finanças lista de devedores
-
Acórdão nº 04835/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Março de 2012
Doutrina que dimana da decisão: 1. A taxa reduzida de IVA de 5% vigente em 2004 a 2006, para o alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro apenas tinha lugar para as contrapartidas directamente recebidas por quem directamente explorava tal actividade, facturando aos seus clientes, tais montantes a esse título, pagos; 2. Assim, não beneficiam dessa taxa reduzida de IVA, as contrapartidas...
... , emitidas pela Direcção de Finanças de Faro em 02/07/2007, a Administração Fiscal ... 802,98 1.561.598,62 1.561.598,62 Outros devedores credores (Conta do administrador) Saldo credor ... ( ... ) b) Errado enquadramento na lista 1 anexa do CIVA ... O S.P. não concorda com a ... -
Acórdão nº 0785/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2009
... ção fiscal instaurada no Serviço de Finanças do Barreiro, com vista à cobrança coerciva da ... que os clubes aderentes, constantes da lista em anexo, devem ter, à data da certificação ... A solidariedade de devedores só existe quando resulte da lei ou da vontade ...
-
Acórdão nº 0785/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ção fiscal instaurada no Serviço de Finanças do Barreiro, com vista à cobrança coerciva da ... que os clubes aderentes, constantes da lista em anexo, devem ter, à data da certificação ... A solidariedade de devedores só existe quando resulte da lei ou da vontade ...
-
Acórdão nº 0785/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção fiscal instaurada no Serviço de Finanças do Barreiro, com vista à cobrança coerciva da ... que os clubes aderentes, constantes da lista em anexo, devem ter, à data da certificação ... A solidariedade de devedores só existe quando resulte da lei ou da vontade ...
-
Acórdão nº 0786/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
... e apensos, instaurada no Serviço de Finanças do Montijo com vista à cobrança coerciva da ... que os clubes aderentes, constantes da lista em anexo, devem ter, à data da certificação ... A solidariedade de devedores só existe quando resulte da lei ou da vontade ...
-
Acórdão nº 0786/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... e apensos, instaurada no Serviço de Finanças do Montijo com vista à cobrança coerciva da ... que os clubes aderentes, constantes da lista em anexo, devem ter, à data da certificação ... A solidariedade de devedores só existe quando resulte da lei ou da vontade ...
-
Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
... , INE (Portugal), Ministério das Finanças, Comissáo Europeia, OCDE, Bloomberg, Espírito ... Provisóes liquidas para crédito e devedores ... (433,5) - - (433,5) (232,2) - ... -se em anexo ao presente relatório a lista de cargos sociais exercidos pelos membros do ...
-
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... , jornalistas, funcionários de finanças, etc.) ... O segredo profissional não ... possibilidade de acções encobertas a uma lista alargada de crimes graves, enfatizando o ... ao Estado, der espaço ou espera aos devedores, será condenado na pena correspondente ao crime ...
-
Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
... coordenado pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, que visa a ... Institutions (ECAI); Instrução sobre lista de ECAI reconhecidas e mapeamento das ... - IRC Pagamento por conta 55 029 364 Devedores diversos 6 044 8 762 Outras contas de valor ...
-
Acórdão nº 0233/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 2007
I - A dação em cumprimento e a dação em função do cumprimento constituem meios de extinção da obrigação tributária, nos termos dos artigos 109.º-A, 284.º e 284.º-A do CPT e 837.º a 840.º do CC. II - O despacho n.º 7/98-XIII, de 4 de Março de 1998, do SEAF, proferido no âmbito do DL 124/96, de 10 de Agosto, prefigura uma hipótese de satisfação de dívidas fiscais por meio de dação em função do...
... o despacho n.º 1199/97 do Ministro das Finanças) ... 43.ª Nesse sentido, e também por esta ... situação de incumprimento dos clubes devedores; n) Ao Estado é indiferente a forma como a Liga ... que os clubes aderentes, constantes da lista em anexo, devem ter, à data da certificação ... -
Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... como tal reconhecidas pelo Ministro das Finanças e pelo membro do Governo que tutela o desporto, ... 4 - Em lista" aprovada por portaria do Ministro das Finanças s\xC3" ... equipamentos importados, de que sejam devedores o Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias ...
-
Em vigor
Lei Orgânica n.º 1/2001 . Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais
... dois jornais de circulação nacional, da lista ... completa dos mandatários financeiros ... -geral e os subinspectores-gerais de Finanças, o inspector-geral e os subinspectores-gerais da ... b) Os devedores em mora da autarquia local em causa e os ...
-
Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... Artigo 246.º Entrada em vigor ... Anexo I Lista" harmonizada de operações de eliminação de res\xC3" ... Regional competentes em matéria de finanças públicas e de ambiente ... Artigo 95.º ... e domicílio do sujeito passivo ou dos devedores e demais responsáveis solidários; ... d) ...
-
Despacho normativo n.º 50/2008, de 24 de Setembro de 2008
... do ministro responsável pela área das finanças e do ministro da tutela; ... b) Depositar em ... tal situaçáo pelo membro que se seguir na lista pela qual haja sido eleito e que náo tenha a ... as contas correntes de clientes, devedores e credores, controlar os saldos e solicitar a sua ...
-
Acórdão nº 06488/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Março de 2013
... Serviço de Finanças de Cascais, visando despacho que indeferiu pedido ... causa, podendo ainda vir a ser incluído na lista ... ser incluído na lista de contribuintes devedores ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... ões europeias, o presente diploma adopta a Lista Europeia de Resíduos (LER) como instrumento ... Regional competentes em matéria de finanças públicas e de ambiente ... Artigo 95.º ... e domicílio do sujeito passivo ou dos devedores e demais responsáveis solidários; ... d) ...
-
Lei n.º 55/2010, de 24 de Dezembro de 2010
... ii) Investimentos; ... iii) Devedores e credores ... 4 - ... , em jornal de circulao nacional, da lista completa dos mandatrios financeiros ...
-
Resolução n.º 243/80, de 11 de Julho de 1980
... ções especializadas que, fazendo parte da lista aprovada pelo Secretário de Estado das ... provisória a favor do Ministério das Finanças e do Plano, mediante guia de modelo fornecido por ... inverso relativamente aos saldos devedores de contas a pagar ... 5 - Os procedimentos a ...
-
Acórdão n.º 8/2004, de 10 de Fevereiro de 2004
... de controlo, da realidade efectiva das finanças partidárias, não poderão deixar de vir a ... ção; concretamente, a rubrica 'Outros devedores' integra cerca de (euro) 4988 de subsídios de ... ressalva destina-se a tornar claro que a lista de património imobiliário é algo de autónomo ...
-
Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
... 866,87 -526.529,98 04 - Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública 13.276.879.126,81 ... Outros devedores e credores 1.264.209.918,55 54.977.342.795,13 ... em 2.o lugar, é a mesma retirada da lista ...
-
Lei Orgânica n.º 1/2001
... Finanças, o inspector-geral e os subinspectores- ... da lista de candidatura em que se integrem ... 2 — Não ... b) Os devedores em mora da autarquia local em ... causa e os ...
-
Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... 501/2001 (2.' série), do Ministro das Finanças (publicado no Diário da República, 2.' série, ... º 190-A/2001, de 9 de Março, acrescenta à lista anexa à Portaria n.º 377-A/94, de 15 de Junho ... , nos agrupamentos 'Outros devedores e credores' e 'Credores por execuções fiscais e ...
-
Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... ínea c) do número anterior, é aprovada a lista dos montantes a atribuir pelo Fundo de ... deverão remeter ao Ministério das Finanças balancetes trimestrais ou mensais, nos casos a ... das dívidas nos casos em que os devedores se proponham pagar a pronto ou em prestações, ...
-
Parecer n.º 120/2005, de 07 de Agosto de 2006
... abrangidos pelo diploma: por um lado, uma lista de cargos políticos, inscrita no artigo 2.o, e, ... -geral e os subinspectores-gerais de Finanças, o inspector-geral e os subinspectores-gerais da ... ços da autarquia respectiva; b) Os devedores em mora da autarquia local em causa e os ...
-
Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... «Do Departamento de Administraçáo e Finanças»; ... c) A subsecçáo VI da secçáo II do ... contas correntes, nomeadamente de devedores e credores, bem como de Estado e outros entes ... funcionamento da divisáo, acompanhados por lista descritiva, da qual deve ser enviada cópia para ...