freguesia de lavra

748 resultados para freguesia de lavra

  • Acórdão nº 02030/15.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2017
    ... (ver artº 31º da p.i.) ... 18ª) O tribunal a quo lavra em erro de julgamento, porque se “cola” aos pareceres do júri ... II A relativo à cidade de Santo Tirso e Anexo II B relativo à freguesia de Vila das Aves.” 39) Estes anexos definem os Circuitos e a ...
  • Acórdão nº 1193/21.9T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023

    I – A inspeção judicial é um meio probatório que só deve ser afastado quando não contribuir, ou contribuir pouco para o esclarecimento da matéria de facto sobre que incide, ou seja, quando não tenha relevância para a descoberta da verdade material. II – Trata-se de um poder-dever, pelo que uma inspeção ao local numa ação de demarcação só deve ser indeferida quando a diligência se...

    ... o dizer “2012” que em cada uma deles existe havido sido da sua lavra afirmou perentoriamente que “não”, não tendo sequer conseguido ... e ... 57º da extinta freguesia ... 3. Mediante escrito intitulado Compra e Venda, datado de 15 de ...
  • Acórdão nº 2993/15.4T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Abril de 2018

    1. Face ao regime previsto no art.º 1311.º n.º1, do C. Civil, o proprietário pode exigir de qualquer possuidor ou detentor da coisa o reconhecimento do seu direito e a consequente restituição do que lhe pertence. Reconhecido esse direito, a restituição só poderá ser recusada nos casos previstos na lei – seu n.º2. 2. Na ação de reivindicação o pedido principal é o do reconhecimento da...

    ... autores são os proprietários do prédio urbano sito em Torre, freguesia de Alvor, concelho de Portimão, inscrito na matriz predial sob o artigo ... se equaciona, sempre terá que se entender que o Tribunal a quo lavra em erro ao ter feito corresponder o valor do ressarcimento ao valor das ...
  • Acórdão nº 640/13.8TBLMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Abril de 2019

    I – Sendo o objectivo da legitimidade, em última análise, o de que a causa seja julgada perante os verdadeiros e principais interessados na relação jurídica, de molde a não voltar a repetir-se, a aferência da legitimidade plural terá necessariamente que passar pela natureza e fim da acção. II – Se, nas acções meramente declarativas, deverão estar em juízo as pessoas que disputam a...

    ... determinação de parte ou direito sobre os arts ... , todos da freguesia de ... ;  - à A. e RR., o direito às águas da barroca por as haverem ... édios inscritos na matriz sob o arts ... , referindo que ela «cava, lavra, planta … por si e antepossuidores, desde há mais de 20 anos e de forma ...
  • Acórdão nº 2549/16.4T8PTM-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2017

    I - A citação de pessoa colectiva deve fazer-se nos termos do artigo 246.º do Código de Processo Civil, o que significa que deve ser endereçada para a sede da mesma que consta do registo nacional de pessoas colectivas; II – Constando-se que a sede da pessoa colectiva constante de tal registo é demasiado genérica, o que dificultaria ou até inviabilizaria a sua citação, não deixa a citação de

    ... se situa Sítio do…, distrito de Faro, concelho de Aljezur, freguesia de Aljezur, 8670 Aljezur, sem indicação de qualquer apartado, sendo que ... legal ou funcionário da citanda, o distribuidor postal lavra nota do incidente antes de a devolver e a citação considera-se efectuada ...
  • Acórdão nº 2808/18.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019

    I- O acordo simulatório que conste de documento autêntico não pode ser provado por testemunhas quando sejam os próprios simuladores a invocá-lo. II- Sendo as AA sucessoras testamentárias da falecida simuladora, por direito de representação da sua mãe que repudiou a herança, elas ocupam o lugar da simuladora na invocação da simulação, pelo que não são consideradas terceiras para efeitos de arguiç

    ... 13ª - A testadora veio a falecer no dia 6 de maio de 2015, na freguesia de ... , no estado de solteira, aos 86 anos de idade, sem descendentes ou ... do Direito Civil, Coimbra, 2005, p.477, nota 621) 27°- É ainda da lavra do Mm Juiz a quo a invocação de vasta jurisprudência (Ac. STJ de ...
  • Acórdão nº 266/20.0PGLRS.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Abril de 2021

    I- Face à recente situação de calamidade por pandemia, ante a propagação da doença contagiosa denominada Covid-19, foi declarado o Estado de Emergência e foi estabelecido o dever geral de recolhimento domiciliário, comum aos Decretos 2-A/20202, 2-B/2020 e 2-C/2020, seu art.º 5º, competindo às forças de segurança zelar e fiscalizar o cumprimento de tal dever, nos termos do art.º 46º do Decreto 2-C/

    ... as exceções previstas no artigo 5.º 2 - Compete às juntas de freguesia, no quadro da garantia de cumprimento do disposto no presente decreto: a) ... exequibilidade através do Decreto n.º 2-A/2020, de 20/3, da lavra do Governo, em sede de Conselho de Ministros, cujos art.º 5º (dever ...
  • n.º 489/2022
    ... Distrito/Região: Todos ... Concelho: Todos ... Freguesia: Todas ... Endereço Eletrónico: compras@scml.pt ... 10 - PRAZO PARA ...
  • n.º 596/2022
    ... Distrito/Região: Todos ... Concelho: Todos ... Freguesia: Todas ... Endereço Eletrónico: compras@scml.pt ... 10 - PRAZO PARA ...
  • Acórdão nº 758-11.1TBAGH.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2016

    - São abrangidos pelo regime do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel acidentes em que intervêm tractores ou máquinas agrícolas ou industriais, determinando riscos causalmente ligados ao funcionamento do veículo enquanto tal.

    ... “Pelas 9:00 horas do dia 22 de Maio de 2008, no lugar de Fajã, freguesia da Serreta, o 2.º Réu, quando se encontrava a conduzir o tractor ... Quando o tractor lavra, tem uma alfaia, que é adaptada à tarefa que quer realizar. No caso ...
  • Acórdão nº 2063/20.3T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021

    Se não for possível concretizar a notificação judicial avulsa por impossibilidade de localização do destinatário da mesma, manda o artigo 10.º, n.º 5, al. b), da Lei n.º 6/2006 que o senhorio envie carta registada com aviso de receção para o local arrendado, decorrido o lapso temporal ali previsto sobre a data em que foi tentada a notificação judicial avulsa, considerando-se a declaração de...

    ... (), n. 40, em Almancil, pertencente freguesia de Almancil, concelho de Loul, inscrito na matriz predial sob o art. () da ... que a acompanham, o advogado, solicitador ou agente de execuo lavra nota do incidente e a comunicao considera-se efetuada no prprio dia face ...
  • Acórdão nº 49/18.7T8MFR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2022

    I – Sempre que a Relação pronuncie uma decisão que é mais favorável ao apelante – tanto no aspecto quantitativo, como no aspecto qualitativo – do que a decisão proferida pela 1.ª instância, está-se perante duas decisões conformes. II – Se o conhecimento que, da omissão de pronúncia, foi levado a cabo na Relação, não apenas não conduziu a uma decisão rigorosamente...

    ... descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº ... 36 da freguesia de ... , por estes terem a posse correspondente a esse direito sobre o ... lavra-o, amanha-o e/ ou manda-o limpar, tendo-o vedado pela primeira vez há ...
  • Acórdão nº 1336/18.0T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2020
    ... de cultivo com oliveiras e ramada, sito no lugar de ... , na freguesia de ... , do concelho de Ponte de Lima, inscrito na matriz predial rústica ... e Apelados compraram o campo que é hoje dos primeiros, foi lá lavrá-lo. Não voltou lá mais. Questionado sobre o percurso que fez disse: « ...
  • Acórdão nº 01651/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2022

    I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)

    ... o prédio descrito na Conservatória do Registo Predial ... , freguesia ... , com o n.º ... 14, do livro n.º ... 16, situado na Rua ... , em ... e ... é simples constatação factual; a nosso ver, dispensaria - fora de lavra do que é controvertido -, ter como matéria “provada”; mas sempre a ...
  • Acórdão nº 110/10.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Janeiro de 2015

    1. As declarações de parte absolutamente favoráveis a quem as prestou não fazem prova dos factos por si alegados, tal como não fazem os depoimentos prestados por testemunhas com interesse na decisão da causa, em sentido contrário ao conteúdo de uma procuração outorgada em cartório notarial. 2. O mandatário que outorga num contrato-promessa e em que estipula uma cláusula penal, em nome e em...

    ... prometeu comprar, o prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia … sob o artigo 4804 e descrito na Conservatória do Registo Predial de ... lavra" dá como praticados factos que não se praticaram ou como feitas declaraç\xC3" ...
  • Acórdão nº 0267/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Junho de 2017

    I – As condições constantes no n.º 4 do artigo 283.º do CCP, relativas ao afastamento do efeito anulatório à luz dos princípios da proporcionalidade e da boa fé, são alternativas e não cumulativas. II – À apreciação do afastamento do efeito anulatório, de acordo com a condição prevista na primeira parte do n.º 4 do artigo 283.º do CCP, deve presidir uma ampla discricionariedade...

    ... 5ª) O tribunal a quo lavra em erro de julgamento ... 6ª) Desde logo, porque estaremos sempre ... relativamente à frequência da limpeza dos arruamentos na freguesia de Vila das Aves – duas vezes por mês – pois propunha a limpeza ...
  • Acórdão nº 02133/20.8BEBRG-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2021

    I – O indeferimento do pedido de concessão de um prazo para junção aos autos de declarações da AT a esclarecer o valor em débito e certidões emitidas pelos Tribunais a atestar a extinção das instâncias executivas e, consequentemente, a inexistência de dívidas, configura a rejeição de meio de prova suscetível de apelação autónoma nos termos do artigo 644.º, n.º 2, alínea d), do CPC. II –

    ... leilão eletrónico do imóvel inscrito na matriz da União de Freguesia (…) sob o art.º ( ... ), proferido no âmbito do processo de execução ... , e inscrição da mesma, e só depois o agente de execução(AE) lavra o respetivo auto (art. 838º,n.º3, ACPC, e art. 755º n.º 1, 2 e 3, ...
  • Acórdão nº 91/08.6TBVNO.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Janeiro de 2013
    ... 181/182 ]: Visto ... Antolha-se ao Tribunal que o requerente lavra em alguma confusão atenta a posição por ele assumida. Alude o mesmo ao ... cinco prédios: a) Urbano inscrito na matriz predial urbana da freguesia de … e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ourém sob o nº ...
  • Acórdão nº 5392/17.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Outubro de 2018

    1 – A união de facto não se confunde com a relação de namoro, uma vez que aquela pressupõe que duas pessoas vivam em condições análogas às dos cônjuges. 2 - Para que possamos falar numa união de facto juridicamente relevante é indispensável que as duas pessoas tenham um projecto de vida comum e que na prática se verifique uma efectiva e duradora comunhão de mesa, leito e habitação. 3 

    ... édio rústico composto de pinhal e mato, no sítio do Campo …, freguesia de ( ... ), do concelho de Esposende, com a área de 378 m2, a confrontar do ... parte em que alega a existência de um património comum, a Autora lavra num equívoco jurídico: a união de facto não tem consequências ...
  • Acórdão nº 00282/12.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2021

    I - O Protesto pela Reivindicação é um incidente cautelar que visa assegurar no processo de execução o efeito útil da ação de reivindicação pendente ou a intentar, não de ação de reivindicação já transitada em julgado, pois com o trânsito em julgado já está assegurado o direito de quem se arrogava proprietário do bem penhorado. II - Não compete ao juiz do processo executivo pronunciar-se sobre os

    ... de ( ... ) sob o n.º 2850, inscrito na Matriz predial urbana da freguesia de ( ... ) – Sé, sob o artigo 6356, com o valor patrimonial de € ... Quando estejam em causa bens imóveis, lavra-se o termo de protesto que será entregue ao protestante, mas a venda ...
  • Acórdão nº 1560/13.1TBVRL-I.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2019

    Sumário (do relator): 1- O regime legal do art. 641º, nº 7 do CPC, que determina que em caso de indeferimento liminar de petição ou de requerimento inicial, o juiz, no despacho que admita o recurso, tem de ordenar a citação do réu ou do requerido, tanto para os termos do recurso como para os da causa, aplica-se a todas as ações e procedimentos, declarativos ou executivos, que comportem um momento

    ... , entre os quais se conta o imóvel inscrito na matriz urbana da freguesia de (..), do concelho de Vila Real sob o n.º (..) da dita freguesia e os ... 755º); efetuado o registo, o agente de execução lavra auto de penhora e procede à afixação, na porta ou noutro local visível ...
  • Acórdão nº 1854/13.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2021

    I. Na presente acção a autora peticionou o reconhecimento da aquisição por usucapião do direito sobre uma quota na compropriedade de um prédio não constituído em propriedade horizontal, com referência à área do .... II. Este pedido, enquanto reportado à aquisição da fracção material detida pela autora é manifestamente improcedente uma vez que, sendo a posse invocada a posse correspondente a um...

    ... o recurso ao uma procuração a benefício do mandatário”, lavra num erro, pois a procuração dos autos, nem formalmente nem materialmente ... em ... , inscrito ma matriz predial urbana sob o artigo ... da Freguesia de ... , na proporção de dezanove avos, pelo preço de escudos 437.000$00 ...
  • Acórdão nº 87/20.0T8FCR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2022

    I – A falta de alegação de factos de que possa resultar a aquisição originária de determinada parcela de terreno apenas seria relevante se não se pudesse conjugar a presunção de titularidade resultante do art. 7.º do Código do Registo Predial com a prova dos limites do prédio. II – Assim, resultando provados os concretos limites do prédio, a presunção resultante do registo estender-s

    ... de processo comum, contra CC e DD, residentes na Rua ... , na freguesia ... , no concelho ... , pedindo que os Réus sejam condenados: a) a ... 13.º - Sempre que o R., marido, lavra o seu prédio rústico, identificado em 3, entra no prédio dos AA., ...
  • Acórdão nº 00690/11.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Outubro de 2015

    1. A omissão de pronúncia só exista quando o tribunal deixe, em absoluto, de apreciar e decidir as questões que lhe são colocadas, isto é, os problemas concretos que haja sido chamado a resolver, e não quando deixe de apreciar quaisquer factos que a recorrente considera essenciais para a ilação jurídica que deles pretende extrair ou qualquer circunstancialismo invocado em abono de determinada...

    ... prédio inscrito na matriz predial urbana sob o artº 1…º, da freguesia de Castelões de Cepeda, foi designado a sua venda judicial, por despacho ... concluída, isto é, tratando-se de imóveis, no momento em que se lavra e assina o respetivo documento público – a escritura pública de compra ...
  • Acórdão nº 01135/14.8BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Agosto de 2015

    I — A verificação do fumus boni iuris a que alude a alínea a) do nº 1 do artigo 120º do CPTA depende da evidência da procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal. II — Um dos planos susceptíveis de revelar essa evidência é o da manifesta ilegalidade do acto em causa. III — Se a evidência da procedência da pretensão formulada ou a formular no processo...

    ... úblico para a instalação de uma nova farmácia no lugar de PF, freguesia de PF, concelho de E ... , aberto por meio do Aviso n.º 7968-V/2001, ... uma putativa “perda de clientela” – resultante, unicamente, da lavra do Tribunal – o Requerente teria prejuízos que poderiam ser difícil ...

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