financiamento partidos
779 resultados para financiamento partidos
-
Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
... genérico, a divulgação da titularidade e dos meios de financiamento dos órgãos de comunicação social ... 3 - O n.º 6 do artigo 38.º é ... Os partidos políticos e as organizações sindicais, profissionais e representativas ...
-
Acórdão nº 602/09 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Novembro de 2009
... financeira da coligação PND/PPM responder, alegando que os dois Partidos não dispunham de fundos para custear a campanha, pelo que utilizaram em ...
-
Acórdão nº 570/09 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Novembro de 2009
... 515/2009, que apreciou a legalidade e regularidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2006, veio o Partido Socialista (PS) ...
-
Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... internacional» e «financiamento do terrorismo» previstos, respetivamente, nos ... artigos 2.º e 3.º, ... partidos contrários à Constituição ou do desenvolvimento de programas sociais ...
-
Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
... numa recomendação do Comité ACP-CE de Cooperação para o Financiamento do Desenvolvimento ... CAPÍTULO 2 Áreas de apoio SECÇÃO 1 ... 0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos ... 0713Isenção ... 0714 Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, ...
-
Acórdão nº 4335/16.2T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021
I. A decisão mediante a qual a Relação altera o decidido em 1ª instância sobre um determinado ponto factual omitindo completamente a respectiva motivação viola o comando processual contido no art. 607º, nº 4, do CPC. II. Uma vez observado o dever da Relação de reponderação da decisão proferida sobre a matéria de facto e nada havendo a censurar à legalidade do seu exame sobre os elementos...
... -se com os muros da churrasqueira e a própria churrasqueira partidos e a casa-de-banho exterior com as loiças arrancadas e com o tecto e ... obter, junto de uma instituição de crédito da Suíça, um financiamento bancário de 40.000 francos suíços para depositar nos autos referidos em ... -
Acórdão nº 149/12 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Março de 2012
... no Acórdão n.º 498/2010, referente às contas de 2007 dos partidos políticos, o Ministério Público promoveu a aplicação de coimas aos ...
-
Acórdão nº 16496/19.4T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2022
1–Aos tribunais de recurso cabe reapreciar as questões decididas pelo Tribunal a quo, podendo apreciar as questões novas que sejam de conhecimento oficioso. 2–Se nas alegações e nas conclusões o Recorrente não apresenta quaisquer argumentos ou motivos de ordem jurídica que, na sua óptica, determinam um juízo diverso daquele que teceu a sentença recorrida sobre a existência de...
... ção seja promovida por entidades terceiras (designadamente partidos políticos, instituições religiosas ou associações de outra natureza e ... , estas intervenham na sua organização e gestão e ao seu financiamento ... Ora, no caso dos autos, atento o que se deixou referido em D) e E) ... -
Acórdão nº 02351/14.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
I) – Não podendo afirmar-se responsabilidade, não cabe obrigação de indemnização.* * Sumário elaborado pelo relator
... não apresentava fendas, sendo que os passeios e muro estavam partidos ... 17. “Aquilo cedeu”. “Abateu” declarou ... 18. Mais: a ... ção, projecto, construção, aumento do número de vias, financiamento, conservação e exploração das auto-estradas referidas na Base 2 anexa ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 18/2008/A de 7 de Julho
... ) Um representante de cada uma das organizações de juventude dos partidos políticos legalmente constituídos e com actividade na Região; ... f) Um ... financiamento do sistema educativo; ... b) Gestão das escolas; ... c) Acesso ao ensino ...
-
Lei n.º 27/2007
... financiada por partidos ou associações políticas, autarquias ... locais ou suas associações, ... podem estabelecer acordos específicos que prevejam o ... financiamento de obrigações complementares específicas ... do serviço público de ...
-
Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho de 2007
... actividade de televisáo náo pode ser exercida ou financiada por partidos ou associaçóes políticas, autarquias locais ou suas associaçóes, ... podem estabelecer acordos específicos que prevejam o financiamento de obrigaçóes complementares específicas do serviço público de ...
-
Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto de 2003
... actividade de televisão não pode ser exercida ou financiada por partidos ou associações políticas, autarquias locais ou suas associações, ... Artigo 52.º Financiamento 1 - O Estado assegura o financiamento do serviço público de televisão, ...
-
Acórdão nº 02285/17.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2023
... Rural (PDR) financiados pelos fundos europeus estruturais de financiamento (FEEI).”. – cfr. orientação técnica inclusa no processo ... , ou do agente, interesses de indivíduos, de grupos sociais, de partidos políticos, ou mesmo interesses políticos concretos do governo (cfr ...
-
Acórdão nº 222-11.9TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017
–Tendo sido ordenado, com base em título falso, o cancelamento do registo de hipoteca e adquirida fracção autónoma livre de ónus e encargos (com desconhecimento da desconformidade entre a realidade substantiva e a realidade registral) a nulidade do registo não é oponível aos adquirentes que deverão ser considerados terceiros de boa-fé para os efeitos previstos no art. 17º, nº2 do CRP.
... N–Como garantia desse financiamento foi proposta a celebração de um contrato de compra e venda de um ... partidos, estores de metal deteriorados e a necessitar de serem substituídos e de ... -
Acórdão nº 1491/06.1TBLSD.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Junho de 2015
I - Abstractamente e na maior parte das situações a actividade de construção civil, onde se inserem os trabalhos de construção de uma auto-estrada, não é de considerar como actividade perigosa. II - Terá, de qualquer modo, que se atentar na fase de construção e no tipo de acto que está a decorrer, uma vez que serão estas as circunstâncias concretas que permitirão aferir da perigosidade –...
... financiamento, exploração e conservação de vários lanços de auto-estrada e ... à sala; fissura horizontal na parte superior do pilar; azulejos partidos, no alçado principal ... 30) …Apresentava humidade e algum descasque ... -
Parecer n.º 5/2005, de 08 de Agosto de 2005
... 2/93/M e n.º 10-A/2000/M, que tem por epígrafe 'Gabinetes dos partidos e dos grupos parlamentares' ... Nos termos da lei, essas verbas ... , definindo claramente a partilha de responsabilidades no financiamento da actividade dos grupos parlamentares, quanto às despesas suportadas ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 3/2009/A de 6 de Março
... ão do dia 19 de Outubro de 2008 trouxe, ainda, a duplicação dos partidos políticos com assento parlamentar e, em consequência, mais dois grupos ... Esta nova realidade exige a imediata revisão dos regimes de financiamento da actividade parlamentar e de constituição dos gabinetes dos grupos e ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A, de 06 de Março de 2009
... áo do dia 19 de Outubro de 2008 trouxe, ainda, a duplicaçáo dos partidos políticos com assento parlamentar e, em consequência, mais dois grupos ... Esta nova realidade exige a imediata revisáo dos regimes de financiamento da actividade parlamentar e de constituiçáo dos gabinetes dos grupos e ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... financiamento do terrorismo, a droga e cooperação na luta contra o terrorismo Artigo ... ) 0713.90.90 LEGUMES DE VAGEM, SECOS, EM GRÃO, MESMO PELADOS OU PARTIDOS (EXPT.DESTINADOS A SEMEN- TEIRA E ERVILHAS, GRÃO-DE-BICO, FEIJÕES, ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 353/2012, de 20 de Julho de 2012
... como condio do cumprimento faseado dos contratos de financiamento celebrados entre as mesmas entidades ... Da leitura destes memorandos, ... no contexto do PAEF, atravs de uma votao global de 80 % nos partidos subscritores do acordo com a UE e FMI, demonstra estarem conscientes da ...
-
Regulamento n.º 639/2016
... de relva e vegetação crescida por baixo do carro, vidros partidos, pneus semivazios, concentração de lixo e dejetos variados no seu ... Artigo 527.º Regime de financiamento 1 - Após a aprovação das candidaturas, o Município da Amadora remete a ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2012, de 14 de Fevereiro de 2012
... ) no mbito do QREN; Assessoria na preparao de candidatura a financiamento do BEI Banco Europeu de Investimentos; 2006/2008: Vogal do Conselho de ... en Europe (regente: Pascal Perrineau) Investigao no domnio dos Partidos Polticos e Memria Coletiva no Institut dtudes Politiques de Paris ...
-
Acórdão nº 1237/15.3T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Maio de 2021
... com 2x4mm2+T e proteção de 20A; k) Substituição dos azulejos partidos e correção dos mal colados nos 2 wc; l) Os pavimentos do hall de ... , Lda.”, entre 2009 e 2014, foi deficitário, necessitando financiamento ... 42) Nas contas relativas ao exercício de 2009, a sociedade ...
-
Acórdão nº 633/20.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Julho de 2020
I. Não é violado o direito à prova se o Recorrente não impugna o julgamento da matéria de facto, conformando-se com a factualidade julgada provada e não provada na sentença recorrida, não pedindo que sejam aditados quaisquer factos, não alegando a insuficiência ou incompletude do julgamento de facto, nem concretizando quais os factos sobre os quais pretendia que recaíssem os meios de prova,...
... O ministro do Interior, Salvini, prometeu reduzir o financiamento para o acolhimento, protecção e integração de migrantes e dedicar mais ... Estrelas – e a formação do atual, que integra o M5S e vários partidos de Esquerda, a Itália assinou, em setembro 2019, um acordo com a ...