horário trabalho comunicação

10886 resultados para horário trabalho comunicação

  • Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro de 2000
    ... cometida através de órgão de comunicação social de difusão nacional; cc) Conexos com os ... da comarca da sua residência, local de trabalho ou do lugar onde se encontrar, a Polícia ...2 - O horário normal de trabalho é definido por despacho do ...
  • Acórdão nº 592/11.9TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Abril de 2013

    I – No regime legal do direito de propriedade e de exploração das farmácias que constava da Lei n.º 2125, de 20 de Março de 1965, do Decreto-Lei n.° 48.547, de 27 de Agosto de 1968 e da Portaria n.º 806/87, de 22 de Setembro, eram excepcionais e necessariamente transitórias ou temporárias as situações em que a propriedade (ou titularidade) das Farmácias e a sua exploração pertencesse a quem

    ... acção emergente de contrato de trabalho no Tribunal do Trabalho do Porto contra “C..., ... as funções de farmacêutica, com um horário de trabalho de 15 horas semanais, a prestar de ...ção em que invoca a nulidade da comunicação resolutiva em virtude de na mesma a A. apenas ter ...
  • Lei n.º 47/2004, de 19 de Agosto de 2004
    ... que possível, novas tecnologias de comunicação e informação, designadamente a Internet, na ... visitantes, bem como à prestação de trabalho" do seu pessoal. Artigo 51.º Natureza das instala\xC3"...ânico; c) Funções museológicas; d) Horário e regime de acesso público; e) Gestão de ...
  • Acórdão nº 01467/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2017

    I - A nova redacção do art. 120º, nº 1 do CPTA, faz depender o deferimento das providências cautelares da existência cumulativa dos dois requisitos positivos enunciados neste nº 1, que correspondem aos designados “periculum in mora” e “fumus boni iuris”. Pressupondo, ainda, a verificação do requisito negativo do nº 2 do mesmo preceito, que corresponde a uma ponderação...

    ...ário, a entrada em vigor da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas não implica qualquer ...õe, seja por, no caso do ato de comunicação de uma simples ausência ao serviço não ... pelo qual informou, nomeadamente, que o horário para a prestação de serviços de MFR é entre ...
  • Regulamento n.º 832/2018
    ..., o Regulamento Interno de Duração, Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade e ... a tecnologias de informação e de comunicação. 2 - A prestação laboral através de ...
  • Acórdão nº 3019/18.1T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Fevereiro de 2020

    I – O nº 1 do artº 368º do CT estabelece os requisitos exigidos para que o despedimento por extinção do posto de trabalho possa ter lugar, e que são, cumulativamente, os seguintes: a) os motivos invocados não sejam devidos a uma conduta culposa do empregador ou do trabalhador; b) seja praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho; c) não existam na empresa trabalhadores...

    ...Proc. Trabalho, na versão do  Decreto-Lei nº 295/2009 de ...    6- Foi contratada para praticar um horário, de segunda a sexta, de 35 horas semanais em sala ... 19.06.2018 foi enviada à autora a comunicação de extinção do posto de trabalho, a qual foi ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 368/2016
    ... da data da entrada em vigor do acordo coletivo, através de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Junta de Freguesia; 4 - O presente ....ª Período normal de trabalho e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ...
  • Despacho n.º 2613/2021
    ... n.º 2613/2021Sumário: Regulamento do Horário de Trabalho da Autoridade Nacional de Segurança ... respetivo dirigente o qual, após comunicação aos trabalhadores e dando cumprimento ao disposto ...
  • Despacho n.º 2435/2019
    .../2019 Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... Estatutos da FMV, aprovo o Regulamento Horário dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos da ...Artigo 2.º Comunicação de dados 1 - Os trabalhadores têm o dever de ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
    ... 17-06-2014, que permitiu, tão cedo quanto possível, retomar o horário de 35 horas e regulamentar diversas matérias que a lei previa poderem ser ..., e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação, designadamente, a execução de tarefas com autonomia técnica tais como ...
  • Regulamento n.º 91/2017
    ... de Organização do Tempo de Trabalho da Comunidade Intermunicipal do OestePara os ... ao período de funcionamento.2 - O horário de atendimento da OesteCIM, decorre, entre as9.00 ...ção apresentada, visar a comunicação do trabalhador, a remeter à estrutura orgânica ...
  • Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
    ... as competências adquiridas no mundo do trabalho. Artigo 23. Antigos estudantes. As instituiçóes ...c) Aprovar o calendário e horário das tarefas lectivas, ouvidos o conselho ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 345/2016
    ... da data da entrada em vigor do acordo coletivo, através de comunicação" escrita dirigida ao Presidente da Junta de Freguesia. 4 - O presente ACEP \xC3"....ª Período normal de trabalho e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 344/2016
    ... da data da entrada em vigor do acordo coletivo, através de comunicação" escrita dirigida ao Presidente da Junta de Freguesia. 4 - O presente ACEP \xC3"....ª Período normal de trabalho e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ...
  • Acórdão nº 07S538 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007

    I - A regra delimitativa basilar no que diz respeito ao âmbito pessoal de aplicação das convenções colectivas, consiste no chamado princípio da dupla filiação: as convenções colectivas obrigam apenas aqueles que, durante a respectiva vigência, estiverem filiados ou se filiarem nas entidades outorgantes (associações patronais e sindicatos) e ainda as entidades patronais que neles outorguem...

    ... "AA" intentou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, acção declarativa de condenação, ... autos, que não foram impugnados; 11- o horário de trabalho do A. é de 40 H semanais, de acordo ... e, na generalidade, às empresas de comunicação social, indústrias gráficas, editoras e outras ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 358/2016
    ... da data da entrada em vigor do acordo coletivo, através de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Junta de Freguesia; 4 - O presente ....ª Período normal de trabalho e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 359/2016
    ... da data da entrada em vigor do acordo coletivo, através de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Junta de Freguesia; 4 - O presente ....ª Período normal de trabalho e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 362/2016
    ... da data da entrada em vigor do acordo coletivo, através de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Junta de Freguesia. 4 - O presente ....ª Período normal de trabalho e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 385/2016
    ... da data da entrada em vigor do acordo coletivo, através de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Junta de Freguesia; 4 - O presente ....ª Período normal de trabalho e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 366/2016
    ... da data da entrada em vigor do acordo coletivo, através de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Junta de Freguesia. 4 - O presente ....ª Período normal de trabalho e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 389/2016
    ... da data da entrada em vigor do acordo coletivo, através de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Junta de Freguesia; 4 - O presente ....ª Período normal de trabalho e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 387/2016
    ... da data da entrada em vigor do acordo coletivo, através de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Junta de Freguesia; 4 - O presente ....ª Período normal de trabalho e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 375/2016
    ... da data da entrada em vigor do acordo coletivo, através de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Junta de Freguesia; 4 - O presente ....ª Período normal de trabalho e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuí-das por um ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 340/2016
    ... da data da entrada em vigor do acordo coletivo, através de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Junta de Freguesia. 4 - O presente ....ª Período normal de trabalho e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 386/2016
    ... da data da entrada em vigor do acordo coletivo, através de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Junta de Freguesia; 4 - O presente ....ª Período normal de trabalho e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ...

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