faltas casamento
904 resultados para faltas casamento
-
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... concedidos sejam considerados como faltas injustificadas ... Artigo 30.º ... Participação como formador ou ... de alunos, apenas podem ser justificadas por casamento", por parentalidade, por falecimento de ... familiar, por doença, por doen\xC3" ...
-
Decreto N.º 58/1997 de 15 de Outubro
... , trabalho nocturno, trabalho em dias feriados, dedução de faltas, etc., deve ser obtido pela seguinte fórmula: ... VH = valor hora; ... RM ... a) Casamento: 11 dias úteis consecutivos; ... b) Morte de cônjuge, pai, mãe, sogro ...
-
Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... ) O vice-procurador-geral da República é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo procurador-geral-adjunto que o procurador-geral da ... Público ou funcionários de justiça a que estejam ligados por casamento, parentesco ou afinidade em qualquer grau da linha recta ou até ao 2.º ...
-
Aviso n.º 8392/2017
... Artigo 19.º Comunicação de Faltas 1 - As faltas devem ser comunicadas na véspera ou, em caso de ... de pessoas ligados entre si, por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações equiparadas, desde que vivam em economia comum. 2 - ...
-
Aviso n.º 2032/2017
... Artigo 19.º Comunicação de faltas 1 - As faltas devem ser comunicadas na véspera ou, em caso de ... de pessoas ligados entre si, por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações equiparadas, desde que vivam em economia comum. 2 - ...
-
Lei n.º 68/2019
... 4 - O Vice-Procurador-Geral da República é substituído nas suas faltas e impedimentos, pelo procurador-geral-adjunto que o Procurador-Geral da ... direito ou funcionários de justiça a que estejam ligados por casamento ou união de facto, parentesco ou afinidade em qualquer grau da linha reta ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 31 de Janeiro
... complementar, feriados obrigatórios, bem como para o desconto de faltas ... 4.º - A partir de 1 de Dezembro de 1978 todos os trabalhadores com ... a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias de descanso intecorrentes; ...
-
Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março de 1978
... factos: a) O nascimento; b) A filiação; c) A adopção; d) O casamento; e) As convenções antenupciais e as alterações do regime de bens ... ) Lavrado o assento, o conservador fica responsável pelas faltas ou irregularidades de que enferme a declaração, salvo se não tiver sido ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... , no caso de o trabalhador n ão ter faltado ou ter apenas faltas justificadas no ano a que as férias se reportam, nos segu intes termos: ... ao serviço: a) Quinze dias consecutivos, por motivo do seu casamento; b) Cinco dias consecutivos, por falecimento do cônjuge ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecime nto de cônjuge, parente ou ...
-
Acórdão nº 161/22.8T8ESP.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-06-2023
I – A norma do artigo 12.º, n.º 1, do NRAU, nos termos da qual “se o local arrendado constituir casa de morada de família, as comunicações previstas no n.º 2 do artigo 10.º devem ser dirigidas a cada um dos cônjuges, sob pena de ineficácia», é aplicável à comunicação pela qual o senhorio se opõe à renovação automática do contrato de arrendamento, prevista no artigo 1097.º, n.º 1, do CC. II – A...
... ídicas familiares do artigo 1576.º do CC (que apenas refere o casamento, o parentesco, a afinidade e a adopção), a união de facto é, cada vez ... de um dos seus membros; de benefícios em matéria de férias, faltas, feriados, licenças; de preferência na colocação dos trabalhadores da ... -
Aviso n.º 15393/2018
... ções familiares, a previsão das consequências jurídicas das faltas injustificadas pelo período igual ou superior a quinze dias úteis e a ... conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações análogas, desde que vivam em economia comum. Artigo ...
-
Acórdão nº 3762/18.5T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-02-2022
I – O casamento e união de facto são realidades materialmente diferentes, não havendo a mínima justificação ou apoio legal para ser concedido ou estendido aos unidos de facto um tratamento igual ao que é dispensado aos cônjuges, mormente para estender a esta situação de facto as normas que disciplinam o casamento e respectivos efeitos. II - Nada tendo sido acordado entre os membros da união de...
... b) Por vontade de um dos seus membros; ... c) Com o casamento de um dos membros ... 2 - A dissolução prevista na alínea b) do ... faltas, licenças e de preferência na colocação dos trabalhadores da ... -
Aviso n.º 3952/2017
... Silva Torres f) A presidente do júri é substituída nas suas faltas e impedimentos pela 1.ª vogal efetiva. 20 de março de 2017. - O ... IV - Direito da família: Casamento (convenções antenupciais, doações para casamento, doações entre ...
-
Aviso n.º 2209/2019
... Tavares Ferreira f) A presidente do júri é substituída nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo. 23 de janeiro de 2019. - A ... IV - Direito da Família: Casamento (convenções antenupciais, doações para casamento, doações entre ...
-
Aviso n.º 10562/2020
... Tavares Ferreira f) O presidente do júri é substituído nas suas faltas e impedimentos pela 1.ª vogal efetiva. 30 de junho de 2020. - A ... IV - Direito da Família: Casamento (convenções antenupciais, doações para casamento, doações entre ...
-
Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... -Lei n.º 874/76, de 28 de Dezembro (lei das férias, feriados e faltas); e) Lei n.º 65/77, de 26 de Agosto (lei da greve); f) Lei n.º 16/79, de ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
-
Lei n.º 99/2003
... 874/76, de 28 de Dezembro (lei ... das férias, feriados e faltas); ... e) Lei n.o ... 65/77, de 26 de Agosto (lei da greve); ... f) Lei n.o ... a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura ... do casamento; ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, paren- ... tes ou afins, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... concedidos sejam considerados como faltas injustificadas ... N.º 122 26 de junho de 2023 Pág. 20 ... Diário da ... a) Por casamento; ... b) Por parentalidade; ... c) Por falecimento de familiar; ... d) Por ...
-
Acórdão nº 00588/19.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2022
... ão de facto, pois o que é impeditivo dessa atribuição é o casamento não dissolvido ... 5. Fundamentou a sua decisão por uma questão de ... demais direitos ali previstos: benefícios em matéria de férias, faltas, licenças (p.ex., para assistência ao outro), prestações por morte por ...
-
Acórdão nº 00588/19.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 25-02-2022
I) – «Mostra-se reconhecido, por força do disposto nos arts. 01.º, n.º 2, e 02.º, al. c), da Lei n.º 7/2001, de 11 de maio [na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto], como situação igualmente abrangida na proteção conferida às uniões de facto em decorrência da morte dos beneficiários ativos ou pensionistas, realizada mediante a atribuição das prestações pecuniárias...
... ão de facto, pois o que é impeditivo dessa atribuição é o casamento não dissolvido ... 5. Fundamentou a sua decisão por uma questão de ... demais direitos ali previstos: benefícios em matéria de férias, faltas, licenças (p.ex., para assistência ao outro), prestações por morte por ... -
Regulamento n.º 897/2021
... casamento, união de facto, afinidade ou adoção; ... 2 — Rendimento Ilíquido é ... 1 — São consideradas para efeito de redução de mensalidade, as faltas justificadas por ates- ... tado médico, por períodos iguais ou ...
-
Regulamento n.º 360/2019
... 517 598 ou 233 401 860, nos seguintes moldes: a) Nas situações de faltas previstas a desmarcação deverá ser efetuada com maior antecedência ... conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações similares, desde que vivam em economia comum. 3 - ...
-
Regulamento n.º 409/2024
... Municipal: a) Deliberar sobre recursos interpostos de marcação de faltas injustificadas aos seus membros; b) Deliberar sobre a constituição de ... —Consideram-se motivos justificados: a) A doença; b) O casamento; c) A maternidade e a paternidade; d) O luto; e) A existência de facto ...
-
Acórdão nº 1156/15.3T8CTB.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2017
1. A prestação de alimentos derivada da obrigação alimentar especial ou qualificada, fixada no âmbito do processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais durante a menoridade, mantém-se automaticamente se, no momento em que atingir a maioridade ou for emancipado, o filho menor de 25 anos de idade não houver completado a sua formação profissional, na medida em que seja razoável...
... Ano letivo 2004/2005, 5º ano de escolaridade, 9 faltas, Aprovada; 2. Ano letivo 2005/2006, 6º ano de escolaridade, 14 faltas, ... , a mesma referiu que é Professora de Inglês e foi madrinha de casamento da mãe da ora autora, sendo, desde há muito tempo, amiga do casal e da ...