financiamento partidos
745 resultados para financiamento partidos
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Regulamento n.º 265/2021
... e operações conducentes à obtenção dos meios de financiamento do município, em cumprimento das normas aplicáveis no que concerne à ... és das associações representativas e os órgãos autárquicos e partidos, propiciando-lhe meios para o estudo e debate sobre diversas temáticas ...
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Regulamento n.º 513/2018
... : a) Pesquisar e propor programas e instrumentos de financiamento provenientes da administração central, fundos comunitários e outros ... és das associações representativas e os órgãos autárquicos e partidos, propiciando-lhe meios para o estudo e debate sobre diversas temáticas ...
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Acórdão nº 45/15 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Janeiro de 2015
... Tribunal Constitucional, que julgou as contas apresentadas pelos partidos políticos relativas ao exercício de 2009, veio o CDS – Partido Popular ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 23/2015 . Regime de incentivos do Estado à comunicação social
... Artigo 13.º Majorações ... Artigo 14.º Financiamento ... Artigo 15.º Pagamentos e transferências ... Artigo 16.º Comissões ... partidos e associações políticas; ... b) Pertencentes ou editadas, direta ou ...
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Aviso n.º 9785/2019
... ço, conta de resultados e balancetes; h) Modalidades de financiamento; i) Encargos fiscais e parafiscais; j) Projetos de alteração das ... ência da CT 1 - A CT é independente do IMPIC, do Estado, dos partidos e associações políticas, das confissões religiosas, das associações ...
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Aviso n.º 8505-H/2022
... f) Modalidades de financiamento; ... g) Encargos fiscais e parafiscais; ... h) Processos de ... A CT-IPP é independente do IPP, do Estado, dos partidos e associações políticas, das con- ... fissões religiosas, das ...
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Decreto-Lei n.º 25/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
... partidos que representam uma larga maioria no Parlamento, que de resto também ... Esta tranquilidade, por sua vez, traduz -se em custos de financiamento mais baixos e mais estáveis. Deste modo, torna -se possível recorrer aos ...
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Despacho n.º 1129/2021
... , ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho; v) Partidos políticos, ao abrigo da Lei n.º 19/2003 de 20 de junho. f) Decidir os ... pedidos de manutenção do direito à dedução de gastos de financiamento líquidos, ao abrigo do n.º 8 do artigo 67.º do Código do IRC de valor ...
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Aviso n.º 11150/2017
... ência 1 - A CT é independente do patronato, do Estado, dos partidos e associações políticas, das confissões religiosas, das associações ... ço, conta de resultados e balancetes; g) Modalidades de financiamento; h) Encargos fiscais e parafiscais; i) Projetos de alteração do objeto, ...
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Aviso n.º 1826/2021
... ço; f) Situação de aprovisionamento; g) Mobilidades de financiamento; h) Regulamentos internos; i) Riscos para a segurança e saúde, bem como ... é independente da Universidade de Coimbra, do Estado, dos partidos e associações políticas, das confissões religiosas, das associações ...
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Lei n.º 57/2019
... anterior e salvaguardas as disposições legais que regulam os partidos políticos e as associações sindicais. 3 - São equiparadas a ... ção aos seguintes domínios: a) Definição, planeamento e financiamento do sistema educativo; b) Gestão das escolas; c) Acesso ao ensino ...
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Aviso n.º 7842/2018
... ência 1 - A CT é independente do patronato, do Estado, dos partidos e associações políticas, das confissões religiosas, das associações ... ço, conta de resultados e balancetes; g) Modalidades de financiamento; h) Encargos fiscais e parafiscais; i) Projectos de alteração do ...
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Acórdão nº 95/13 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Fevereiro de 2013
... Em primeiro lugar, o processo de aplicação de coimas aos partidos políticos e respetivos responsáveis pessoais pela prática de ...
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Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro de 2006
... de apresentação 1 - As candidaturas são apresentadas pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, desde que registados até ao ... CAPÍTULO III Finanças eleitorais Artigo 79.º Financiamento da campanha O financiamento da campanha eleitoral segue o regime previsto ...
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Em vigor
Lei Orgânica n.º 4/2000 . Regime jurídico do referendo local
... Artigo 37.º Objectivos e iniciativa ... Artigo 38.º Partidos" e coligações ... Artigo 39.º Grupos de cidadãos ... Artigo 40.º Princ\xC3" ... Artigo 60.º Instalação de telefones ... Secção IV Financiamento da campanha ... Artigo 61.º Receitas da campanha ... Artigo 62.º ...
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Lei n.º 15-A/98
... 2 — A campanha é levada a efeito pelos partidos polí- ... ticos legalmente constituídos ou por coligações de par- ... Financiamento da campanha ... Artigo 71.o ... Receitas da campanha ... 1 — O ...
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Regulamento n.º 143/2006, de 31 de Julho de 2006
... ístico dos custos e proveitos das actividades correntes dos partidos políticos, separando claramente as actividades de campanha eleitoral das ... A identificaçáo da origem do financiamento das actividades políticas, dividindo-a em fundos de origem pública e ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2012/M, de 17 de Janeiro de 2012
... 4 — Os partidos representados na Assembleia Legis- lativa têm direito a uma declaração ... c) As matérias referentes a empréstimos e outros meios de financiamento. 2 — As restantes matérias são discutidas e votadas na comissão ...
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Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de Agosto de 2000
... 2 - A campanha é levada a efeito pelos partidos políticos legalmente constituídos, ou por coligações de partidos ... SECÇÃO IV Financiamento da campanha Artigo 61.º Receitas da campanha 1 - A campanha para o ...
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Edital n.º 684/2018
... Na avaliação da qualidade deve atender-se ao financiamento obtido, ao grau de exigência do concurso, às avaliações de que foram ... de investigação centrados na análise da relação entre partidos, governos e administração pública e no estudo sobre politização da ...
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Em vigor
Lei Orgânica n.º 1/2006 . Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
... Artigo 73.º Custo da utilização ... Artigo 74.º Órgãos dos partidos políticos ... Artigo 75.º Esclarecimento cívico ... Artigo 76.º ... Capítulo III Finanças eleitorais ... Artigo 79.º Financiamento da campanha ... Título V Eleição ... Capítulo I Sufrágio ... Secção ...
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Aviso n.º 6832/2019
... ência da CT 1 - A CT é independente do IPB, do Estado, dos partidos e associações políticas, das confissões religiosas, das associações ... Financiamento da CT 1 - Constituem receitas da CT: a) As contribuições voluntárias ...
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Aviso n.º 4571/2023
... b) As autarquias locais podem criar taxas para financiamento de utilidades geradas pela rea- ... lização de despesa pública local, ... lucrativos e partidos políticos ... Artigo 4.º ... Mercado de Cruz de Pau e Amora ... 1 — A ...
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Edital n.º 344/2021
... 2 - O financiamento dos tarifários sociais é suportado pelo Município. Artigo 42.º ... presente artigo não é aplicável à publicidade proveniente dos partidos políticos legalmente constituídos que para o efeito se rege por ...
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Aviso n.º 10891/2017
... ência relativamente ao Estado, aos órgãos diretivos do LNEG, a partidos políticos e a religiões. Artigo 3.º Órgãos do coletivo dos ... 2 - Financiamento e apoio às CT e SCT - constituem receitas da CT e SCT: a) O produto de ...