formulário oposição
2103 resultados para formulário oposição
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Aviso n.º 1455/2019
... dispensados desde que os candidatos refiram, no formulário de candidatura, a respetiva situação. 10 - Nível habilitacional ... ção, a não ser que o candidato manifeste por escrito a sua oposição aplicando-se-lhe os métodos previstos para os restantes candidatos, em ...
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Anúncio n.º 142/2022
... que os candidatos refiram, no formulário de candidatura, a respetiva situação ... 9 — Nível habilitacional ... que o candidato manifeste por escrito a sua oposição aplicando-se-lhe os métodos previstos para ... os restantes candidatos, ...
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Acórdão nº 306/11.3TTBRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Maio de 2012
Se o advogado de trabalhador em acção especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento comparece em audiência de partes (à que o trabalhador não compareceu nem justificou a sua falta) munido de procuração conferindo-lhe poderes forenses gerais, mas protesta juntar procuração conferindo-lhe poderes especiais para esse acto, nos termos do disposto no nº 2º do artigo 98º - F do CPT/2
... trabalhador, junto do tribunal competente, de requerimento em formulário electrónico ou em suporte de papel, do qual consta declaração do hador de oposição ao despedimento, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 2 - Caso ... -
Acórdão nº 727/11.1TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Junho de 2012
A acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento tem natureza urgente em todas as suas fases processuais, pelo que o prazo para a entidade empregadora apresentar em juízo o articulado motivador do despedimento é contínuo, não se suspendendo durante as férias judiciais.
... audiência de partes no prazo de 15 dias após a recepção do formulário entregue pelo trabalhador em nada é afectado o carácter urgente do ... suporte de papel, do qual consta declaração do trabalhador de oposição do despedimento, sem prejuízo do disposto no número seguinte." Podemos, ... -
Acórdão nº 1816/14.6TBPTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Abril de 2017
1) O Regulamento (CE) n.º 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007, relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros («citação e notificação de atos») e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1348/2000 do Conselho, deve ser interpretado no sentido de que se opõe a uma regulamentação nacional como a...
... 81, 82, 87, 88 e 89, o Requerido não deduziu oposição ... Proferida sentença, foi decidido o seguinte: “Nestes termos, e ... também, por nenhum duplicado do mesmo constar dos autos, o formulário tipo, multilingue, previsto no anexo “II” do “reg.” (arts. 8º/1 e ... -
Regulamento n.º 17/2024
... Artigo 6.º Requerimento 1 — O pedido é apresentado em formulário próprio, disponibilizado no Gabinete do Cidadão e Empresas e nos ... de dados, designadamente os direitos de acesso, retificação, oposição, limitação de tratamento, portabilidade ou apagamento, através de ...
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Regulamento n.º 928/2023
... do preenchimento de um Formulário de Candidatura (Anexo I) disponível no site institucional ... do ... de dados, designadamente os direitos de acesso, retificação, oposição, limitação de ... tratamento, portabilidade ou apagamento, através de ...
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Acórdão nº 645/14.1TTVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - À procedência do procedimento cautelar de suspensão de despedimento basta a verificação dos requisitos previstos no art. 39º, nº 1 do CPT, não constituindo seu pressuposto o "periculum in mora", nem constituindo hipótese de recusa da providência o facto de o prejuízo decorrente para o empregador do decretamento da providência exceder os danos que com ela a recorrida pretende evitar.
... não aludir a requerente a ter já apresentado autonomamente o formulário" de impugnação de despedimento, nem declarar de forma inequívoca a inten\xC3" ... Citada para deduzir oposição, a requerida apresentou o procedimento em que foi proferida a decisão de ... -
Acórdão nº 2126/22.0YLPRT.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-01-09
I.–O disposto no Art. 11º, nº3, do NRAU (“Havendo pluralidade de arrendatários, a comunicação do senhorio é dirigida ao que figurar em primeiro lugar no contrato, salvo indicação daqueles em contrário”) colhe aplicação apenas quanto às comunicações do senhorio que versem sobre a cessação do contrato de arrendamento, sobre a atualização da renda e obras (cf. Artigo 9º, nº1, do NRAU). II.–A carta...
... , alegou, como fundamento do despejo, a “ cessação por oposição à renovação pelo senhorio ”. Juntou cópia do contrato de ... o formulário de Requerimento de Despejo como a correspondente exposição de factos, ... -
Acórdão nº 0616/09.0BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2024-01-24
I - O recurso de acórdãos dos Tribunais Centrais Administrativos ou do S.T.A., com fundamento em contradição de julgados, está previsto no artº.284, do C.P.P.T. na redacção actual, a resultante da Lei 118/2019, de 17/09, norma que reproduz o artº.152, do C.P.T.A., ou seja, o legislador da reforma de 2019 do C.P.P.T. optou pela uniformização de regimes. II - Estamos face a recurso extraordinário,
... O recorrente invoca oposição entre o acórdão recorrido, proferido pelo T.C.A. Sul neste processo e os ... preconizado no douto Acórdão aqui recorrido, que considera o formulário como documento ad substantiam – com respaldo na afirmação da AT de que ... -
Aviso n.º 7464/2016
... dispensados desde que os candidatos refiram, no formulário de candidatura, a respetiva situação. 9 - Nível habilitacional exigido: ... ências, a não ser que o candidato manifeste por escrito a sua oposição aplicando-se-lhe os métodos previstos para os restantes candidatos, em ...
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Aviso n.º 7880/2016
... dispensados desde que os candidatos refiram, no formulário de candidatura, a respetiva situação.9 - Nível habilitacional exigido: ... ências, a não ser que o candidato manifeste por escrito a sua oposição aplicando-se-lhe os métodos previstos para os restantes candidatos, em ...
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Aviso n.º 3202/2019
... dispensados desde que os candidatos refiram, no formulário de candidatura, a respetiva situação. 9.2 - Requisitos Especiais - Só ... ção, a não ser que o candidato manifeste por escrito a sua oposição aplicando-se-lhe os métodos previstos para os restantes candidatos, em ...
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Aviso n.º 8479/2016
... dispensados desde que os candidatos refiram, no formulário de candidatura, a respetiva situação.9 - Nível habilitacional exigido: ... ências, a não ser que o candidato manifeste por escrito a sua oposição aplicando-se-lhe os métodos previstos para os restantes candidatos, tendo ...
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Edital n.º 1206/2019
... Regulamento, deverá ser feita mediante o preenchimento do Formulário de Candidatura em modelo próprio, a fornecer pela Câmara Municipal ... dos direitos de consulta, acesso, retificação, atualização, oposição ou apagamento dos meus dados pessoais disponibilizados no âmbito da ...
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Acórdão nº 1115/10.2TTVNG-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I - A impugnação judicial de um despedimento verificado antes de 1 de Janeiro de 2010 segue a forma de processo comum, regulado nos artigos 51.º e seguintes do Código de Processo de Trabalho, ainda que essa impugnação venha a ser deduzida após essa data. II - O prazo para impugnar um despedimento ocorrido, antes de 1 de Janeiro de 2010, é o prazo de um ano, nos termos do art. 435º n.º 2 do...
... trabalhador, junto do tribunal competente, de requerimento em formulário electrónico ou em suporte de papel, do qual consta declaração do hador de oposição ao despedimento”. Resulta claramente do quadro atrás descrito: i) que o ... -
Aviso n.º 4493-A/2021
... 6 - Oposição" a vários grupos de recrutamento: 6.1 - Caso o candidato seja opositor a v\xC3" ... de colocação, a ordem por si estabelecida no respetivo formulário de candidatura. 7 - Docentes na situação de Licença sem vencimento de ...
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Decreto-Lei n.º 126-A/2021
... disposto no artigo anterior ... Artigo 16.º ... 1 — O formulário de comunicação prévia é instruído com os seguintes documentos: ... a) ... para eventual oposição do ISS, I. P ... 2 — O prazo previsto no número anterior destina-se a ...
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Aviso n.º 2210/2024
... num processo judicial; iv ) T enha exercido o direito de oposição, até se verificar que os motivos legítimos do respon- sável pelo ... preenchimento dos dados pessoais solicitados e a submissão do formulário. Artigo 22.º Consentimento dos titulares dos dados pessoais no sítio ...
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Acórdão nº 26940/10.0T2SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2011
... B, Lda através do formulário a que se alude no art. 98.º n.º 1 do Cod. Proc. Trabalho, na versão do ... de papel, do qual consta a declaração do trabalhador de oposição do despedimento ... ” Resulta da letra da lei que, para que o ...
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Acórdão nº 781/10.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Fevereiro de 2011
A impugnação de um despedimento ocorrido antes de 1/01/2010, mesmo que essa impugnação venha a ocorrer após esta data, deve seguir a forma do processo declarativo comum, regulado nos arts. 51° e seguintes do CPT e não a forma especial prevista nos art. 98º-B e seguintes do CPT.” Porém, nos casos em que as partes já apresentaram os articulados previstos na acção especial, não há que anular...
... -O Recorrente deduziu oposição àquele despedimento em 26 de Fevereiro de 2010, requerendo seja declarada a ilicitude e irregularidade do mesmo, através do formulário a que aludem os art. 98º-C e 98º-D do DL 295/2009 de 13.10 ... -
Acórdão nº 207/15.6YRCBR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016
I - O conteúdo e forma do MDE regulados no art. 3.º da Lei 65/2003, de 23-08 impõem a transmissão de um elenco de informações cuja existência é conditio sine qua non de apreciação da sua regularidade formal e substancial em sede de despacho liminar – art. 16.º e pedra angular do exercício dos direitos de defesa do arguido – art. 17.º. O que está em causa é o exercício de um direito
... Requereu a concessão de um prazo para deduzir oposição e apresentar meios de prova, o que foi deferido, tendo sido concedido o ... MDE deve conter diversas informações, em conformidade com o formulário fixado, a saber: a) identidade e nacionalidade da pessoa procurada, b) ... -
Regulamento n.º 224/2020
... preenchimento dos dados pessoais solicitados e a submissão do formulário. Artigo 11.º Consentimento dos titulares dos dados pessoais no website ... b) Direito de portabilidade dos dados. c) Direito de oposição ao tratamento. 2 - Estes direitos não podem ser exercidos quando o ...
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Acórdão nº 02614/07.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2011
I- Ocorre a inutilidade superveniente da instância, numa acção administrativa especial, em que era impugnado um acto de um concurso de acesso à carreira de professor titular, em virtude de na pendência da acção ter entrado em vigor do DL 75/2010 de 23/06 que fez desaparecer a distinção entre professor e professor titular. II- Se a autora com o acesso à categoria de professor titular não...
... 3) Para efeitos de oposição ao concurso em apreço, os candidatos tinham obrigatoriamente de preencher um formulário electrónico disponibilizado pela Direcção-Geral de Recursos Humanos da ... -
Portaria n.º 49/2024
... e forma de apresentação do requerimento de injunção e de oposição em matéria de arrendamento (IMA); ... N.º 33 15 de fevereiro de ... judicial recebe o requerimento e os documentos, e preenche o formulário do requerimento constante da aplicação informática do BAS com a ...