contrato colectivo de trabalho do ensino particular e cooperativo

235 resultados para contrato colectivo de trabalho do ensino particular e cooperativo

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ...Mercado de Trabalho, Emprego e Formação . Melhor ... Opções assenta num contrato de confiança entre o Estado, os ...De particular relevância para o sucesso desta ... melhorar a eficiência do ensino, elevando o nível de aptidões ..., equipamentos colectivos e serviços de interesse geral; ... privadas do sector cooperativo e associativo; . desenvolver um ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.

    ... o primado do interesse colectivo, reforçando a confiança dos ...ções de vida, em particular nas cidades, e combatendo os ...ónio do Estado Economia Trabalho e Emprego Turismo Agricultura ... dos Portugueses Cultura Ensino pré-escolar, básico e ... de um aumento dos contratos permanentes (2,1%) e de uma ... (privado, público e cooperativo), no ajustamento à ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ... o primado do interesse colectivo, recriando a confiança dos ...ções de vida, em particular nas cidades, e combatendo os ... Educação Ciência e Ensino Superior Trabalho e Formação ... mais acentuado dos contratos não permanentes (-3,5%) e de um ... sector particular e cooperativo, põem problemas que exigem uma ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011

    Aprova o Plano Regional Anual para 2011

    ... exportações, particularmente para os mercados externos ... da mulher no mercado de trabalho traduziu-se numa taxa de ..., no de- senvolvimento do ensino profissional, na consolidação ... turismo, celebrando-se contratos-programa com interesse para o ... de transportes colectivos de passageiros, com a ... de dados do sector cooperativo -- SISCOOP -- e sua adaptação ...

  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2001, publicando o respectivo documento em anexo.

    ...; à valorização do ensino básico, por forma que assegure ...ção no mercado de trabalho próxima do pleno emprego, ... de 1997/98, em particular, no Outono de 1998 após o ... dos trabalhadores com contratos não permanentes manteve-se ... ao desenvolvimento cooperativo"). PO Ciência Tecnologia e Inova\xC3"... serviços de interesse colectivo, contribuindo para a sua ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... económicos, em particular, se farão sentir à medida que ... novas regras para os contratos" públicos e criação de condiç\xC3"...ção dos sistemas de ensino e saúde militares. Artigo 6.º ...área das condições de trabalho, higiene e segurança no ... de meios de transporte colectivo serão áreas privilegiadas de ... nos projectos cooperativos" da indústria europeia, de que s\xC3"...

  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2000, cujo documento é publicado em anexo.

    ... fundamentais com particular ênfase no apoio aos processos ... de um novo contrato entre o Estado e o mercado, ...O trabalho comum em instituições como a ...; - Modernização do Ensino" Militar; - Aprofundamento da pol\xC3"... religioso de interesse colectivo. Política Integrada de Apoio ... ensino particular e cooperativo, tendo em vista: (i) abranger, ...

  • Em vigor Constituição da República

    ...f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, ...ção de escolas particulares e cooperativas. ARTIGO 44. ...ão ou o género de trabalho, salvas as restrições legais mpostas pelo interesse colectivo ou inerentes à sua própria ... os princípios cooperativos. 3. As cooperativas desenvolvem ... de lei ou de contrato. 3. O Orçamento é unitário e ...

  • Acórdão nº 837/13.0TTVNG.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Janeiro de 2017

    I - O pedido genérico formulado com fundamento na obrigação da parte contrária apresentar determinados documentos necessários à liquidação do pedido não integra a situação prevista na al. c) do nº1 do artigo 471º do CPC de 1961 devendo o Autor, previamente, socorrer-se do meio processual previsto nos artigos 1476º e seguintes do CPC de 1961. II - Não tendo o Autor recorrido ao meio processual...

    ... acção emergente de contrato de trabalho que B… moveu, em ...ão na carreira no ensino superior privado e violação do ... âmbito de um processo colectivo de despedimento, em Maio de ... discutidos, neste particular, factos não alegados, então ... particular e cooperativo, aprovado pelo DL nº16/94, ...

  • Acórdão nº 204/12.3TTGDR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 30 de Janeiro de 2014

    I – De acordo com o disposto nos artºs 7º da LRCT, 552º, nº 1 do CT de 2003, e 496º, nº 1 do CT/2009, a convenção colectiva de trabalho obriga os empregadores que a subscrevam e os inscritos nas associações de empregadores signatárias, bem como os trabalhadores ao seu serviço que sejam membros das associações sindicais outorgantes. II – Decorre destes normativos o princípio da filiação, nos...

    ..., no Tribunal do Trabalho da Guarda, a presente acção ergente de contrato de trabalho contra B.. , pedindo ... colectiva de trabalho do ensino privado e cooperativo, pelo que ...ção àquele contrato colectivo de trabalho, sendo a ré filiada ... de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo outorgado entre ...

  • Acórdão nº 571/12.9TTMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Janeiro de 2014

    I - As disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho só podem ser afastadas por contrato de trabalho quando este estabeleça condições mais favoráveis para o trabalhador; II - Por isso, não obstante as partes terem acordado uma retribuição mensal de 702,00, prevendo-se no IRCT aplicável a retribuição de € 1.118,69, é esta a devida; III - Através do regime legal de acumulação

    ... intentou no Tribunal do Trabalho de Matosinhos acção ... comum, emergente de contrato" individual de trabalho, contra C\xE2"... salarial aplicável ao ensino particular e cooperativo, de € ... aplicável o Contrato Colectivo de Trabalho do Ensino Particular ...

  • Acórdão nº 512/13.6TTVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27 de Junho de 2014

    I – Independentemente das regras de aplicação de IRCT’s constantes do Código do Trabalho, não havendo outro IRCT aplicável que se imponha necessariamente e que com ele conflitue, nada impede que trabalhador e empregador, no exercício da sua autonomia de vontade (artº 405º do C. Civil), estabeleçam que o contrato de trabalho seja regulado por um determinado CCT, a ele aderindo. II – Para que tal

    ... da existência de um contrato de trabalho sem termo, em vigor ... determinado Contrato Colectivo de Trabalho que identifica, e de ... das normas aplicáveis ao ensino particular e cooperativo. ”. ...

  • Acórdão nº 1376/12.2TTPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Abril de 2018

    I - Em aspectos fundamentais, o vínculo emergente do contrato de docência no ensino superior afasta-se da relação laboral comum, não podendo deixar de ter presentes os especiais contornos em que se desenvolve a actividade contratada. II - As normas do regime laboral comum que regulam a celebração de contratos a termo, consignando apertados requisitos de ordem substancial e formal, não se...

    ... comum, emergente contrato individual de trabalho, contra ..., a Carreira Docente no Ensino Universitário e, nos termos do ... génese, pública ou particular, e do seu carácter originário ...ção de um interesse colectivo — subsistência que depende, ... no sector privado e cooperativo quando o regime a aplicar aos ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.

    ... às instituições particulares de solidariedade social .. 20 ... - 'Instalações para os Ensinos Básico e Secundário' .. ...) 4.4.4.3 - usto dos trabalhos a mais, por empreendimento .. 20 ...) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos ... e aprovados por um colectivo especial do Tribunal de Contas, .../98): Estatuto Fiscal Cooperativo Aprova o Estatuto Fiscal ...

  • Acórdão nº 3098/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Junho de 2014

    Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo,...

    ... comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra ... vigor para os docentes do ensino" universitário, correspondentes \xC3"... do Ensino Superior Particular e Cooperativo, à ...ção de um interesse colectivo — subsistência que depende, ...

  • Acórdão nº 3098/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Junho de 2014

    Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo,...

    ... comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra ... vigor para os docentes do ensino" universitário, correspondentes \xC3"... do Ensino Superior Particular e Cooperativo, à ...ção de um interesse colectivo — subsistência que depende, ...

  • Acórdão nº 3098/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Junho de 2014

    Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo,...

    ... comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra ... vigor para os docentes do ensino" universitário, correspondentes \xC3"... do Ensino Superior Particular e Cooperativo, à ...ção de um interesse colectivo — subsistência que depende, ...

  • Acórdão nº 3098/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Junho de 2014

    Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo,...

    ... comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra ... vigor para os docentes do ensino" universitário, correspondentes \xC3"... do Ensino Superior Particular e Cooperativo, à ...ção de um interesse colectivo — subsistência que depende, ...

  • Acórdão nº 3098/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Junho de 2014

    Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo,...

    ... comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra ... vigor para os docentes do ensino" universitário, correspondentes \xC3"... do Ensino Superior Particular e Cooperativo, à ...ção de um interesse colectivo — subsistência que depende, ...

  • Acórdão nº 3098/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Junho de 2014

    Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo,...

    ... comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra ... vigor para os docentes do ensino" universitário, correspondentes \xC3"... do Ensino Superior Particular e Cooperativo, à ...ção de um interesse colectivo — subsistência que depende, ...

  • Acórdão nº 3098/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Junho de 2014

    Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo,...

    ... comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra ... vigor para os docentes do ensino" universitário, correspondentes \xC3"... do Ensino Superior Particular e Cooperativo, à ...ção de um interesse colectivo — subsistência que depende, ...

  • Acórdão nº 3098/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Junho de 2014

    Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo,...

    ... comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra ... vigor para os docentes do ensino" universitário, correspondentes \xC3"... do Ensino Superior Particular e Cooperativo, à ...ção de um interesse colectivo — subsistência que depende, ...

  • Acórdão nº 667/12.7T4AVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Janeiro de 2014

    I – A aplicação de uma CCT pode ter lugar a empregadores e a trabalhadores integrados no âmbito do sector de actividade e profissional na mesma definido, por via de portaria de extensão – artºs 27º e 29º do DL nº 519-C1/79, de 29/12; artº 573º do Código do Trabalho de 2003; e artº 514º do C.T./2009. II – A Portaria nº 900/2006, de 01/09, publicada no DR 1ª série de 1/09/2006, dirigida às IPSS...

    ... às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS); ... ré dos IRCT atinentes ao Ensino Particular e Cooperativo (EPC); ...Mais alega que o contrato de trabalho cessou em ... dos contratos colectivos de trabalho entre a CNIS - ...

  • Acórdão nº 00710/15.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2016

    Os recursos jurisdicionais visam a reapreciação de decisões de tribunais de grau hierárquico inferior, tendo em vista a sua alteração ou anulação por erro de facto ou de direito das mesmas, não sendo admissível no recurso o conhecimento de questões que não foram colocadas nem apreciadas na decisão recorrida e que não são de conhecimento oficioso.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ... SM – Estabelecimento de Ensino, SA Recorrido: Ministério da ... de renovação dos contratos em execução do Colégio SM, na ... de ensino particular e cooperativo para a ..., os postos de trabalho dos professores e dos restantes ... a garantir o interesse colectivo prosseguido pelo Autor. Se assim ...

  • Acórdão nº 00357/16.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2017

    I – Se a providência cautelar oferece uma tutela jurisdicional efectiva, não há que antecipar o juízo sobre a causa principal ao abrigo do art.º 121º do CPTA.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ... dos 2º e 3º ciclos do ensino básico em execução do ... ciclo) ao abrigo do contrato de associação de 20/8/2015, ... de Bases do Ensino Particular e Cooperativo e conforme à ...ão tivessem o local de trabalho na área de implantação da sua ... do processo pelo colectivo...