função do título executivo
12438 resultados para função do título executivo
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Regulamento n.º 158/2022
... aplica-se aos membros do órgão executivo da Freguesia de Tamel ... (São Veríssimo) ... exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... tar a oferta, a qualquer título, de pessoas singulares e coletivas privadas, ...
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Regulamento n.º 158/2022
... aplica -se aos membros do órgão executivo da Freguesia de T amel (São Veríssimo). 2 — ... função da defesa do interesse público, não podendo ... êm -se de acei- tar a oferta, a qualquer título, de pessoas singulares e coletivas privadas, ...
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Regulamento n.º 152/2022
... aplica -se aos membros do órgão executivo da Freguesia de Carvalhal. 2 — Para efeitos do ... agem e decidem exclusiva- mente em função da defesa do interesse público, não podendo ... êm -se de aceitar a oferta, a qualquer título, de pessoas singulares e coletivas privadas, ...
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Regulamento n.º 899/2022
... aplica-se aos membros do órgão executivo da Freguesia de Laúndos ... 2 — Para efeitos ... mente em função da defesa do interesse público, não podendo ... qualquer título, de pessoas singulares e coletivas privadas, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 283/2018
... ; b) O Presidente; e c) Diretor Executivo. Artigo 9.º Conselho de Governadores 1 - O ... O Conselho de Governadores reunir-se-á a título extraordinário por iniciativa de um Presidente, ... pelos membros da Fundação UE-ALC, em função do assunto em causa e das necessidades concretas, ...
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Aviso n.º 5962/2020
... ódigo de Conduta dos Membros do Órgão Executivo, dos Demais Vogais da Junta e dos Trabalhadores ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... êm-se de aceitar a oferta, a qualquer título, de pessoas singulares ou coletivas privadas, ...
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Despacho n.º 6226/2019
... Artigo 14.º Diretor Executivo 1 - A FFUL tem um Diretor Executivo, livremente ... ou auxiliares, desde que possuam o título" de agregado e contrato de trabalho em funções p\xC3" ... da Faculdade de Farmácia Artigo 19.º Função O Conselho de Escola é o órgão com funções ...
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Acórdão nº 427/13.8TBPTS-B.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2016
I-Sendo o contrato de abertura de crédito um contrato consensual por via do qual um estabelecimento bancário se obriga a ter à disposição do cliente uma soma de dinheiro que este tem possibilidade de utilizar, mediante uma ou mais operações bancárias, este contrato, só por si, não é título executivo. II-Os actos subsequentes à abertura de crédito e complementares desta é que titulam o direito...
... processo, que, por motivo de “falta de título executivo”, julgou os embargos procedentes e, ... contrato que desempenha uma importante função" prática. Para o creditado, ele assegura de antem\xC3" ... -
Acórdão nº 554/15.7T8CHV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2018
Extinta a obrigação cartular incorporada em título de crédito, o mesmo mantêm a sua natureza de título executivo, desde que os factos constitutivos essenciais da relação causal subjacente constem do próprio documento ou sejam alegados no requerimento executivo, conforme al. c), do nº1, do art. 703º, do CPC; 1. A atribuição de força executiva aos títulos de crédito, ainda que meros quirógrafos da...
... a obrigação cartular incorporada em título de crédito, o mesmo mantêm a sua natureza de executivo, desde que os factos constitutivos essenciais da ... No desempenho dessa função, a referida Maria recebeu a quantia de € ... -
Portaria n.º 315/2023
... suporte digital ou analógico, a título probatório e informativo, por uma entidade no ... ística, produzida no exercício de uma função", materiali- ... zada em qualquer suporte; ... u) \xC2" ... alteração apresentadas pelo órgão executivo, revisões, ... remissão de cópia às entidades ...
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Acórdão nº 06P4352 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2006
... álise, ainda que sucinta, do sentido e função do MDE. Como se recorda no acórdão deste STJ ... , sem qualquer intervenção do poder executivo ... O MDE está, no entanto, sujeito a uma ... O Título IV da Lei nº 144/99, de 31-8, não tem ...
- Acórdão nº 023850 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 1999
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Acórdão nº 1479/21.2T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Março de 2022
... , que tem como título executivo uma letra de câmbio no valor de € ... Em função do objecto mediato os pedidos executivos podem ...
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Despacho n.º 7948/2019
... , de graus de 1.º, 2.º e 3.º Ciclo e o título de Agregado, bem como a equivalência de graus e ... Representantes; b) Diretor; c) Conselho Executivo; d) Conselho Científico; e) Conselho ... ção; g) Sob proposta do Diretor, em função das necessidades do governo da Universidade: i) ...
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Aviso n.º 3252/2020
... ódigo de conduta dos membros do órgão executivo, membros do gabinete de apoio à presidência e ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... êm-se de aceitar a oferta, a qualquer título, de pessoas singulares ou coletivas privadas, ...
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Edital n.º 578/2018
... º I/70176/18/CMP, que, em reunião do Executivo" Municipal de 08 de maio de 2018, e por deliberaç\xC3" ... ão Limitada" que se enquadram na Parte D, Título VI, bem como, as normas regulamentares constantes ... polos de atracão de tráfego em função dos elevados níveis de serviços e equipamentos ...
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Acórdão nº 221-13.6TBSCR.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Outubro de 2015
- Por definição, o título executivo é o documento que pode, segundo a lei, servir de base à execução de uma prestação, já que ele oferece a demonstração legalmente bastante do direito correspondente. - Sendo convencionada ou prevista a constituição de prestações futuras, terá de ser anexado documento emitido na sua conformidade, demonstrativo da efectiva realização de alguma prestação ou da...
... pagamento de quantia certa juntando, como título executivo, um documento particular denominado ... -se como uma contra – execução, cuja função essencial no núcleo da acção executiva é ... -
Despacho n.º 8499/2018
... Serviços Municipais e Estrutura Nuclear TÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto A ... e objetivos determinados pelo executivo no âmbito da gestão e do desenvolvimento ... global, territorial e setorial, em função" da necessidade de promover a melhoria das condiç\xC3" ...
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Aviso n.º 9635/2016
... No Título I - Edificação e Urbanização - consta o ... , a qual, foi presente à reunião do Executivo Camarário realizada em 5 de fevereiro de 2016, ... especialidades devem ser apresentadas em função das alterações introduzidas durante a ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015
... 4 — O presente decreto-lei constitui título bastante, ... para todos os efeitos legais e ... Artigo 8.º ... Titularidade e função acionista ... 1 — As ações representativas da ... b) O conselho de administração executivo; ... c) O conselho geral e de supervisão; ... d) ...
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Despacho n.º 3602/2020
... 4 - A Universidade do Porto concede o título de agregado aos doutores que obtenham aprovação ... Representantes; b) Diretor; c) Conselho Executivo; d) Conselho Científico; e) Conselho ... , nos prazos definidos pelo Reitor em função das necessidades do governo da Universidade, sob ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... pelo âmbito de aplicação da parte iii, título v, do Tratado sobre o Funcionamento da União ... A sua função consiste em apresentar ao Conselho de ... executivo: (ver documento original) República Checa: (ver ...
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Despacho n.º 7793/2021
... da Universidade do Porto (republicação) TÍTULO" I Disposições gerais CAPÍTULO I Natureza, miss\xC3" ... Representantes; b) Diretor; c) Conselho Executivo; d) Conselho Científico; e) Conselho ... , nos prazos definidos pelo Reitor em função das necessidades do governo da Universidade, sob ...
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Aviso n.º 12093/2022
... nidas Novas, aprovado pelo Órgão Executivo a 24 de maio de 2022, o qual se encontra em anexo ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, ... não podendo ... êm-se de aceitar a oferta, a qualquer título, de pessoas singulares ... ou coletivas privadas, ...