tabela salarios

1257 resultados para tabela salarios

  • Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
    ...Cláusula 28.ª Salários mínimos 1 - Os salários mínimos a pagar a todo o pessoal empregado na ...2 - A tabela de salários mínimos a que o empreiteiro se encontra sujeito deverá ...
  • Portaria n.º 707/79, de 28 de Dezembro de 1979
    ...É aprovada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1979, a tabela seguinte, para ser utilizada nos casos em que se torne necessário rar a actualização de salários. Tabela (ver documento original) Ministério dos Assuntos Sociais, 29 de ...
  • Portaria n.º 289/80, de 26 de Maio de 1980
    ... n.º 289/80 de 26 de Maio Tornando-se necessária a aprovação da tabela a utilizar nos casos em que se torne necessário considerar a utilização de salários: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da ...
  • Declaração n.º DD6949, de 26 de Agosto de 1980
    ...considerar a utilização de salários:', deve ler-se: '.. considerar a actualização de salários:' ...
  • Portaria n.º 389/88, de 17 de Junho de 1988
    ...ça social prevê-se a consideração de valores actualizados de salários, sobretudo para cálculo de prestações e incidência de contribuições. ... dos critérios que vinham a ser utilizados na elaboração das tabelas anuais de coeficientes de actualização salarial. Deste modo, o indicador ...
  • Portaria n.º 571/84, de 06 de Agosto de 1984
    ...ça social prevêem a consideração de valores actualizados de salários, designadamente para cálculo de prestações dos regimes de segurança ... Portuguesa, pela Secretária de Estado da Segurança Social, que a tabela inserta na Portaria n.º 673/83, de 9 de Junho, seja substituída pela ...
  • Portaria n.º 574/82, de 09 de Junho de 1982
    ... n.º 574/82 de 9 de Junho Tornando-se necessária a aprovação da tabela" a utilizar nos casos em que se tenha de considerar a actualização de sal\xC3"...
  • Acórdão nº 0096604 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Abril de 1995

    I - Não pode ser tomado em conta na análise da justa causa da cessação do contrato de trabalho, por iniciativa do trabalhador, factos que não foram alegados na petição inicial. II - Também não se pode atender para apreciação da aludida justa causa de despedimento, invocada pelo A., às cartas remetidas por este à entidade patronal, referindo determinadas situações, quando se constata que tais...

    ...tinha a prática de pagar salários acima da tabela de acordo com as suas condições económicas, não ficou ...
  • Acórdão nº 0096604 de Supremo Tribunal Administrativo, 05 de Abril de 1995

    I - Não pode ser tomado em conta na análise da justa causa da cessação do contrato de trabalho, por iniciativa do trabalhador, factos que não foram alegados na petição inicial. II - Também não se pode atender para apreciação da aludida justa causa de despedimento, invocada pelo A., às cartas remetidas por este à entidade patronal, referindo determinadas situações, quando se constata que tais...

    ...tinha a prática de pagar salários acima da tabela de acordo com as suas condições económicas, não ficou ...
  • Acórdão nº 01204/03 de Supremo Tribunal Administrativo, 17 de Fevereiro de 2004

    I - Nos recursos contenciosos não se pode conhecer de vícios não invocados na petição de recurso que não sejam de conhecimento oficioso, a menos que os recorrentes deles não tivessem conhecimento nessa data, bem como daqueles que não tenham sido levados às conclusões de recurso, que, neste caso, se devem considerar abandonados. II - O conhecimento relevante para efeitos da alegação de...

    ... salarial a pagar ao seu pessoal, por um preço inferior ao real (salários do ano anterior), enquanto todos os demais candidatos, como a recorrente, ... do Concurso; - também está de acordo com a lei a aceitação da tabela salarial em vigor à data da apresentação das candidaturas (fls 160-162 ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... legislação própria que promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente operacional, designadamente ... com pessoal e encargos a título de remunerações, ordenados ou salários, comunicados pelo sujeito passivo à Autoridade Tributária e Aduaneira ...
  • Acórdão nº 13/14.5TTVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Dezembro de 2016

    Tendo o trabalhador e a empregadora acordado a suspensão do contrato de trabalho e, em simultâneo, a pré-reforma daquele, regulando o modo de actualização futura das prestações de pré-reforma – actualização anual, simultaneamente com a actualização dos salários dos trabalhadores do activo e com base na aplicação de valor percentual idêntico ao que vier a ser fixado, em termos médios, para a...

    ... actualizada anualmente, simultaneamente com a actualização dos salários dos trabalhadores do activo e com base na aplicação de valor percentual idêntico ao que vier a ser fixado, em termos médios, para a tabela salarial dos mesmos». Acontece que a Ré, não obstante o clausulado no ...
  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
    ...Artigo 144.º Salários 1 - A tabela de salários mínimos a que o empreiteiro se encontra sujeito ...
  • Portaria n.º 415-A/90, de 04 de Junho de 1990
    ...ça social prevêem a consideração de valores actualizados de salários, sobretudo para o cálculo de prestações e a incidência de ... do presente diploma, que actualiza os coeficientes estabelecidos na tabela inserida na Portaria n.º 367/89, de 23 de Maio, mediante aplicação do ...
  • Regulamento n.º 196/2019
    ... ponderação da composição do agregado familiar, de acordo com a tabela constante do anexo I à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro; e) Indexante ... efeitos da aplicação da tabela anterior todos os vencimentos, salários ou subvenções, ilíquidos do candidato e agregado familiar, ou que com ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2021 de 4 de janeiro de 2021
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... Artigo 76.º Salários por salvação ou assistência de navios Os salários devidos por ...ência de discussão oral ou se o processo já estiver inscrito em tabela para julgamento. Neste caso a instância só se suspende depois de ...
  • Acórdão nº 758/16.5T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Maio de 2017

    I - É extemporânea a invocação da nulidade da sentença se apenas é arguida nas alegações de recurso, dirigidas ao tribunal ad quem, quando o deveria ter sido no requerimento de interposição, dirigido ao tribunal a quo. II - Inclui o contrato de trabalho celebrado com a autora, a transmissão do estabelecimento operada pela sociedade por quem fora contratada, quando, a denominação social de ambas

    ...ão ter sofrido qualquer alteração, a ré passou a processar os salários apenas pelo valor de 243,60€, atribuindo o salário-hora de 3,75€. A ... recebido na vigência do contrato retribuições inferiores à tabela de salários, que é de 520,00€ (até 31.12.2015) e de 530,00€ ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 52/2008 de 25 de Agosto
    ...6 - Mantém-se a actual redacção. ANEXO I. Tabela" salarial. Nível\tVencimento. 01 ……………………………………\xE2"...Mais acordaram as partes, que a tabela de salários reais nos níveis abrangidos até aos 1000 € terão um aumento de 1,5% e ...
  • Acórdão nº 929/16.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020

    i) Prevendo a cláusula 60.4.1. do caderno de caderno de encargos (cláusulas especiais) a obrigatoriedade de iniciar um mínimo de seis frentes de trabalho com a consignação e analisando os planos de actividades e de mão-de-obra da proposta das ora RECORRENTES, constata-se que, para a montagem do estaleiro ou qualquer trabalho, estas não afectavam, para as duas primeiras semanas após a consignação,

    ... secção 2 deste PSS; -Organograma nominal; -Horário de trabalho; -Tabela de salários mínimos; -Quadro com registo de telefones de emergência; ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... valor pelo coeficiente de desvalorização acumulada constante de tabela a aprovar por portaria do membro do Governo responsável pela área das ... no número anterior compreendem, designadamente, ordenados, salários, vencimentos, gratificações, percentagens, comissões, participações, ...
  • Acórdão nº 490/11.6TBOHP-D.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10 de Março de 2015

    I – O erro ou lapso que pode ser rectificado, ao abrigo do art. 667º, nº 1, do anterior CPC – ou 614º, nº 1, do actual CPC – é apenas o erro material cuja existência pressupõe uma divergência entre a vontade real do juiz e aquilo que escreveu na sentença (o juiz escreveu coisa diversa daquela que queria escrever) e que não se confunde com o erro de julgamento (que ocorre quando o juiz disse...

    ... que, apesar de ter reconhecido a necessidade de aplicação da tabela salarial constante da CCT aplicável e, consequentemente, a necessidade de ... de aplicação do CCT aplicável e respectiva tabela salarial de salários mínimos a todos os trabalhadores impugnantes. 4- Não podem subsistir ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 25/2007 de 15 de Outubro
    ... habitual»), a base XXXII («Diuturnidades») e os anexos IV («Tabela salarial») e V («Enquadramento profissional e salários»), resultantes ...
  • Acórdão nº 3218/04.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Maio de 2017

    Tendo a Autora pedido a condenação da Ré a reconhecer, para efeitos de antiguidade de função e de categoria, determinado período de tempo, e a pagar as respetivas diferenças salariais, a condenação da Ré a proceder à retificação de uma lista de antiguidade publicada pela empregadora, sem que tal tenha sido pedido, configura uma condenação em objeto diverso do pedido, que determina a nulidade...

    ... do Contrato de Trabalho estiver a pagar ao escalão inicial da tabela de salários aplicável à referida categoria profissional do seu quadro ...
  • Lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro de 1986
    ..., importância correspondente ao dobro da verba despendida com salários gastos com novos postos de trabalho criados com carácter permanente ...), do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado; c) Substituir a tabela das taxas do imposto profissional, constantes do artigo 21.º do ...