horário trabalho comunicação
10886 resultados para horário trabalho comunicação
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Despacho n.º 5085/2019
Despacho n.º 5085/2019 A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante abreviadamente ... 1 - É aprovado o Regulamento do horário de funcionamento, de atendimento e do horário de ... a tecnologias de informação e de comunicação. Artigo 13.º Formalidades 1 - Do contrato para ...
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Despacho n.º 6606/2018
... as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.Com a ... do período de funcionamento e horário de trabalho do Instituto Superior de Agronomia», ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2019
... do período normal de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode alterar unilateralmente os ... , e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação, designadamente, a execução de tarefas com autonomia técnica tais como ...
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Despacho n.º 2492/2018
... , foi aprovado o novo Regulamento do Horário de Trabalho dos SAS/IPL, constante em anexo ao ... 2 - A comunicação prevista no número anterior terá de ser ...
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Regulamento n.º 522/2021
... Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Município de Constância ... atual redação, proceder-se-á à comunicação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, ...
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Deliberação n.º 455/2021
... de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Instituto Nacional da Propriedade ... a tecnologias de informação e de comunicação. Artigo 20.º Formalidades 1 - A prestação de ...
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Despacho n.º 13359/2016
... do período de funcionamento e tempo de trabalho dos trabalhadores não docentes da Universidade ... ]6 - A aplicação desta modalidade de horário é autorizada pelo Reitor ou decisor com ... meios tecnológicos adequados à comunicação, que permitam efetuar o respetivo registo para ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 403/2016
... 105.º da LTFP, fixa-se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias. 2 - ... vida familiar com a vida profissional, dependendo de prévia comunicação ao trabalhador quanto à necessidade de prestação de trabalho nos termos ...
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Despacho n.º 13230/2023
... Sumário: Aprovação do Regulamento de Horário de Trabalho da Direção-Geral de Agricultura e ... qualquer uma das partes, mediante comunicação escrita com a antecedência mínima de 30 dias. 2 ...
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Acórdão nº 08S2308 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2008
I - A Constituição Portuguesa não consagra um princípio fundamental quanto à liberdade contratual, seja de forma expressa, seja através da decorrência de outras normas ou princípios constitucionais. II - Se um ramo do direito contiver normação imperativa reguladora de uma dada situação da qual resulta uma fonte obrigacional, não poderá, em nome da faculdade estabelecida no n.º 1 do artigo 405º...
No Tribunal do Trabalho de Lisboa intentou AA contra BB, Ldª, acção de ... na hierarquia da ré, submetida a um horário de trabalho determinado por esta, em gabinete ... de imagem, som, design e comunicação, através da criação de um ou mais ... -
Aviso n.º 11796/2017
Aviso n.º 11796/2017 Acordo coletivo de trabalho n.º 87/2015 - Alteração No seguimento de ... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode ... a tecnologias de informação e de comunicação, designadamente, a execução de tarefas com ...
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Regulamento n.º 834/2020
... dos Horários de Funcionamento, de Trabalho e de Atendimento ao Público. Considerando o ... , horários rígidos ou isenções de horário de trabalho, querendo e após obtido parecer ... a tecnologias de informação e de comunicação. 2 - Qualquer trabalhador ou trabalhadora, cujas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... trabalho diário de sete horas, com exceção das modalidades de horário previstas neste ACEP. 2 - Os trabalhadores não podem prestar mais de ... , e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação. 2 - A modalidade de teletrabalho pode ser adotada, com o prévio acordo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
... do período normal de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível em que a aferição é efetuada mensalmente. Cláusula 4.ª ... , e através do recurso a tecnologias e informação e de comunicação. 2 - A modalidade de teletrabalho pode ser adotada, com o prévio acordo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 107/2018
... do período normal de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode alterar unilateralmente os ... , e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação, designadamente, a execução de tarefas com autonomia técnica tais como ...
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Acórdão nº 02875/13.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Dezembro de 2018
I — A circunstância de todos os vícios passarem a ser de conhecimento oficioso (artigo 95º, nº 2, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos) não tem a consequência de tornar passíveis de arguição de nulidade, por omissão de pronúncia, as sentenças que não conheçam de vícios que não tenham sido invocados no processo, nem pelo autor, nem pelo Ministério Público; II — Caso o...
... b) pois que o trabalho que lhe reservaram, contrariando a sua própria ... Portaria incumbindo-lhe, conforme comunicação de serviço de 27.11.2011, as seguintes ... 141), assim como o respetivo horário de trabalho (fls. 140). Também por comunicação ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
... 105.º da LTFP, fixa-se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias. 2 - ... , e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação, designadamente, a execução de tarefas com autonomia técnica tais como ...
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Despacho n.º 12807/2023
... o Regulamento Interno de Funcionamento e Horário de Trabalho da Direção- -Geral da Educação ... a tecnologias de informação e comunicação", previsto nos artigos 165.º ao 171.º do CT. 2 \xE2\x80" ...
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Regulamento n.º 663/2022
... Interno de Funcionamento e do Horário de Trabalho da Câmara Municipal ... da Nazaré ... informação e de comunicação, para execução de tarefas com autonomia ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2017
... é diária, sem prejuízo do disposto no presente ACEEP quanto ao horário flexível. 3 - Os trabalhadores não podem prestar, em qualquer caso, mais ... a entidade empregadora pública e o trabalhador bem como comunicação à associação sindical subscritora do presente ACEEP. 8 - As ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 120/2018
... Cláusula 4.ª Horário de Trabalho 1 - Entende-se por horário de trabalho a determinação das ... à realização do ato eleitoral, afixando, nomeadamente, a comunicação da data de realização e facultando informação aos promotores do ato ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 370/2016
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... que exista acordo prévio por escrito entre as partes, e comunicação à organização sindical5 - A EEP está obrigada a afixar o mapa do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 360/2016
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... que exista acordo prévio por escrito entre as partes, e comunicação à organização sindical5 - A EEP está obrigada a afixar o mapa do ...
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Despacho n.º 3642/2022
... Período de Atendimento, Funcionamento e Horário de Tra- ... balho da Direção-Geral das Artes ... ípios e as regras gerais em matéria de trabalho na Administração Pública, o ... n.º 1 do ... a tecnologias de informação e comunicação ... N.º 61 28 de março de 2022 Pág. 58 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 346/2016
... Esta lei, ao estabelecer o horário de 40 horas, não afasta a possibilidade deste vir a ser reduzido por ... , e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação. 2 - Podem ser colocados em regime de teletrabalho, os trabalhadores cujo ...