financiamento partidos
779 resultados para financiamento partidos
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Regulamento n.º 910/2021
... do Fundo de Financiamento da Descentralização que incorporam os valores a transferir para ... as ... 10 — Estão igualmente isentos do pagamento de taxas os partidos e coligações, registados ... de acordo com a Lei, relativamente aos ...
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Regulamento n.º 612/2017
... com a consciência de que as taxas constituem uma fonte de financiamento importante, mas, sobretudo, com a consciência de que elas constituem um ... coletivas de direito público ou de utilidade administrativa, os partidos políticos e os sindicatos; g) As demais pessoas singulares ou coletivas ...
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Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... da Administração Pública, com encargos suportados por financiamento direto ou indireto, incluindo a constituição de garantias, da entidade ... de Contas não podem exercer quaisquer funções em órgãos de partidos, de associações políticas ou de associações com eles conexas nem ...
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Regulamento n.º 604/2016
... com a consciência de que as taxas constituem uma fonte de financiamento importante, mas, sobretudo, com a consciência de que elas constituem um ... coletivas de direito público ou de utilidade administrativa, os partidos políticos e os sindicatos; g) As demais pessoas singulares ou coletivas ...
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Regulamento n.º 853/2016
... com a consciência de que as taxas constituem uma fonte de financiamento importante, mas, sobretudo, com a consciência de que elas constituem um ... coletivas de direito público ou de utilidade administrativa, os partidos políticos e os sindicatos; g) As demais pessoas singulares ou coletivas, ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2009/M, de 18 de Agosto de 2009
... a) A possibilidade de partidos regionais e de candidaturas independentes; ... b) A ampliaçáo do poder ... Autónomas, designadamente através do financiamento de projectos de interesse comum, e as respectivas transferências atendem ...
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Resolução n.º 19-A/2005/M, de 25 de Novembro de 2005
... ter a seguinte redacção: '1 - A reunião dos representantes dos partidos com assento parlamentar, adiante designada por Conferência de Líderes, ... ; c) As matérias referentes a empréstimos e outros meios de financiamento ... 2 - As restantes matérias são discutidas e votadas na comissão ...
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Regulamento n.º 165/2022
... , autoclismos e armários de cozinha; d ) Substituição de vidros partidos; e ) Pinturas interiores, desde que mantenham a mesma cor. 4 — As obras ... ção; g ) Capacidade de angariação de outras fontes de financiamento ou de outros tipos de apoio, nomeadamente comparticipações de outras ...
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Acórdão nº 00902/07.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017
... - Provado que, na cozinha e nas paredes, existem três azulejos partidos ... - Nas paredes do hall de entrada e corredor de acesso às diversas ... Bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos ...
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Acórdão nº 7106/14.7TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Abril de 2016
I-O bem jurídico protegido no crime previsto no art. 187º do CP é complexo, englobando a credibilidade, o prestígio e a confiança do organismo, serviço, pessoa colectiva, instituição ou corporação, cujo significado se identifica com a ideia do seu “bom nome”. II-O tipo objectivo do ilícito previsto no art. 187º do CP preenche-se com a afirmação ou divulgação de “factos...
... é que houve um pedido presumo que a MR ... para um financiamento com fundos que o estado resolvia para formar uma larga quantidade de ... , porque uma parte fundamental da sua carreira é feita dentro dos partidos, nas '"jotas", passam pelos cargos mais ligados ao controlo político ... -
Acórdão nº 2063/07.9TVLSB.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2015
I - A obrigação a que se refere o art 1031º al b) CC de manutenção do gozo da coisa constitui uma verdadeira obrigação genérica com os respectivos traços caracterizadores, constituindo as obras de conservação o género de prestação a que o senhorio está obrigado. II - A obrigação genérica respeitante à obrigação positiva de manutenção do gozo da coisa a cargo do locador, pode ser integrada por...
... que sustenta a cobertura do edifício e reparando os azulejos partidos no lambrim e nos mosaicos do pavimento; e condenado o R. a pagar à A. € ... ( ... ) bancário para financiamento da nossa quota-parte da participação na obra do do locado. Continuamos a ... -
Acórdão nº 285/08 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Maio de 2008
... ão n.º 236/08, deste Tribunal, que aplicou à generalidade dos partidos políticos coimas pela prática de várias infracções previstas na Lei ... ao valor das suas receitas, nomeadamente as provenientes do financiamento público previsto no artigo 7.º da L. 56/98], a coima deveria ser fixada ...
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Lei n.º 8/2011, de 11 de Abril de 2011
... - ais a pedido ou produtores de obras audiovisuais, para o financiamento de serviços de programas televisivos ou serviços audiovisuais a pedido, ... pode ser exercida ou financiada, directa ou indirectamente, por partidos ou associações políticas, organizações sindicais, patronais ou ...
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Acórdão nº 8727/06.7TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016
I - No âmbito de um contrato de mediação imobiliária, não representando o mediador a parte que o contratou, a conduta por si assumida apenas vinculará o vendedor nos casos em que este lhe tenha atribuído poderes de representação. II - A violação dos deveres, previstos no art. 16.º, n.º 1, al. c) e d), do DL 211/2004, de 20-08 (vigente à data dos factos), que recaem sobre o mediador imobiliário...
... 18. A fracção referida em 1. apresenta vários azulejos partidos, nas paredes da cozinha ... 19. E uma peça cerâmica da sanca da ... efeito, aconteceu um ligeiro atraso no processo de pedido de financiamento bancário no Banco FF. Contamos pois muito em breve poder marcar a ... -
Regulamento n.º 154/2024
... decorrentes da prossecução dos seus fins estatutários; f ) Os partidos políticos, as coligações e os movimentos de cidadãos, desde que ... 2 — As autarquias locais podem criar taxas para financiamento de utilidades geradas para realização de despesa pública local, quando ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... despesas afectas ao capítulo 50 do Orçamento do Estado em financiamento nacional ... 3 - Ficam cativos 5 % do total das verbas orçamentadas em ... Lei n. 19/2003, de 20 de Junho (Partidos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 07 de Julho de 2008
... Um representante de cada uma das organizações de juventude dos partidos políticos legalmente constituídos e com actividade na Região; ... f) ... a) Definição, planeamento e financiamento do sistema educativo; ... b) Gestão das escolas; ... c) Acesso ao ...
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Acórdão nº 10737/08.0TBVNG.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Fevereiro de 2014
I - Se a Relação, em obediência a decisão proferida pelo STJ, que anulou primeiro acórdão por aquela proferido, lavra novo acórdão e, posteriormente, indeferindo dois requerimentos apresentados pelas partes, determina a realização de conferência para rectificação do novo (e segundo) acórdão por si lavrado, na qual corrige um lapso manifesto deste, é a partir da data da notificação do acórdão...
... Conforme é habitual neste tipo de operações de compra e financiamento através de locação financeira, em que é necessário existir ... ções e riscos em diversos locais, Bloco hidráulico e válvula partidos, Travessa de apoio de depósito partida, Motor da bomba hidráulica ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... líquido 1 - Para fazer face às necessidades de financiamento, incluindo as decorrentes das iniciativas de apoio e re- construção na ... ções de bom- beiros) 1.000 Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho (Partidos ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... ções terroristas», «terrorismo internacional» e «financiamento do terrorismo» previstos, respetivamente, nos artigos 2.º e 3.º, 5.º e ... , através da criação de procedimentos contra associações ou partidos contrários à Constituição ou do desenvolvimento de programas sociais ...
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Em vigor
Lei n.º 54/2010 . Lei da Rádio
... Artigo 51.º Financiamento e controlo da execução ... Capítulo V Direitos de antena, de réplica ... Artigo 58.º Direito de réplica política dos partidos da oposição ... Secção IV Direitos de resposta e de rectificação ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... através de reuniões do Primeiro-Ministro com representantes dos partidos representados na Assembleia da República, de sessões de partilha de ... Estes instrumentos de financiamento são essencialmente garantidos pelo Estado e estão condicionados à ...
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Acórdão nº 82/22 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Janeiro de 2022
... partidos e coligações que se apresentam aos demais actos eleitorais, ... das autarquias locais, assim como o seu financiamento anual, é da competência ... da Assembleia da República, quer em sede ...
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Acórdão nº 1142/12.5TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Fevereiro de 2015
I – O IVA recai sobre o dono da obra, sujeito passivo e contribuinte de facto, ao passo que o empreiteiro se apresenta como contribuinte de direito, isto é, aquele que, como sujeito passivo do tributo (a par do dono da obra), se encontra obrigado à sua liquidação e entrega ao Estado (artigos 2º, nº 1, al. a), 26º, nº 1, al. b) e 35º, nº 5, do CIVA). II – Nada impede, porém, que no âm
... aplicados no alçado principal do lado poente, que se encontram partidos; h) acabamento superficial do piso junto da entrada na zona de ligação ... pagamento do preço ser feito só aquando da concessão de financiamento bancário, o que ocorreria concomitantemente com a obtenção do alvará ... -
Acórdão nº 5/12 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Janeiro de 2012
... proferidas no âmbito dos processo de prestação de contas dos partidos políticos ou de campanhas eleitorais. Tem, contudo, sempre alertado para ...