minuta de carta formal
1238 resultados para minuta de carta formal
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... , a comissão procede ao seu exame formal, em sessão reservada, e delibera sobre a sua ... Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ... de participação podem ser feitos por carta, telegrama, telex, telecopiadora ou telefone, ...
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Regulamento n.º 78/2018
... melhor se integrem no conjunto edificado, formal ou volumetricamente homogéneo, no qual o ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 . Código do Procedimento Administrativo - CPA
... terá de se somar uma intervenção formal, por iniciativa própria ou por convocação da ... , logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, ... devendo ser depois transcrita com ... 49 de 77 ... a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... licenciadora decide as questões de ordem formal e ... processual que possam obstar ao ... concessionária, por carta registada com aviso de receção, sem prejuízo ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... as questões de ordem formal e processual que possam obstar ao conhecimento do ... ção enviada à concessionária, por carta registada com ... aviso de receção, sem ...
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Regulamento n.º 852/2020
... ção sumária presenciais, via telefone, carta, ou correio eletrónico; aceitar e encaminhar ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ... és do envio da correspondente proposta formal, onde deverá constar; a) Cópia da ficha de ...
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Acórdão nº 1029/96.7JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30-01-2020
... foi notificado (pessoalmente), através de carta rogatória, das datas designadas para julgamento, por residir no estrangeiro. Chegado o dia da data designada para julgamento e regularmente notificado o arguido, das duas datas designadas nos termos do artigo 312.º, o que a lei determina nos termos do artigo 333.º, n.º 1, é que o Juiz só adia a audiência se considerar que é absolutamente indispensável para a descoberta da verdade material a
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20-12-2017
... o, nos moldes negociados e constantes na referida minuta, constitui-se (excepcionalmente) aquela no dever pré-contratual de conclusão do mesmo, naqueles termos. 10.– Ainda que se considere que a responsabilidade pela ruptura das negociações se integra na responsabilidade contratual, não sendo em princípio aplicável o disposto no art. 494.º do CC, quando a actuação do lesante deriva de mera culpa, pode justificar-se “graduar equitativamente a...
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Aviso n.º 1111/2021
Aviso n.º 1111/2021 Sumário: Minuta de contrato para planeamento e termos de ... ção e execução visa trazer coerência formal ao espaço urbano no limite poente do concelho. A ... ão ser efetuadas por escrito, através de carta registada com aviso de resseção, para os ...
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Acórdão nº 470/12.4TVLSB.L2-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16-02-2016
... , consagrado no art.º 219.º do Código Civil II-A carta remetida pela Ré à Autora, em que a primeira faz uma declaração genérica relativa à policy do grupo empresarial, vinculando-se a uma actuação instrumental, prometendo um certo comportamento, mas não assumindo nenhuma declaração negocial de pagamento, enquadra-se na qualificação que a doutrina designa de carta de conforto fraco e médio. (Sumário elaborado pelo Relator)
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... Nesse sentido, por carta" de 11 de junho de 1997, dirigida à LUSOPONTE no \xC3" ... Verde, é inequívoca do ponto de vista formal: existe entre a LUSOPONTE e aquela arguida um ... 19. Nos termos da cláusula 4.' da minuta de Protocolo relativo ao processamento de dados ...
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Regulamento n.º 611/2021
... Carta de curso» - documento emitido na forma ... UC, seja por creditação da aprendizagem formal, efetuadas no IPS ou em outra IES, ou ... ; bt) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ...
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Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07-12-2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... ôs em prática uma estratégia (puramente) formal (ilegítima) tendente a tentar colocar o Estado ... BB, da A ... , a minuta do contrato de concessão do AH ... , tendo esta, ... 29. Em 8/11/2011, a A ... enviou uma carta à Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e ... -
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... protecção resultante da reserva de lei formal. Não há obviamente qualquer ... obstáculo à ... dos Direitos do Homem e o artigo 17.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União ... Europeia, ... presentes deliberações é aprovada em minuta, com vista a execução imediata, ... nos termos ...
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Acórdão nº 3213/21.8T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24-02-2023
I – O contrato de trabalho com estrangeiro não residente é um contrato especial, por imperativo legal, de duração determinada a termo certo (artigo 51º, n.º 1, da Lei n.º 2/07) que deve ser reduzido a escrito e nunca convertível em contrato de trabalho por tempo indeterminado ou sem termo, sob pena de nulidade. II – No nº 2 do artigo 15.º da LGT angolana prevê-se a antecipação do termo do...
... no Banco 1 ... , proposta formalizada por carta contrato de 23/05/2017, no entanto, o Réu, a ... reforça e evidencia o carácter meramente formal e instrumental do CT 2009 à concessão de visto ... , por mensagem de correio eletrónico, minuta de contrato de trabalho em regime de comissão de ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018
... Artigo 7.º Admissibilidade formal das propostas 1.A proposta deve ser constituída ... Artigo 14.º Minuta do contrato 1.Será celebrado contrato escrito ... ção é notificada ao adjudicatário por carta registada com aviso de receção da qual conste a ...
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Aviso n.º 10272/2020
... texto desta deliberação foi aprovado em minuta, por unanimidade, no final da reunião nos termos ... Aviso n.º 12779/2015, bem como a respetiva Carta de Ordenamento e Carta de Condicionantes.Artigo ... ções legais aplicáveis revestem natureza formal, pelo que, em caso de alteração legislativa ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 152 - Series I
... 5. Aprovar a minuta do contrato-programa, que faz parte ... da uma Carta de Intenções entre a Província do Free State ... formal e a multiculturalidade, designadas por Centros de ...
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Regulamento n.º 371/2020
... anulao da matrcula ou quando prescreve;i) Carta de curso - documento emitido na forma legalmente ... de UC, seja por creditao da aprendizagem formal, efetuadas no IPS ou em outra IES, ou ... de grau;bq) Registo de Presenas Dirias - minuta onde so assinaladas as presenas dirias e as ...
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Acórdão nº 881/18.1T8GRD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 04-05-2020
... e justificada a recusa do inquilino em assinar a minuta de contrato que lhe foi enviada, o que não permite dizer que a não redução a escrito do contrato não é imputável ao senhorio e, em função disto, o impede de invocar/pedir a nulidade, por vício de forma, do contrato de Arrendamento Rural. 4 - Efetivamente, a exigência da redução a escrito de todos os contratos (novos e vigentes) de Arrendamento Rural, constitui uma «formalidade ad...
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Aviso n.º 15957/2018
... de prática desportiva de competição formal, devem apresentar a sua candidatura até meados ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ... dirigida às demais partes outorgantes, por carta ...
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Aviso n.º 16543/2019
... de prática desportiva de competição formal, devem apresentar a sua candidatura até meados ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ... dirigida às demais partes outorgantes, por carta ...
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Regulamento n.º 602/2018
... Carta de curso» - diploma formal que atesta a ... ; bl) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ...
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Despacho n.º 6560-B/2021
... da Retribuição 12 - Anexos Anexo 1 - Minuta do Pedido de Admissão como Participante Inscrito ... situação, o OMIP poderá emitir um aviso formal, ordenar a suspensão das suas operações ou ... Participante Inscrito nos Leilões GO-PT Carta a endereçar ao Exmo. Senhor Presidente do ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018
... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... ência mínima de 60 (sessenta) dias por carta registada com aviso de receção: - O montante de ... circunstância, ser dado conhecimento formal do acontecimento e da respetiva medida mitigadora ...