comerciais; c) Do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e na Portaria n.º ... ; d) Do regime jurídico dos bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de ...
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Aviso n.º 10916/2016
... Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência ... ão pública ao longo dos espaços de circulação, devem cumprir com as normas legais aplicáveis e ... no n.º 5 do artigo 35.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - O Bilhete de ...
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Aviso n.º 9400/2016
... da Silva e Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Albufeira: Faz saber que, em reunião ... transações comerciais; c) Do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e na Portaria n.º ... ; d) Do regime jurídico dos bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de ...
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Regulamento n.º 312/2019
Regulamento n.º 312/2019 Regulamento Municipal do Comércio a Retalho Não Sedentário Exercido ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. Artigo 2.º ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos; b) Impedir ou ...
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Aviso n.º 5686/2017
... /2009, de 23 de dezembro, a Assembleia Municipal de Lousada, na sua sessão ordinária de 28 de ... órgãos municipais; c) Assegurar a circulação da informação interna da divisão; d) Coordenar ... a fixação da taxa de incidência do Imposto Municipal sobre Imóveis, da participação do ...
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Aviso n.º 6921/2016
... Lopes Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, torna público que, ao ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - Excetuam-se do ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos; b) Impedir ou ...
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Edital n.º 951/2018
... Municipal de Cabeceiras de Basto, torna público, nos ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - Excetuam-se do ... as ruas e os espaços destinados à circulação de pessoas. 4 - Na fixação de barracas e toldos ...
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Edital n.º 1059/2016
... Cardoso Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras. Torna público, nos termos e para ... e num dos jornais com maior circulação no município, prevendo um período mínimo de ... , nos termos previstos no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado; c) Documento emitido ...
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Regulamento n.º 16/2022
... Sumário: Alteração ao Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Município de ... ; g ) Arruamento: Qualquer via de circulação, usualmente designada por rua ou avenida, podendo ... os 1, alínea d ), e 3, do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, na sua redação atual; ...
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Regulamento n.º 16/2022
... Sumário: Alteração ao Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Município de ... g) Arruamento: Qualquer via de circulação, usualmente designada por rua ou avenida, podendo ... Imposto Municipal sobre Imóveis, na sua redação atual; ...
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Acórdão nº 603/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Novembro de 2020
... derrama municipal a título de crédito de imposto por dupla ... favorável à circulação de pessoas e capitais e de facilitar a ... vida ...
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Regulamento n.º 1000/2023
... Sumário: Aprovação do Regulamento Municipal de Mercados, Feiras e Venda Ambulante e Ativi- ... Imposto sobre o Valor Acrescentado; ... c) Documento de ... Acesso de veículos e circulação interna ... 1 — O acesso de veículos ao ...
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Aviso n.º 19624/2021
... Municipal de Alcanena – 1.ª revisão ... Plano Diretor ... de escoamento por obstrução à circulação das águas ... 4 — Não é admitida a ... abrangidos pelo número anterior será imposto que, os lugares de estaciona- ... mento em falta ...
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Aviso n.º 1120/2021
... ário: Alteração do Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e ... , se estende até ao limite imposto no Anexo do presente Regulamento, medido ... circulação pedonal e rodoviária;b) Prejudique a saúde e o ...
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Edital n.º 873/2016
Edital n.º 873/2016 Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação Marcelo David ... rede viária pública que permitam a circulação de veículos; b) Rede de abastecimento de água; ... prazo de três meses, se outro não for imposto, à sua reconstrução, salvo por motivo de ...
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Aviso n.º 14771/2018
... dos Reis Marinho, Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca: Torna público, nos termos e ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. Artigo 2.º ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos; b) Impedir ou ...