fertilizantes orgânicos
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Decreto-Lei n.º 76/2016
... essas medidas estão regras relativas à aplicação de fertilizantes, de estrume e de chorume animal no solo, definição de distâncias de ... ; No que respeita à contaminação por nitratos e contaminantes orgânicos, e tendo em conta, nomeadamente, a necessidade de levar a cabo uma ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... Europeu e do Conselho, de 29 de abril, relativo a poluentes orgânicos persistentes; lll) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2006 , ... a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes, assegurando, simultaneamente, a execução na ordem jurídica interna das ...
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Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000
... Os produtos podem ser usados como fertilizantes ... Cr - crómio ... Cr(elevado a 3+) - ião crómio (III) ... VOC - compostos orgânicos voláteis ... VPE - valorização em pavimentos de estradas ...
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Aviso n.º 13668/2023
... f) Armazenamento de pesticidas e de adubos orgânicos ou químicos e outros produtos tóxicos; ... g) Deposição de sucatas e ...
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Decreto-Lei n.º 118/2006, de 21 de Junho de 2006
... relativa à utilizaçáo das lamas, preferencialmente, como fertilizantes em solos agrícolas, constituindo esta opçáo uma operaçáo de ... da doméstica sáo igualmente sujeitas a análise de compostos orgânicos e dioxinas, nos termos do disposto no n.o 1.3 do anexo II ... 4 - As ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 18/2009/A de 19 de Outubro
... fins agrícolas, podendo ser consideradas correctivos e ou fertilizantes pelo seu teor em matéria orgânica, nutrientes e, em alguns casos, pelo ... b) Águas contendo antibióticos, solventes ou compostos orgânicos de qualquer natureza que interfiram com o funcionamento do sistema de ...
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Portaria N.º 69/2011 de 2 de Agosto
... ões de ripagem, lavoura, gradagem, nivelamento e despedrega; fertilizantes de fundo e correspondente aplicação; plantação ... 4. Aquisição e ... produção de energias renováveis (utilização de resíduos orgânicos para a produção de biogás, utilização de energia solar, eólica e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022
... orgânicos, constitui-se também como medidas preconizadas no presente PNGCIRR — ... ão, de processamento de alumínio e ferro, produção de fertilizantes, etc.) deve ... ser um dos aspetos a considerar. Também a utilização de ...
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Despacho conjunto n.º 165/2006, de 09 de Fevereiro de 2006
... 77 - Deve ter-se especial atenção ao uso de pesticidas e fertilizantes de modo a evitar a contaminação das águas subterrâneas nomeadamente ... Relativamente aos resíduos orgânicos produzidos nas habitações restaurantes, estes deverão ser alvo de uma ...
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Regulamento n.º 973/2016
... , produtos de desmatação, de podas ou desbastes, bem como fertilizantes, sempre que os mesmos sejam destinados ou provenientes de atividades ... 4 - Os baldes ou bacias com detritos orgânicos devem ser despejados nas sanitas existentes para esse fim e apenas aí. 5 ...
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Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de Julho de 2007
... - Fabrico e utilização de pesticidas. - Fabrico de fertilizantes. - Fabrico e depuração do fósforo vermelho. - Fabrico de brinquedos ... com arseniato de chumbo; - Utilização de compostos orgânicos no fabrico de matérias plásticas; - Fundição de caracteres de ...
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Acórdão nº 01487/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2016
Estando em causa uma “taxa de reserva de ocupação” de terreno do domínio público marítimo que não tem previsão em qualquer regulamento ou outro instrumento legal vigente à data dos factos, é patente que se verifica o fundamento de oposição à execução consagrado no artigo 204º, nº 1, alínea a), do CPPT.
... portuárias poderão, nos termos dos respectivos estatutos orgânicos, cobrar taxas devidas por outras prestações de serviços, fornecimentos ... à instalação de uma unidade industrial de produção de fertilizantes - cf. fls. 27; E) A referida deliberação estabeleceu as seguintes ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2007, de 06 de Agosto de 2007
... os transportes, as acti- vidades agrcolas (aplicao de fertilizantes e pecuria) e os processos industriais com utilizao de solventes, sendo ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 59/2007 de 14 de Junho
... de madeira e/ou derivados de madeira tratados com solventes orgânicos ... Embalagens de madeira que contenham cimento ou tenham sofrido ... a agricultura, como por exemplo, as embalagens de adubos e fertilizantes ... De forma a garantir o financiamento do sistema, os produtores de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2009/A, de 19 de Outubro de 2009
... fins agrícolas, podendo ser consideradas correctivos e ou fertilizantes pelo seu teor em matéria orgânica, nutrientes e, em alguns casos, pelo ... b) Águas contendo antibióticos, solventes ou compostos orgânicos de qualquer natureza que interfiram com o funcionamento do sistema de ...
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Portaria N.º 51/2010 de 28 de Maio
... i) Da aplicação de adubos orgânicos, ou minerais, ou produtos para condicionamento dos solos, justificando a ... - Redução da aplicação de fertilizantes azotados, evitando a lixiviação; ... - Redução da aplicação de ...
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Acórdão nº 1472/08.0TBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Março de 2013
I - A inobservância do disposto no artº 685º-B, do Código de Processo Civil, determina a rejeição do recurso quanto à decisão da matéria de facto. II - O recorrente não cumpre os ónus impostos por aquele dispositivo, se não indicar, nas conclusões das alegações, os concretos pontos da matéria de facto (com referência aos quesitos da base instrutória) que considera incorrectamente julgados, nem...
... trabalhos de fornecimento e incorporação de correcti e fertilizantes, de piquetagem, fornecimento e plantação de bacelos e de fornecimento e ... extensão dos prédios, aplicou em toda essa área os compostos orgânicos e químicos destinados à plantação da vinha, que veio a efectuar ... -
Regulamento n.º 325/2008, de 23 de Junho de 2008
... utilizadores observar o processo de decomposiçáo de resíduos orgânicos, chamado «Composto», para o subsequente enriquecimento do solo da Horta ... 3 - A utilizaçáo de produtos fitofármacos e fertilizantes está sujeita à apreciaçáo prévia por parte dos técnicos dos ...
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Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro de 2007
... 2014 Fabricaçáo de outros produtos químicos orgânicos de base ... 20141 Fabricaçáo de resinosos e seus derivados. 20142 ... 4776 Comércio a retalho de flores, plantas, sementes, fertilizantes, animais de companhia e respectivos alimentos, em estabelecimentos ...
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Decreto n.º 138/80, de 05 de Dezembro de 1980
... 9 - Produtos sintéticos orgânicos e verniz colorido ... 10 - Tintas e vernizes ... 11 - Sabão e ... 55 - Cortiça e produtos de cortiça ... 56 - Fertilizantes ... 57 - Leite em pó ... 58 - Concentrado de tomate ... 59 - ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... , mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos": - De madeira 4410 12 - Painéis denominados «oriented strand board\xC2" ... ço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 31 Adubos (fertilizantes); excepto: Fabricação a partir de matérias de qual- quer posição, com ...
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Portaria n.º 187/2007, de 12 de Fevereiro de 2007
... égia exclusivamente orientada para a recolha selectiva de orgânicos teria inerente uma curva de aprendizagem, que poderia colocar em risco o ... fertilizantes apresenta um potencial de reduçáo de 0,02 tCO2eq/ ... tvalorizada ... B) ...
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Portaria N.º 25/2008 de 17 de Março
... i) Da aplicação de adubos orgânicos, ou minerais, ou produtos para condicionamento dos solos, justificando a ... - Redução da aplicação de fertilizantes azotados, evitando a lixiviação; ... - Redução da aplicação de ...
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Acórdão nº 00461/10.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2010
I. O juízo do julgador cautelar sobre a ocorrência de periculum in mora tem de se basear em factos concretos cujo ónus de articulação e de prova sumária cabe ao respectivo requerente; II. Não pode o julgador cautelar, mediante a produção de prova pessoal, concretizar factos não articulados visando preencher meras conclusões de facto articuladas.* * Sumário elaborado pelo Relator
... , comércio de produtos, equipamentos, máquinas e compostos orgânicos e outros produtos afectos à actividade [documento 3 anexo ao requerimento ... fertilizantes”, de acordo com a Portaria nº1322/2006, de 24 de Novembro; 11- Em ... -
Portaria n.º 1137-B/2008, de 09 de Outubro de 2008
... c) Aplicaçáo de resíduos orgânicos; ... d) Rompimento da camada do solo repelente à água ... 1.2 - ... a conservaçáo dos comprovativos de aquisiçáo de PFF e fertilizantes; ... 13) Náo aplicar os PFF junto das linhas de captaçáo de água, ...