justiça tributaria
29140 resultados para justiça tributaria
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Lei n.º 89/2017
... /2011, de 15 de dezembro, que aprova a orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira; k) Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça; l) Decreto-Lei n.º 148/2012, de 12 de julho, que aprova a orgânica do ...
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Despacho n.º 13496/2016
... recrutamento e seleção para chefe de divisão, da Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Viana do Castelo, cargo de ...
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Despacho n.º 13496/2016
... recrutamento e seleção para chefe de divisão, da Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Viana do Castelo, cargo de ...
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Despacho n.º 1477/2019
... e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Leiria, cargo de direção ...
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Despacho n.º 1477/2019
... e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Leiria, cargo de direção ...
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Despacho n.º 3824/2020
... Justiça Tributária (DTJT), da Direção de Finanças de Ponta Delgada.Tendo sido ...
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Despacho n.º 6830/2020
... /2020Sumário: Designação para o cargo de chefe da Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Santarém.Tendo sido dado ...
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Despacho n.º 4515/2021
... Justiça Tributária, da Direção de Finanças de Santarém, do licenciado ...
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Despacho n.º 6650/2017
... e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Setúbal, cargo de ...
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Despacho n.º 6650/2017
... e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Setúbal, cargo de ...
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Despacho n.º 4516/2021
... Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Évora, do licenciado ...
- Despacho n.º 12596/2024
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Despacho n.º 7734/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Autoridade Tributária e Aduaneira ... Despacho n.º 7734/2023 ... Sumário: Subdelegação de mpetências da subdiretora-geral da Área da Justiça Tributária e ... Aduaneira, Ana Cristina de Oliveira Carmona Bicho ...
- Despacho n.º 10972/2024
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Despacho n.º 5325/2017
... de recrutamento e seleção para o cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Braga, cargo de direção ...
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Despacho n.º 5325/2017
... de recrutamento e seleção para o cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Braga, cargo de direção ...
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Despacho n.º 5117/2021
... Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Aveiro, da licenciada ...
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Despacho n.º 8674/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Autoridade Tributária e Aduaneira ... Despacho n.º 8674/2022 ... Sumário: Designação do ... de diretor de serviços de Justiça Tributária ... Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os ...
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Aviso (extrato) n.º 10530/2016
... delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º ... autorizada a renovação das equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Aveiro, a seguir ...
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Aviso (extrato) n.º 11250/2016
... Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º ... autorizada a renovação das equipas de trabalho da Inspeção e Justiça" Tributária da Direção de Finanças de Coimbra, a seguir indicadas:Inspe\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 11250/2016
... Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º ... autorizada a renovação das equipas de trabalho da Inspeção e Justiça" Tributária da Direção de Finanças de Coimbra, a seguir indicadas:Inspe\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 8500/2017
... delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º ... autorizada a renovação de equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Bragança, a seguir ...
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Aviso (extrato) n.º 10530/2016
... delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º ... autorizada a renovação das equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Aveiro, a seguir ...
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Aviso (extrato) n.º 8500/2017
... delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º ... autorizada a renovação de equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Bragança, a seguir ...
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Aviso (extrato) n.º 13142/2016
... delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do 23.º do Decreto-Lei n.º 366/99 de ... autorizada a renovação das equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Vila Real, a seguir ...