freguesia de lavra
833 resultados para freguesia de lavra
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Aviso n.º 1649/2024
... 116,14 2.1.1.2. Aprovação do novo plano de lavra ... 107,59 2.2.8.1.3. Zona III — Freguesia do Sado, São Sebastião, Pontes, Gâmbia e Alto da Guerra — Por m 2 ...
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Acórdão nº 725/21 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Setembro de 2021
... da artista Lena D'Água, agendado para o dia 3 de setembro, na freguesia do ... Samouco, em época de pré-campanha, situação ilegal e violadora ... recorrente se encontra investido ... Por ... fim, lavra a decisão da CNE em ilegalidade por falta de fundamentação, de facto ...
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Acórdão nº 710/14.5PCCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Dezembro de 2015
I - Age sem dolo e sem culpa o arguido que: - No momento da prática dos factos se encontrava visivelmente alcoolizado, com arrastamento da voz, pupilas dilatadas, alguma lentidão na locomoção, um bocado cambaleante e olhar cintilante. - Apresentava uma taxa de álcool no sangue de cerca de 3,79 g/l. - E que as suas declarações foram logo na altura relativizadas pelos agentes da PSP presentes...
... ), filho de ( ... ) e de ( ... ) , nascido em 04/12/1979, natural da freguesia da Sé Nova, município de Coimbra, residente na Rua ( ... ) Lisboa, ... O Tribunal a quo lavra num clamoroso erro lógico que reside no circunstância (aparentemente ... -
Acórdão nº 2722/20.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021
I- A procedência da providência cautelar de restituição provisória da posse depende da verificação de três requisitos: a posse, o esbulho e a violência. II- A posse é um poder que se manifesta quando alguém atua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real – art. 1251º do CC. III- O esbulho consiste na perda de retenção ou fruição, ou a sua...
... Fábrica da Igreja Paroquial de X, com sede na Rua …, nº …, freguesia de X, concelho de Barcelos, e requeridos M. A ... , residente no Lugar de ... causa não se provou que: a) A Requerente paga as contribuições e lavra o prédio descrito em 1) e 3) ... *MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO: No ... -
Acórdão nº 1313/11.1TBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Fevereiro de 2014
1.- Os detentores ou possuidores precários não podem adquirir para si, por usucapião, o direito possuído, excepto achando-se invertido o título da posse; mas, neste caso, o tempo necessário para a usucapião só começa a correr desde a inversão do título; 2. Para o efeito da inversão do título de posse não basta a prova de que o corpus foi exercido à vista de toda a gente. 3. Importa, sim, que...
... videiras e mais pertenças, sita à Quinta do C( ... ), limite da freguesia de L( ... ), parte pelo norte, nascente, sul e poente com AA( ... ).” E a ... se entenda, ao ano de 1972, data na qual, por escritura pública, se lavra o referido repúdio ... Concluíram e reconvieram, peticionando: a) Ser ... -
Acórdão nº 43/11.9TBMDL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Janeiro de 2013
I - As operações de mobilização de um solo preparatórias do plantio de árvores estão funcionalmente ligadas a este acto, e, por isso, não podem ser desligadas da plantação que se destinam a preparar, pelo que não constituem mera beneficiação do prédio reivindicado, mas sim uma verdadeira inovação que deve ser qualificada como uma acessão. II - O direito prioritário de levantamento das...
... édio descrito na Conservatória do Registo Predial de Mirandela, freguesia …, sob o n º 1579/20071205, correspondente ao artigo matricial n º ... No que aos gastos com lavra, adubagem e limpeza das figueiras diz respeito, foi constatado ... -
Acórdão nº 692/07.0TYVNG-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2018
... o art. 50º do CIRE e conforme nota da lavra do Exmo. AI. que consta a fls. 7 “in fine”) - créditos reconhecidos a ... ória do Registo Predial de Vila do Conde sob o n.º ... , da freguesia ... IV – A aqui Recorrente reclamou o seu crédito na insolvência ...
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Acórdão nº 241/15.6BEEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2020
Para efeitos da isenção prevista no artº 7º, nº 1 do CIMT não assume qualquer relevo a troca ou permuta de bens, sendo apenas de considerar a revenda no seu sentido técnico-jurídico.
... lavra a Recorrente em claro erro, uma vez que a sentença prolatada pelo ... ção “M”, e os 70 º, 74º e 75 º da Secção “T” da freguesia de Gaula, concelho de Santa Cruz, constam na contabilidade da Recorrente ... -
Acórdão nº 00426/19.6BEPNF-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2019
... de concessão, emergentes do procedimento lançado, para a freguesia de V ... ; ix. pontos 10, 11 e 13- acervo contratual celebrado entre a ... não são verdadeiros factos mas meros juízos conclusivos da lavra da Recorrente, sem qualquer suporte de facto ou prova que permita ...
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Acórdão nº 97/07.2TBVPA-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2019
I – Os efeitos do divórcio, nas relações patrimoniais entre os cônjuges, retroagem à data da proposição da ação, pretendendo a lei evitar que um dos cônjuges seja prejudicado pelos atos de insensatez, de prodigalidade ou de pura vingança que o outro venha praticar, desde a proposição da ação sobre os valores do património comum. II - Se um dos interessados se sentir prejudicado com um ato
... em finais do ano de 2007 o terreno rústico sito no Lugar ... , Freguesia de ... , denominado “ ... ” com a área de 5.000m2, inscrito na ... ça prolatada em 17-02-2017 com a Ref.ª 30733796: 10ª- A Recorrente lavra em manifesto erro na medida em que entende, ou melhor, nesta sede e ... -
Acórdão nº 334/17.5BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 2021
... ácia, com base em pressupostos adicionais aos que estão na lei, da lavra" da Administração, ficando totalmente dependente da vontade da Administra\xC3" ... 207, n.º 384, Sítio dos Casais Próximos, 9100 Santa Cruz, freguesia de Santo António da Serra, Concelho de Santa Cruz, Região Autónoma da ...
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Acórdão nº 257/20.0T8VNF-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1- A apreensão dos bens do devedor/insolvente é um efeito da sentença que declara a insolvência deste, e impõe ao administrador de insolvência que apreenda todo o património do devedor, que lhe pertença à data da declaração da insolvência e que lhe venha a pertencer na pendência do processo de insolvência e que seja suscetível de
... freguesia de ... , concelho de Amares, registado na Conservatória do Registo Predial ... pelo administrador de insolvência, corresponde à data em que este lavra o auto de apreensão e que, consequentemente, nela consta como sendo a ... -
Aviso n.º 2782/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
... minerais de quartzo, na rea denominada Atalaia,localizado na freguesia de Vilar Formoso, concelho de Almeida, distrito da Guarda, ficando a ... O pedido est patente para consulta, incluindo o plano de lavra proposto, dentro das horas de expediente, na Direco de Servios de Minas e ...
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Acórdão nº 1099/12.2BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021
... , inscrito na respetiva matriz rústica da referida freguesia sob o artigo … ... , com a área de 89.550 m2 ( ... ); uma casa de rés ... ós a emissão da certidão do registo é que o agente de execução lavra o auto de penhora e no caso dos autos, não tendo havido registo, não se ...
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Acórdão nº 08021/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2014
1. Estando em causa a apreciação do pedido de dispensa de garantia [artigo 52.º/4 da LGT], a urgência na decisão do requerimento (razões de celeridade e de simplicidade), substantivadada na garantia da cobrança do crédito exequendo, justifica a exclusão da audição prévia do interessado, prevista no artigo 60.º da LGT. 2. Neste quadro, compreende-se o ónus que recai sobre o interessado de indicar...
... • Aplicando-o na lavra do terreno e na manutenção da plantação ... • As testemunhas ... (fracção B) da freguesia da ……., concelho de Albufeira; - Prédio urbano inscrito sob o artigo ... -
Acórdão nº 809/16.3T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2020
I- A preferência concedida pelo art. 1380º, nº 1 do C. Civil visa propiciar o emparcelamento de terrenos de forma que os mesmos atinjam ou se aproximem da unidade de cultura, tornando a sua exploração mais viável e rentável. II– A existência entre dois prédios de um curso de água, ainda que de 0,80cm de largura, impede que tais prédios se considerem contíguos.
... que foi dos ora Réus, inscrito na matriz sob o art.º ... º da freguesia de ... e ... , confronta a Poente com um prédio rustico dos 2ªs RR, ... a área da parcela de terreno referida em 15 e 18, à sua limpeza, lavra, irrigação, vigilância e à execução de todos os atos e trabalhos ... -
Declaração n.º 137-A/2021
... É obrigatória a apresentação de planos de lavra e de recuperação paisagística, das áreas afetadas pelas explorações ... Figueiras, Alpendurada, Foros da Pereira e Pereirinha, todas na Freguesia de Vila Nova de Milfontes que integram a Área de Fracionamento Ilegal da ...
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Declaração n.º 137/2021
... “Plano de Lavra” ... N.º 187 24 de setembro de 2021 Pág. 542 ... Diário da ... sedes de freguesia e os outros polos geradores de tráfego entre si e à sede do concelho, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... os acordos a celebrar com as câmaras municipais e juntas de freguesia da Regiáo ... 2 - Para a prossecuçáo das competências genericamente ... -se sobre a viabilidade técnico-económica de projetos de planos de lavra e exploraçáo e de programas de aproveitamento de recursos geológicos; ...
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Acórdão nº 422/13.7TBLMG-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2017
1.- No âmbito dos artigos 861º, nº 6 e 863º, nº 3, do Código de Processo Civil, são requisitos para a suspensão da execução, da entrega da coisa: (i)Tratar-se da casa de habitação principal do executado; (ii) Apresentar-se atestado médico que indique fundamentadamente o prazo durante o qual se deve suspender a execução; iii) Apresentar-se atestado médico que indique fundamentadamente a doença...
... Juntou atestado da Junta de Freguesia a confirmar a residência ... Entretanto, a Agente de Execução susteve ... “4 — Nos casos referidos nos n.ºs 2 e 3, o agente de execução lavra certidão das ocorrências, junta os documentos exibidos e adverte o ... -
Acórdão nº 327/12.9TBPVL-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Maio de 2014
Atento o disposto no artº 150º, nº 5 do CIRE e 930º-A do Código de Processo Civil, em face da apreensão para a massa de um imóvel pertencente ao insolvente e que constitua também a sua habitação, pode o mesmo recorrer, com as devidas adaptações, ao incidente de diferimento da desocupação de imóvel previsto nos artigos 930º-C e 930º-D do CPC para o arrendatário habitacional.
... com o n.º … e inscrita na respectiva matriz sob o artigo …, freguesia de Azurém ... 5 - É naquele imóvel que os recorrentes têm ... 4 – Nos casos referidos nos n.ºs 2 e 3, o agente de execução lavra certidão das ocorrências, junta os documentos exibidos e adverte o ... -
Acórdão nº 757/18.2T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Maio de 2019
A decisão notarial que apreciou a competência de cartório notarial em razão do território é susceptível de impugnação para o tribunal de 1ª instância.
... ao oficial do registo civil por um agente funerário e quem lavra" o registo de óbito não tem que se certificar da veracidade e da correcç\xC3" ... ção foi introduzida agora) por domiciliada a sua residência na freguesia de … (o nome correcto é …) mas sem razão, na opinião da Reclamante, ... -
Acórdão nº 1639/21.6T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023
I – A petição só é inepta quanto à causa de pedir se esta faltar ou for ininteligível. II– A causa de pedir é deficiente quando se reivindica uma porção de terreno integrante de um certo prédio, indicando-se genericamente a sua localização, mas sem se identificar fisicamente o respetivo polígono ocupado pelos réus, sendo suscetível de aperfeiçoamento, nos termos previstos no artigo 5
... uma faixa de terreno daqueles imóveis rústicos, passando a lavrá-los e a cultivá-los ... 26. Recusando-se determinadamente a ... édios dos artigos matriciais ... 00 e ... 12 da matriz rústica da freguesia ... , do município ... , e situa-se na confrontação deste prédio com o ... -
Declaração de Rectificação n.º 108/2007, de 11 de Dezembro de 2007
... Local: ... Freguesia: ... Concelho: ... Distrito: ... 8858 deve ler -se: ... 2 - ... sujeio aceitao das entidades competentes para a aprovao do plano de lavra e do PARP, um ou mais ... dos elementos tcnicos referidos no anexo VI ...
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Acórdão nº 163/14.8GAMGD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Fevereiro de 2018
I) À notificação para comparência a ato processual, não é aplicável o disposto no artº 279º do Código Civil. Tal disposição legal apenas se aplica à contagem dos prazos para a prática de atos processuais, fora dos casos previstos na lei processual, para o que remete o artº 104º-A do CPP. II) O despacho através do qual o juiz de julgamento comunica a alteração da qualificação jurídica dos factos
... DA MESMA SEQUER O SEU NOME COMPLETO OU SEQUER A SUA FILIAÇÃO, FREGUESIA E CONCELHO DE NATURALIDADE, DATA DE NASCIMENTO, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, ... 3, do C.P.P., o funcionário judicial lavra uma cota no processo com a indicação da data da expedição da carta e ...