imposto municipal de circulação
2333 resultados para imposto municipal de circulação
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Despacho n.º 9310/2016
... no âmbito da contribuição autárquica, Imposto Municipal Sobre Imóveis, Imposto municipal sobre ... de apreensão de mercadorias em circulação, nos termos do D.L.147/2003 de 11 de junho; 3.23 ...
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Despacho n.º 9310/2016
... no âmbito da contribuição autárquica, Imposto Municipal Sobre Imóveis, Imposto municipal sobre ... de apreensão de mercadorias em circulação, nos termos do D.L.147/2003 de 11 de junho; 3.23 ...
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Despacho n.º 14451/2016
... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal ... relacionado com o imposto único de circulação (IUC);5.18 - Controlar o Imposto de Selo (IS) ...
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Despacho n.º 14451/2016
... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal ... relacionado com o imposto único de circulação (IUC);5.18 - Controlar o Imposto de Selo (IS) ...
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Despacho n.º 7747/2019
... , faz-se público que a Assembleia Municipal de Cascais aprovou, em 22 de julho de 2019, sob ... ção de dispositivos adequados à circulação da informação nos AE/E e entre AE/E e a ... viabilidade construtiva para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis; d) Articular, com a ...
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Regulamento n.º 509/2020
... Torna-se público que a Assembleia Municipal da Nazaré, no uso da sua competência que lhe é ... , especialmente destinada à circulação pedonal e que ladeia a faixa de rodagem; q) ... os efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, fixado por Portaria, ...
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Regulamento n.º 824/2019
... Ordenamento do Território, da Câmara Municipal de Câmara de Lobo, torna público que, a ... ; qq) Percurso pedonal - canal de circulação contínuo e desimpedido de obstruções, ... ocupações dentro do prazo de remoção imposto", nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 60.\xC2" ...
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Aviso n.º 20988/2020
... ções tomadas em reunião de Câmara Municipal e em Assembleia Municipal, realizadas em, ... os artigos 112.º-A do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e o artigo ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados, tendo-se procedido à análise da ...
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Edital n.º 1292/2023
... Bebidas não Sedentárias e do Mercado Municipal do Município de Sobral de ... Monte Agraço ... diretamente para a zona de circulação ou espaço comum ... da feira, devidamente ... no n.º 5 do artigo 36.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado; ... l) Possuir seguro ...
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Aviso n.º 15794/2016
... Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas torna público, ao abrigo da ... Imposto sobre o Valor Acrescentado; c) Comprovativo da ... Artigo 15.º Circulação" de veículos no recinto 1 - No recinto da feira s\xC3" ...
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Aviso n.º 6936/2021
... das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, do Concelho de Setúbal:Torna ... só servem para iluminar espaços de circulação são menores e destacam-se menos. Contudo, e ... sobre o património, designadamente o imposto municipal sobre imóveis (IMI) e o imposto ...
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Aviso n.º 2024/2019
... de Administração Geral da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, sita à Praça da Autonomia, ... ; qq) Percurso pedonal - canal de circulação contínuo e desimpedido de obstruções, ... ocupações dentro do prazo de remoção imposto", nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 60.\xC2" ...
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Edital n.º 663/2016
... Portilha, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, nos termos e para os efeitos do ... o espaço público, reordenando a circulação viária, disciplinando o estacionamento ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ...
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Edital n.º 626/2016
... Portilha, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, nos termos e para os efeitos do ... , racionalizando e rentabilizando a circulação automóvel e introduzindo condições para a ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ...
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Edital n.º 1299/2020
... ça Salgado, Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, nos termos e para os efeitos do ... o espaço público, reordenando a circulação viária, disciplinando o estacionamento ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ...
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Edital n.º 1336/2020
... ça Salgado, Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, nos termos e para os efeitos do ... o espaço público, reordenando a circulação viária, disciplinando o estacionamento ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ...
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Edital n.º 662/2016
... Portilha, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, nos termos e para os efeitos do ... o espaço público, reordenando a circulação viária, disciplinando o estacionamento ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ...
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Regulamento n.º 270/2019
... Regalado, Presidente da Câmara Municipal de Vagos, torna público, para efeitos do ... do Ensino Básico (CAF).12 - Reembolso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) liquidado, ... Circulação (IUC) referente a uma viatura de beneficiário, ...
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Despacho n.º 9309/2016
... e controlar todo o serviço no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
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Despacho n.º 9309/2016
... e controlar todo o serviço no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
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Despacho n.º 8042/2016
... o demais serviço respeitante ao imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) e ... 14.º do Código do Imposto do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, ... do Selo; C - Imposto Único de Circulação: 1 - Controlar e coordenar os procedimentos de ...
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Despacho n.º 8042/2016
... o demais serviço respeitante ao imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) e ... 14.º do Código do Imposto do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, ... do Selo; C - Imposto Único de Circulação: 1 - Controlar e coordenar os procedimentos de ...
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Despacho n.º 21660/98(2ªSérie), de 15 de Dezembro de 1998
... ção autárquica, impostos do selo, municipal, da sisa e imposto sobre as sucessões .e es, avaliações, impostos de circulação e camionagem (Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de ...
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Acórdão nº 8/08.8JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2011
Comete o crime de burla aquele que vende uma viatura aos ofendidos, comprometendo-se a fazer a transferência de propriedade durante o mês seguinte, bem como a entregar-lhes os documentos do veículo, recebendo destes como meio de pagamento cheques e um veículo de retoma, fazendo-os seus, e confiando os ofendidos que posteriormente seria formalizada a compra e venda da viatura, não o vindo a fazer.
... e uma autorização de circulação datada de 8.06.2006, com a validade de trinta ... e o Selo de Imposto Municipal sobre veículos do ano de 2007, ... -
Despacho n.º 11744/2016
... , Impostos sobre o rendimento e Despesa, Imposto Selo s/ Transmissões gratuitas (ISTG) - chefe de ... ção - Cobrança, Imposto Único de Circulação" (IUC), Imposto do Selo, Contraordenações, servi\xC3" ... atos necessários no âmbito do imposto municipal sobre imóveis (IMI), imposto municipal sobre as ...