horário trabalho comunicação
10886 resultados para horário trabalho comunicação
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Despacho n.º 3652/2018
... termos do artigo 74.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho da Direção Regional de Agricultura ... Artigo 7.º Comunicação e justificação de faltas 1 - As faltas ...
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Regulamento n.º 923/2016
Regulamento n.º 923/2016Regulamento de Horário de TrabalhoPreâmbuloPor forma a definir, ... relativos à organização dos tempos de trabalho no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções ... a tecnologias de informação e de comunicação.2 - Os trabalhadores poderão requerer ao ...
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Regulamento n.º 923/2016
Regulamento n.º 923/2016Regulamento de Horário de TrabalhoPreâmbuloPor forma a definir, ... relativos à organização dos tempos de trabalho no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções ... a tecnologias de informação e de comunicação.2 - Os trabalhadores poderão requerer ao ...
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Deliberação n.º 948/2020
... , Atendimento e de Horários de Trabalho da Casa Pia de Lisboa, I. P. Consagra o n.º 1 do ... nas instalações da CPL, IP, dentro do horário de atendimento, devem ser atendidos no período ... 6.1 - A comunicação do encerramento temporário, acima referida, deve ...
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Regulamento n.º 95/2023
... Interno de Organização do Tempo de Trabalho e do Regime do ... Horário de Trabalho da ... meios tecnológicos adequados à comunicação, designadamente de correio eletrónico, que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2018
... é diária, sem prejuízo do disposto no presente ACEP quanto ao horário flexível. 3 - Os trabalhadores não podem prestar, em qualquer caso, mais ... acordo entre o empregador público e o trabalhador bem como comunicação" às associações sindicais subscritoras do presente ACEP. 8 - As alteraç\xC3" ...
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Regulamento n.º 1066/2022
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho do Instituto ... Superior de Engenharia do Porto ... regras da duração e horário de trabalho do/a trabalhador/a não docente do ... do ano de admissão, mediante comunicação expressa ... do/a trabalhador/a ao empregador ...
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Despacho (extrato) n.º 6396/2020
... ) n.º 6396/2020 Sumário: Regulamento do Horário de Trabalho do Instituto dos Mercados Públicos, ... a tecnologias de informação e de comunicação. Artigo 14.º Formalidades 1 - Pode ser adotada, ...
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Acórdão nº 108/07.1TTBGC.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2010
... inferior a uma hora, de interrupção do trabalho, ao fim de cinco horas de trabalho consecutivo e, consequentemente, que o horário de trabalho diário seja alargado por igual ... patronal tivesse precedido a comunicação do horário de trabalho para diurno, de consulta ...
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Despacho n.º 10006/2021
... , Atendimento e de Horários de Trabalho do Instituto Politécnico de Tomar. Nos termos do ... IPT vigoram as seguintes modalidades de horário de trabalho: a) Horário rígido; b) Horário ... a tecnologias de informação e de comunicação, que poderá coincidir ou não com a residência ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... 1 - Os serviços com atendimento ao público devem praticar um horário contínuo, com a duração de sete horas diárias e que abranja o período ... , e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação. 2 - A modalidade de teletrabalho pode ser adotada, com o prévio acordo ...
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Acórdão nº 12127/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2015
1.Nas providências conservatórias em que esteja em causa a paralisação dos efeitos de uma actuação administrativa, o critério de apreciação da necessidade da tutela cautelar há-de assentar num juízo sumário de procedibilidade da pretensão, cumprindo aferir o chamado fumus non malus iuris da pretensão do requerente, isto é, que não seja evidente a improcedência da pretensão de fundo formulada no...
... ção, durante o mesmo período de trabalho diário, como foi o caso, de actividades de ... g. que o horário no base do qual decidiram não foi, afinal, o que ... Defesa Escrita - correspondente à comunicação que lhe foi remetida pela Entidade Requerida a ... -
Despacho n.º 7881/2023
... o Regulamento Interno de Funcionamento e Horário de Trabalho do Supremo ... Tribunal de Justiça ... a tecnologias de informação e de comunicação ... N.º 148 1 de agosto de 2023 Pág. 71 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2019
... 105.º da LTFP, fixa-se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias. 2 - ... assim da cedência e afetação dos meios de transporte e comunicação que se mostrem necessários, tendo em vista a entrega e recolha de urnas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2019
... 105.º da LTFP, fixa-se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias. 2 - ... assim da cedência e afetação dos meios de transporte e comunicação que se mostrem necessários, tendo em vista a entrega e recolha de urnas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2019
... artigo 105.º da LTFP, fixa-se o limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e sete diárias. 2 - Os dias ... de isenção, nos termos do acordo que o institua e mediante comunicação escrita enviada à contraparte com uma antecedência mínima de 45 dias em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 332/2016
... A Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, que vem impor o aumento do horário de trabalhão para as 40 horas semanais e 8 diárias, obriga as entidades ... , adequação das Tecnologias de Informação e Comunicação aos conteúdos e postos de trabalho, etc.) e os modelos de organização ...
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Despacho n.º 6123/2019
... os termos em que deve ser prestado o trabalho; Considerando que nos termos do artigo 75.º do ... Artigo 2.º Comunicação de dados 1 - Os TA têm o dever de comunicar e de ... ém o pelouro respetivo, no período de horário que decorre entre as 08:00 horas e as 20:00 ...
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Despacho n.º 2680/2022
... o Regulamento Interno de Funcionamento e Horário de Trabalho do Gabinete ... de Estratégia e ... a tecnologias de informação e de comunicação ... Artigo 15.º ... 1 — Pode ser adotada, a ...
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Despacho n.º 6606/2018
... as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.Com a ... do período de funcionamento e horário de trabalho do Instituto Superior de Agronomia», ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2019
... do período normal de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode alterar unilateralmente os ... , e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação, designadamente, a execução de tarefas com autonomia técnica tais como ...
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Despacho n.º 2492/2018
... , foi aprovado o novo Regulamento do Horário de Trabalho dos SAS/IPL, constante em anexo ao ... 2 - A comunicação prevista no número anterior terá de ser ...
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Regulamento n.º 522/2021
... Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Município de Constância ... atual redação, proceder-se-á à comunicação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, ...
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Deliberação n.º 455/2021
... de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Instituto Nacional da Propriedade ... a tecnologias de informação e de comunicação. Artigo 20.º Formalidades 1 - A prestação de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 403/2016
... 105.º da LTFP, fixa-se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias. 2 - ... vida familiar com a vida profissional, dependendo de prévia comunicação ao trabalhador quanto à necessidade de prestação de trabalho nos termos ...