financiamento partidos
779 resultados para financiamento partidos
-
Regulamento n.º 196/2017
... da cobrança de taxas e preços, previstas como fonte de financiamento das atividades municipais na atual Lei das Finanças Locais (Lei n.º ... de direito público ou de utilidade pública administrativa, os partidos políticos, sindicados, instituições particulares de solidariedade ...
-
Edital n.º 1071/2020
... 2 - O financiamento dos tarifários sociais é suportado pelo Município. Artigo 42.º ... presente artigo não é aplicável à publicidade proveniente dos partidos políticos legalmente constituídos que para o efeito se rege por ...
-
Decreto-Lei n.º 23/2015
... a) Pertencentes ou editadas, direta ou indiretamente, ... por partidos e associações políticas; ... b) Pertencentes ou editadas, direta ou ... média do PIB per capita nacional ... Artigo 14.º ... Financiamento ... 1 — Sem prejuízo do disposto no regulamento de atri- ... buição ...
-
Aviso n.º 15195/2018
... da cobrança de taxas e preços, previstas como fonte de financiamento das atividades municipais na atual Lei das Finanças Locais (Lei n.º ... de direito público ou de utilidade pública administrativa, os partidos políticos, sindicados, instituições particulares de solidariedade ...
-
Aviso n.º 5065/2020
... da cobrança de taxas e licenças, previstas como fonte de financiamento das atividades municipais na atual Lei das Finanças Locais (Lei n.º ... e as instituições particulares de solidariedade social, partidos políticos e associações políticas desde que legalmente constituídas, ...
-
Aviso n.º 8388/2018
... da cobrança de taxas e licenças, previstas como fonte de financiamento das atividades municipais na atual Lei das Finanças Locais (Lei n.º ... e as instituições particulares de solidariedade social, partidos políticos e associações políticas desde que legalmente constituídas, ...
-
Aviso n.º 10369/2018
... ência relativamente ao Estado, aos órgãos diretivos do LNEG, a partidos políticos e a religiões. Artigo 3.º Órgãos do coletivo dos ... 2 - Financiamento e apoio às CT e SCT - constituem receitas da CT e SCT: a) O produto de ...
-
Decreto n.º 3-C/2021
... , cooperativos e do setor social e solidário com financiamento público adotam as medidas necessárias para a prestação de apoios ... dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República, bem como das pessoas ...
-
Despacho n.º 6126/2023
... de 21 de julho; ... viii) Partidos políticos, ao abrigo da Lei n.º 19/2003 de 20 de junho ... f) Decidir ... pedidos de manutenção do direito à dedução de gastos de financiamento ... líquidos, ao abrigo do n.º 8 do artigo 67.º do Código do IRC, na ...
-
Aviso n.º 4786/2018
... , b) com o objetivo de analisar os processos de transição dos partidos de esquerda para os regimes fascistas na Europa no período entre guerras, ... financiamento ...
-
Aviso n.º 10405/2021
... da cobrança de taxas e licenças, previstas como fonte de financiamento das atividades municipais na atual Lei das Finanças Locais (Lei n.º ... e as instituições particulares de solidariedade social, partidos políticos e associações políticas desde que legalmente constituídas, ...
-
Comissões de Trabalhadores n.º 2/2019 de 13 de maio de 2019
... A CT é independente do patronato, do Estado, dos partidos e associações políticas, das confissões religiosas, das ass ... ço, conta de resultados e balanc etes; g) Modalidades de financiamento; h) Encargos fiscais e parafiscais; II SÉRIE Nº 91 ...
-
Lei Orgânica n.º 1/2009, de 19 de Janeiro de 2009
... 1 - As candidaturas sáo apresentadas pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligaçáo, desde que registados até ao ... CAPÍTULO III ... Finanças eleitorais ... Artigo 79 ... Financiamento da campanha ... O financiamento da campanha eleitoral segue o regime ...
-
Relatório (extrato) n.º 10/2020
... ça, Saúde, Trabalho e Presidência do Conselho de Ministros, dos partidos políticos com assento parlamentar, designadamente, o PS - Partido ... for Competition de Budapeste em 10-11 de maio de 2019, com financiamento do Programa da Comissão Europeia «Training of National Judges». Rede ...
-
Regulamento n.º 852/2022
... e operações conducentes à obtenção dos meios de financiamento ... do município, em cumprimento das normas aplicáveis no que concerne ... representativas e os órgãos autárquicos e partidos, propiciando-lhe meios para o estudo e debate ... sobre diversas ...
-
Regulamento n.º 113/2022
... e operações conducentes à obtenção dos meios de financiamento ... do município, em cumprimento das normas aplicáveis no que concerne ... representativas e os órgãos autárquicos e partidos, propiciando-lhe meios para o estudo e debate ... sobre diversas ...
-
Lei Orgânica n.º 4/2000
... 2 — A campanha é levada a efeito pelos partidos polí- ... ticos legalmente constituídos, ou por coligações de par- ... efectuada no prazo de cinco dias a contar do reque- ... Financiamento da campanha ... Artigo 61.o ... Receitas da campanha ... 1 — A campanha ...
-
Lei Orgânica n.º 1/2006
... 1 — As candidaturas são apresentadas pelos partidos ... políticos, isoladamente ou em coligação, desde que regis- ... tados ... CAPÍTULO III ... Finanças eleitorais ... Artigo 79.o ... Financiamento da campanha ... O financiamento da campanha eleitoral segue o ... regime ...
-
Aviso n.º 12234/2017
... ípios das novas competências em matéria de organização, financiamento e controle de funcionamento dos transportes escolares, aprovado pelo ... coletivas de direito público ou de utilidade administrativa, os partidos políticos e os sindicatos; g) Às demais pessoas singulares ou coletivas ...
-
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS ... COFINANCIADOS ... FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS ... COFINANCIADOS ... OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ... 2.º, n.º 1, b) 5 988 909,3 ... Partidos políticos - Aquisição e transmissão de bens e serviços que visem ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2007/M, de 21 de Agosto de 2007
... Artigo 24. [ ... ] ... 1 - A reuniáo dos representantes dos partidos com assento parlamentar, adiante designada por Conferência dos ... c) As matérias referentes a empréstimos e outros meios de financiamento ... 2 - As restantes matérias sáo discutidas e votadas na comissáo ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2009/M, de 15 de Janeiro de 2009
... deverá, no conjunto, ser repartida pelos grupos parlamentares e partidos em proporçáo com o número dos seus deputados, através da aplicaçáo ... c) As matérias referentes a empréstimos e outros meios de financiamento ... 2 - As restantes matérias sáo discutidas e votadas na comissáo ...
-
Relatório n.º 14/2007, de 09 de Novembro de 2007
... resultados do referendo nacional de 11 de Fevereiro de 2007 os partidos políticos e os grupos de cidadáos eleitores intervenientes na respectiva ... , e ainda, com as necessárias adaptaçóes, o regime de financiamento aplicável à eleiçáo da Assembleia da República constante da Lei n.o ...
-
Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009
... 1 - Os deputados sáo eleitos por listas apresentadas pelos partidos políticos concorrentes em cada círculo eleitoral, isoladamente ou em ... controlo regional dos meios de pagamento em circulaçáo e o financiamento dos investimentos necessários ao desenvolvimento económico -social da ...
-
Decreto-Lei n.º 23/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
... partidos e associações políticas; ... b) Pertencentes ou editadas, direta ou ... Artigo 14.º ... Financiamento ... 1 - Sem prejuízo do disposto no regulamento de atribuição dos ...