função do título executivo
12438 resultados para função do título executivo
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Edital n.º 755/2021
... de reavaliação por parte do Órgão Executivo, sendo-lhe fixado um novo período de vida útil; ... seguintes códigos: 011 - Aquisição a título oneroso em estado novo; 012 - Aquisição a ... , as taxas de amortização em função da vida útil definidas no classificador ...
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Aviso n.º 7754/2020
... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... êm-se de aceitar a oferta, a qualquer título, de pessoas singulares ou coletivas privadas, ... das ofertas e apreciação pelo órgão Executivo do seu destino final.2 - Quando sejam recebidas ...
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Edital n.º 255/2021
... para a obtenção e manutenção do título Cidade Sem Idade - CSI Fundão, bem como a ... ; d) Júri, comissão reunida com a função de apreciar e aprovar a lista de candidaturas a ... , sem prejuízo de outros que o executivo venha a entender como pertinentes para o processo ...
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Edital n.º 1323/2021
... a obtenção e manutenção do título Cidade Sem Idade — CSI Fundão, bem como a ... d) Júri, comissão reunida com a função de apreciar e aprovar a lista de candidaturas a ... , sem prejuízo de outros que o executivo venha a entender ... como pertinentes para o ...
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Edital n.º 169/2022
... , poderão são aprovados pelo membro do executivo com pelouro ... atribuído na área de controlo ... as entidades interessadas e comprovar a função ou cargo desempenhado ... pela pessoa signatária ... financeiras, a título de participação das autarquias locais nos ...
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Edital n.º 169/2022
... , poderão são aprovados pelo membro do executivo com pelouro atribuído na área de controlo ... as entidades interessadas e comprovar a função ou cargo desempenhado pela pessoa signatária de ... às transferências financeiras, a título de participação das autarquias locais nos ...
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Regulamento n.º 551/2021
... ário de relevo assim considerado pelo Executivo da Junta, coincidam com os dias de feira ou ... Junta de Freguesia, a qual é concedida a título precário e oneroso e é condicionada pelo ... limpos, logo que terminada a sua função na Feira ou Mercado.Artigo 14.ºOcupação de ...
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Aviso n.º 6325/2020
... , que exerçam funções como órgão de executivo camarário. 2 - Os princípios e valores éticos ... não podendo beneficiar ou prejudicar em função da sua ascendência, raça, sexo, idade, ... ofertas ou de serviços, a qualquer título, de pessoas singulares e coletivas privadas, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A
... do órgão executivo da respetiva unidade orgânica ... Artigo 3.º ... ão da unidade orgânica, que define, em função do projeto educativo, ... os objetivos, as formas ... em matéria de educação, a título gratuito ou oneroso, a utilização dos ...
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Decreto-Lei n.º 96/2018
... ídas por lei, por contrato ou por outro título. 3 - Constituem despesas da entidade coordenadora ... fundamentadas e justificadas em função das necessidades efetivas previstas; ii) Custo do ... emite certidão com valor de título executivo, de acordo com os artigos 162.º e 163.º do ...
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Edital n.º 537/2020
... ser observados pelos membros do órgão executivo do município de Ferreira do Zêzere, no ... Zêzere agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... -se de aceitar qualquer oferta, a qualquer título, de pessoas singulares ou coletivas privadas, ...
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Acórdão nº 0086451 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 1994 (caso None)
I - Na execução movida contra um só dos cônjuges, a penhora, em princípio, está restrita aos seus bens próprios e ao seu direito à meação nos bens comuns, ficando, neste caso, suspensa a execução até ser exigível o cumprimento nos termos da lei substantiva. II - Desde que não haja lugar à moratória, podem ser imediatamente penhorados bens comuns do casal, desde que o exequente, ao nomeá-los à...
... de um dos cônjuges, constante de título de crédito, só é viável a penhora imediata de ... , pois que a ausência de moratória, em função da substancialidade comercial da dívida ... - Apresentando o exequente, como título executivo, uma letra de câmbio aceite apenas por um dos ... -
Acórdão nº 1393/12.2TBFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
-Apresentando-se como título executivo uma proposta de contrato de crédito, subscrita e assinada pelo mutuário, e dependente da aceitação expressa do mutuante ou da entrega do montante financiado, e não demonstrando o título junto com o requerimento executivo essa entrega, é manifesta a falta do título executivo. -No caso de falta manifesta de título executivo, não cumpre ao juiz proferir...
... valor de 10.806,95 € apresentando como título executivo o intitulado contrato que consta do ... uma interpretação do exercício da função jurisdicional, digamos, protecionista de uma das ... -
Regulamento n.º 154/2017
... e condições a definir pelo órgão executivo do Município.Na sequência de várias reuniões ... dos fogos da parcela I fosse efetuada a título gratuito não oneroso, a todos os moradores, ... conta os perigos inerentes à própria função e à ausência de adequados métodos de ...
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Edital n.º 53/2021
... ção dos Serviços Municipais de Almada TÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º Objeto O ... , e em cumprimento das orientações do executivo; c) «Departamento», a unidade orgânica de ... ízo dos que lhes sejam próprios em função do seu âmbito operacional e temático, dos que ...
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Acórdão nº 4286/20.6T8ALM-D.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
I - A sentença homologatória do plano de revitalização incumprido não constitui título executivo. II - Para a execução fundada em decisão proferida por tribunais portugueses é materialmente competente tribunal que tenha proferido a decisão correndo nesses próprios autos de forma autónoma - art. 85 nº 1 do CPC. III - Nos casos em que exista juízo especializado de execução é este o competente...
... Pelo que, o título" executivo nos presentes autos necessariamente ter\xC3" ... da obrigação exequenda, assumindo uma função delimitadora (por ele se determinam o fim e os ... -
Aviso n.º 23289/2021
... de Conduta aplica-se aos membros do executivo da Freguesia de Vale de ... 2 — O presente ... exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... título, de pessoas singulares ou coletivas privadas, ...
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Regulamento n.º 73/2019
... nos municípios deveriam ser providos em função dos critérios fixados nos artigos 4.º a 8.º do ... e avaliação periódicos por parte do executivo municipal, que para o efeito definirá o ... posse seguida de exercício, a qualquer título, de outro cargo ou função, salvo nos casos e ...
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Acórdão nº 15465/16.0T8LSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Maio de 2021
... fundamentos: (i) insuficiência do título executivo; (ii) prescrição dos juros ... se convencionam prestações futuras em função do estatuído no anterior artigo 50º do CPC ...
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Aviso n.º 23876/2021
... Órgão Executivo da Freguesia, dos seus trabalhadores e ... no número anterior é prestada a título confidencial e só pode ser ... utilizada se tal ... exercício da função administrativa ... Princípio da Imparcialidade ...
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Despacho n.º 12937/2016
... na FLUP é atribuído pela UP o título de agregado. 5 - A FLUP poderá ainda organizar ... Representantes; b) Diretor; c) Conselho Executivo; d) Conselho Científico; e) Conselho ... , nos prazos definidos pelo Reitor em função das necessidades do governo da Universidade, sob ...
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Despacho n.º 12322/2016
... na FLUP é atribuído pela UP o título de agregado. 5 - A FLUP poderá ainda organizar ... Representantes; b) Diretor; c) Conselho Executivo; d) Conselho Científico; e) Conselho ... , nos prazos definidos pelo Reitor em função das necessidades do governo da Universidade, sob ...
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Acórdão nº 2548/16.6T8SNT-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Janeiro de 2018
1.–Há que distinguir entre exequibilidade do título e exequibilidade da pretensão exequenda, ou seja, entre exequibilidade da pretensão incorporada ou materializada no título (exequibilidade extrínseca) e validade ou eficácia do acto ou negócio nele titulado (exequibilidade intrínseca). 2.–Sempre que o documento que serve de suporte ao accionamento executivo incorpora a faculdade de
... o exequente, no requerimento executivo, a sua pretensão, da seguinte forma: 1.–No ... - sobretaxa de mora de 3%, a título" de cláusula penal, calculada desde 21/02/2013: \xE2\x82" ... , o título executivo, para além de uma função delimitadora e uma função probatória, exerce ... -
Aviso (extrato) n.º 4775/2020
... e um compromisso dos membros do Órgão Executivo e de todos os trabalhadores, em todas as ... não podendo beneficiar ou prejudicar em função da sua ascendência, raça, sexo, idade, ... abstêm-se de aceitar ofertas, a qualquer título, de pessoas singulares e coletivas privadas, ...
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Acórdão nº 6432/06.3TBGMR-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2018
... No requerimento executivo a exequente alegou que por sentença do 1º ... ; e c- o pagamento de qualquer quantia a título de sanção pecuniária compulsória não foi ... “A sua função não é, pois, indemnizatória, mas puramente ...