faltas casamento
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... trabalhador não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam , nos seguintes termos: ... lei; b) Ocorridas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; c) Luto, e na altura do óbito, durante os períodos e com a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... 7 - A s faltas dadas pelos membros da direção das associações sindicais para o ... a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias de descanso, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam, nos ... da lei; b) Ocorridas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; c) Luto, e na altura do óbito, durante os períodos e com a duração ...
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Despacho n.º 10052/2018
... em cada ano;f) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas:i) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;ii) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins;iii) As ...
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Regulamento n.º 156/2017
... conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações análogas, desde que vivam em economia comum, ... 2 - A redução da comparticipação apenas terá lugar no caso de faltas por um período consecutivo igual ou superior a cinco dias úteis e nas ...
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Despacho n.º 2555/2020
... , os a seguir indicados:i) Dispensa para consulta pré-natal;ii) Faltas para assistência a filho;c) Decidir dos pedidos de justificação das ... indicados:i) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;ii) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins;iii) A ...
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Decreto n.º 58/97, de 15 de Outubro de 1997
... , trabalho nocturno, trabalho em dias feriados, dedução de faltas, etc., deve ser obtido pela seguinte fórmula: VH= (RM+BLI+D)x12 26x2xHS ... ção das férias, do salário ou de outros benefícios: a) Casamento: 11 dias úteis consecutivos; b) Morte de cônjuge, pai, mãe, sogro ou ...
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Decreto Regulamentar n.º 18/98, de 14 de Agosto de 1998
... 3 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas ... Artigo116.º ... a) Onze dias úteis seguidos na altura do casamento; b) Cinco dias seguidos por motivo de falecimento do cônjuge não ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 20/2007 de 15 de Fevereiro
... do período experimental não são tidos em conta os dias de faltas, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de suspensão ... a) As dadas durante 15 dias seguidos por altura do casamento; ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Acórdão nº 1016/20.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
I - O legislador tem vindo a adotar medidas no sentido da tendencial e progressiva equiparação entre o regime jurídico próprio do casamento e as situações decorrentes da união de facto, com a efetiva proteção dos agregados familiares constituídos fora do vínculo matrimonial e a extensão aos mesmos de diversos direitos inicialmente vigentes apenas no âmbito do casamento. II - Pese embora esta...
... e progressiva equiparação entre o regime jurídico próprio do casamento e as situações decorrentes da união de facto, com a efetiva proteção ... de família, em matéria laboral no tocante a férias, feriados, faltas e licenças, em matéria fiscal no que concerne ao IRS, em matéria de ... -
Acordo Empresa n.º 3/2017 de 3 de maio de 2017
... semanal, feriados obrigatórios, bem como para o desconto de faltas ... Cláusula 18.ª Retribuição horária 1 – Para todos os ... autorizadas pela em presa: a) As dadas por altura do casamento do trabalhador até onze dias seguidos. b) Cinco dias por falecim ento ...
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Aviso n.º 9296/2018
... ções familiares, a previsão das consequências jurídicas das faltas injustificadas pelo período igual ou superior a quinze dias úteis e a ... conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações análogas, desde que vivam em economia comum. Artigo ...
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Aviso n.º 1357/2023
... parentesco, casamento ou outras situações similares, desde que vivam em economia comum ... 3 — Quando ocorram situações de doença grave, que determinem faltas por um período ... superior a 90 dias, a inscrição manter-se-á ...
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Aviso n.º 18823/2022
... parentesco, casamento ou outras situações similares, desde que vivam em economia comum ... 3 — Quando ocorram situações de doença grave, que determinem faltas por um período ... superior a 90 dias, a inscrição manter-se-á ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 10 de Maio
... 5. - As faltas em referência nunca determinarão qualquer perda de vencimento ou de ... a) - As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos excluindo os dias de descanso intercorrentes; ...
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Acórdão nº 00263/08.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Abril de 2017
... Vertical de Escolas VM, em que se consideraram 18 dias de faltas injustificadas, nos meses de julho, agosto e setembro de 2007, bem como, o ... ões de avaliação de alunos, apenas podem ser justificadas por casamento, por maternidade, por nascimento, por falecimento de familiar, por ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 1125. N… é a mais nova de uma prole de três do casamento dos pais de estrato socioeconómico modesto, sendo o pai jardineiro e a ... excluído do mesmo, ao fim de l ano de frequência, após algumas faltas injustificadas ... 1158. Iniciou actividade laboral com 20/21 anos, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição de dias de férias; ... na Lei: a) As dadas durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento de: - Cônjuge não separado de ...
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Acórdão nº 01521/07.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-10-12
I – Assentando a liquidação impugnada num acto emanado no procedimento de revisão, mais propriamente na decisão do respectivo Director de Finanças, é nesse acto final que se deve colher a fundamentação adoptada pela Administração Tributária. II – Nada obsta a que os requisitos da fundamentação, no que respeita à decisão final do procedimento de revisão, sejam encontrados mediatamente no RIT e ou...
... casamento de AA (factura nº ... 76 de 20 de Abril), ao casamento de BB (factura nº ... as que diziam respeito àqueles meses na tentativa de sanar as faltas ... As mesmas nunca foram encontradas. Porém, encontramos 1 pasta de ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 19 de Setembro
... complementar, feriados obrigatórios, bem como para o desconto de faltas ... Parágrafo Único: - a) A partir de um de Maio de 1978, todos os ... a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias de descanso intercorrestes; ...
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Regulamento n.º 647/2016
... conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações similares, desde que vivam em economia comum. 2 - ... Artigo 16.º Faltas 1 - São consideradas para efeito de redução de mensalidade, as faltas ...
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Regulamento n.º 894/2020
... de pessoas ligadas entre si, por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações similares, desde que vivam em economia comum. 5 - ... Artigo 13.º Faltas 1 - As faltas da criança por motivo de doença devem ser comunicadas, por ...
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Regulamento n.º 897/2021
... ão de mesa e habitação, ligadas por laços de parentesco, casamento, união de facto, afinidade ou adoção; 2 - Rendimento Ilíquido é o que ... Artigo 18.º Faltas 1 - São consideradas para efeito de redução de mensalidade, as faltas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2023 de 20 de abril de 2023
... 4 - Os trabalhadores com licenças e ou faltas dadas durante o ano, designadamente por motivo de doença, e ... d) As dadas por altura do casamento até onze dias úteis seguidos; e) Cinco dias, por ocasião do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... trabalhador não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam , nos seguintes termos: ... membros do seu agregado fam iliar; d) As dadas por altura do casamento até onze dias úteis seguidos; e) Cinco dias, por ocasião do ...