faltas casamento
904 resultados para faltas casamento
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... trabalhador não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam , nos seguintes termos: ... membros do seu agregado fam iliar; d) As dadas por altura do casamento até onze dias úteis seguidos; e) Cinco dias, por ocasião do ...
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Regulamento n.º 691/2018
... conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações equiparadas, desde que vivam em economia comum, ... a antecedência prevista no presente normativo, as situações de faltas e desistências das crianças/alunos; f) Comunicar se pretende ou não que ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... no caso de o trabalhador não ter faltado ou ter ape nas faltas justificadas no ano a que a s férias s e reportam, nos seguintes ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... empresa a f im de retomar o serviço, sob pena de incorrer em faltas injustificadas. 5 - O contrato caducará a par tir do momento em ... da lei; b) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; c) Luto, e na altura do óbito, durante os períodos e c om a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... CAPÍTULO VI Férias, faltas e feriados Cláusula 25.ª Descanso semanal, feriados 1 - O dia de ... : a) As dadas durante 15 dias seguidos por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins nos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... a a fim de retomar o serviço, sob pena de incorrer em faltas injustificadas. 5 - O contrato caducará a partir do m omento em que ... lei; b) Ocorridas, durante 15 dias segu idos, por altura do casamento; c) Luto, e na altura do óbito, durante os períod os e com a ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... empresa a fim de retomar o serviço, sob pena de incorrer em faltas injustificadas. 6 - O contrato caducará a partir do m omento em que ... da lei; b) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; c) Luto, e na altura do óbito, durante os períodos e com a duração ...
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Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
... SECÇÃO II Faltas Artigo 115.º (Definição) 1 - Falta é a ausência durante um dia de ... faltas a seguir mencionadas: a) Dez dias seguidos na altura do casamento; b) Quatro dias seguidos por motivo de falecimento do cônjuge ou ...
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Regulamento n.º 582/2023
... recursos humanos no prazo de 24 horas ... 7 — As faltas de registo de entrada e de saída consideram-se ausências ao serviço, ... 9. Por motivo de casamento ...
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Regulamento n.º 609/2023
... 361 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 7 — As faltas de registo de entrada e de saída consideram-se ausências ao serviço, ... 9. Por motivo de casamento ...
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Edital n.º 1640/2023
... b) Deliberar sobre recursos interpostos de marcação de faltas injustificadas aos seus membros; ... c) Deliberar sobre a constituição ... a) A doença; ... b) O casamento; ... c) A maternidade e a paternidade; ... d) O luto; ... e) A existência ...
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Acórdão nº 1041/18.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020
... que a união iria durar eternamente e que funcionava como um casamento e que poderia usufruir ad eternum da moradia do réu ... 31.ª - E, com ... a); a beneficiar de regime jurídico de férias, faltas", licenças e preferência na colocação dos funcionários da Administraç\xC3" ...
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Acórdão nº 01S2548 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2002 (caso NULL)
I - Para que um Sindicato tenha legitimidade para propor uma acção de anulação de deliberação da Ré referente a interesses dos trabalhadores, necessário é que ele represente todos os trabalhadores daquela R. II - Se não representar todos os trabalhadores terão que intervir na acção os trabalhadores que ele não represente, individualmente ou representados pelo Sindicato ou Sindicatos em que...
... ção, as seguintes quantias: - 70000 escudos, aos trabalhadores sem faltas, durante o ano de 1997; - 60000 escudos, aos trabalhadores com uma falta, ... pelos seguintes motivos: - falecimento de familiares; casamento; exercício de actividade sindical ou de comissão de trabalhadores; aulas ... -
Regulamento n.º 853/2020
... da sua realização.4 - Apenas são consideradas justificadas as faltas dadas em virtude de algum dos seguintes fundamentos:a) Falecimento do ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... o regime de comunhão de bens adquiridos na constância do casamento com EE, pertencendo a gerência a DD conforme Ap.02/11092002 constando do ... G4) A justificação dada à A. para as faltas de pagamento da retribuição mensal das manutenções dos elevadores ... -
Despacho n.º 8933/2017
... , os a seguir indicados:i) Dispensa para consulta pré-natal;ii) Faltas para assistência a filho;c) Decidir dos pedidos de justificação das ... indicados:i) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;ii) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins;iii) A ...
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Despacho n.º 8441/2016
... , os a seguir indicados:i) Dispensa para consulta pré-natal;ii) Faltas para assistência a filho;c) Decidir dos pedidos de justificação das ... indicados:i) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;ii) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins;iii) A ...
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Despacho n.º 9576/2018
... , os a seguir indicados:i) Dispensa para consulta pré-natal;ii) Faltas para assistência a filho;c) Decidir dos pedidos de justificação das ... indicados:i) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;ii) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins;iii) A ...
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Regulamento n.º 571/2022
... mesa e habitação, ligados por laços de parentesco, casamento, união de facto, afinidade e adoção, ... coabitação, economia comum e ... b) Justificar, em cinco dias úteis, as faltas aos programas/projetos sociais; ... c) Comunicar a alteração de ...
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Aviso n.º 16970/2022
... parentesco, casamento ou outras situações similares, desde que vivam em economia comum ... 3 — Quando ocorram situações de doença grave, que determinem faltas por um período ... superior a 90 dias, a inscrição manter-se-á ...
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Aviso n.º 1356/2023
... parentesco, casamento ou outras situações similares, desde que vivam em economia comum ... ... 3 — Quando ocorram situações de doença grave, que determinem faltas por um período ... superior a 90 dias, a inscrição manter-se-á ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2021 de 11 de agosto de 2021
... ções, datas de início e termo das férias e faltas q ue impliquem perda de retribuição ou d iminuição dos ... fal tas justificadas: a) As dadas por altura do casamento, durante 15 d ias seguidos; II SÉRIE Nº 156 QUARTA-FEIRA, 11 DE ...
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Regulamento n.º 805-A/2020
... Para efeitos do número anterior consideram-se: a) Justificadas, as faltas que, ao abrigo dos direitos especiais contemplados na Parte III do ... UE); Documento onde conste a ligação ao familiar (certidão de casamento/união de facto, IRS, etc.); Declaração de cumprimento de requisitos. c) ...
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Acórdão nº 2449/18.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Abril de 2020
I- A união de facto juridicamente relevante pressupõe o preenchimento cumulativo de dois requisitos: que duas pessoas vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos e que, entre os membros da união, não se verifique nenhum dos impedimentos estabelecidos no artigo 2º da Lei n.º 7/2001, de 11/05 (entretanto alterada pela Lei n.º 23/2010 de 30 de agosto, e pelas Leis n.º 2/2016, de
... Que durante o período em que durou a união de facto e o casamento", a Autora, pese embora também tivesse ajudado A. M. nas limpezas e arruma\xC3" ... faltas, licenças e de preferência na colocação dos trabalhadores da ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... empresa a fim de retomar o serviço, sob pena de incorrer em faltas injustificadas. 5 - O contrato caducará a partir do momento em ... , doença, acidente ou cumprimento de obrigações lega is; b) Casamento, durante 15 dias seguidos; c) Luto, e na altura do óbito, durante os ...