tabela salarios
3280 resultados para tabela salarios
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Portaria n.º 707/79, de 28 de Dezembro de 1979
... É aprovada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1979, a tabela seguinte, para ser utilizada nos casos em que se torne necessário rar a actualização de salários ... Tabela (ver documento original) Ministério dos Assuntos ...
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Portaria n.º 289/80, de 26 de Maio de 1980
... n.º 289/80 de 26 de Maio Tornando-se necessária a aprovação da tabela a utilizar nos casos em que se torne necessário considerar a utilização de salários: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da ...
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Declaração n.º DD6949, de 26 de Agosto de 1980
... considerar a utilização de salários:', deve ler-se: ' ... considerar a actualização de salários:' ...
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Decreto-Lei n.º 10/2021
... do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única.O Programa do XXII Governo Constitucional assumiu o ... profissionais com futuro, combatendo a política de baixos salários e repondo a atualização anual dos salários na Administração Pública ...
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Decreto-Lei n.º 10/2021
... montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única ... O Programa do XXII Governo Constitucional ... profissionais com futuro, combatendo a política de baixos salários e repondo a atualização anual ... dos salários na Administração ...
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Portaria n.º 389/88, de 17 de Junho de 1988
... ça social prevê-se a consideração de valores actualizados de salários, sobretudo para cálculo de prestações e incidência de contribuições ... Deste modo, o indicador exclusivamente usado na revisão da tabela inserta na Portaria n.º 301/87, de 10 de Abril, é o índice de salários ...
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Portaria n.º 571/84, de 06 de Agosto de 1984
... ça social prevêem a consideração de valores actualizados de salários, designadamente para cálculo de prestações dos regimes de segurança ... Portuguesa, pela Secretária de Estado da Segurança Social, que a tabela inserta na Portaria n.º 673/83, de 9 de Junho, seja substituída pela ...
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Acórdão nº 01204/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17-02-2004
... deixar de conhecer essas diferenças e que os salários mais baixos não iam poder ser praticados, por entretanto ter sido publicada a tabela salarial (com efeitos retroactivos), que tivesse pedido esclarecimentos, com vista a dar um tratamento justo quanto à questão dos salários relativamente a todos os candidatos. VI - Ao não o fazer, antes tendo aceitado, no acto de classificação, os salários relativos ao ano de 2001, violou os princípios...
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Portaria n.º 574/82, de 09 de Junho de 1982
... n.º 574/82 de 9 de Junho Tornando-se necessária a aprovação da tabela" a utilizar nos casos em que se tenha de considerar a actualização de sal\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 109-B/2021
... ção dos salários mais baixos, que contribui para a atenuação das desigualdades salariais ... tabela ...
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Acórdão nº 13/14.5TTVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15-12-2016
... ção anual, simultaneamente com a actualização dos salários dos trabalhadores do activo e com base na aplicação de valor percentual idêntico ao que vier a ser fixado, em termos médios, para a tabela salarial dos mesmos – fica excluída a aplicação do regime supletivo previsto no art.º 359.º, n.º 2 do CT/2003.
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 07 - Series III
... 3 - A tabela salarial e as cláusulas de expressão pecuniá- ... ria poderão ser ... Cláusula 80.ª ... Retroatividade ... 1 - A tabela de salários e o subsídio de Alimentação pro- ... duz efeitos retroativos desde o ...
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Acórdão nº 1882/22.0T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09-04-2025
... à incapacidade genérica, apurada por referência à Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, e o critério decisivo para a fixação da respetiva indemnização é a equidade, alavancada pela ponderação de casos análogos (artigos 566.º, n.º 3 e 8.º, n.º 3, do Código Civil). (Sumário da Relatora)
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 03 - Series III
... no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos quanto à tabela ... salarial e as cláusulas de expressão pecuniária nos mesmos termos ... «Tabela II - 2022 ... Categorias Profissionais Salários ... Motorista 900,14€ ... Chefe de Estação 900,14€ ... Bilheteiro - ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 13 - Series III
... Bordados e Tapeçarias da Madeira - Revisão da Tabela Salarial e Outras ... 2 ... Portaria de Extensão n.º ... 3 de julho de 2018 ... Tabela de salários mínimos ... I Quadro superior 1 337,50 euros ... II Gestor responsável 1 ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 16 - Series III
... Artigo 1.º ... Vigência e eficácia da tabela de remunerações ... A tabela de remunerações mínimas e o valor do ... Graus Atividade Contratada/Categoria Salários" ... 0 3 Engenheiro (a) VI 2 608,00 € ... 0 2 Engenheiro (a) V 2 192,00 \xE2\x82" ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 20 - Series III
... abrangidos pela presente Portaria são as previstas na tabela ... salarial constantes do Anexo à presente Portaria ... Artigo 3.º ... Tabela de salários mínimos ... I - Quadro superior ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 13 - Series III
... 4 - Os valores da tabela salarial, bem como das ... cláusulas de expressão pecuniária, produzem ... 3 de agosto de 2021 ... Tabela de salários mínimos 2021 ... I - Quadro superior ...
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Portaria n.º 218/2022
... tabela de retribuições mínimas mensais — assim como do valor do subsídio de ... salários" mais baixos, fazendo corresponder ... a base da tabela de remunerações m\xC3" ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 18 - Series III
... seguinte ao da sua publicação e os valores da tabela salarial, ... bem como das cláusulas de expressão pecuniária, produzem ... 10 de outubro de 2019 ... Tabela de salários mínimos ... I 1 358,00 euros ... Quadro superior ... II 1 021,00 euros ...
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Decreto-Lei n.º 51/2022
... A atenção conferida aos salários mais baixos, com tradução na atualização da base remunerató- ... ria ... quentes da tabela remuneratória única, reiterando a opção pelo reforço da dignidade dos ...
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Portaria n.º 415-A/90, de 04 de Junho de 1990
... ça social prevêem a consideração de valores actualizados de salários, sobretudo para o cálculo de prestações e a incidência de ... do presente diploma, que actualiza os coeficientes estabelecidos na tabela inserida na Portaria n.º 367/89, de 23 de Maio, mediante aplicação do ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
... Cláusula 28.ª Salários mínimos 1 - Os salários mínimos a pagar a todo o pessoal empregado na ... 2 - A tabela de salários mínimos a que o empreiteiro se encontra sujeito deverá ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 02 - Series III
... e Tapeçarias da Madeira -Revisão da Tabela Salarial e outras ... Aviso de ... tarefas não específicas ... Tabela de salários mínimos ... Lisboa, 8 de abril de 2014 ... Pela ANCIA - Associação ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 12 - Series III
... seguinte ao da sua publicação e produz efeitos, quanto à ... tabela de remunerações mínimas e o valor do subsídio de ... refeição desde ... Graus Atividade Contratada/Categoria Salários ... 03 Engenheiro (a) VI 2 582,00 € ... 02 Engenheiro (a) V 2 170,00 € ...