falsas declarações perante oficial publico
1589 resultados para falsas declarações perante oficial publico
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Regulamento n.º 283/2017
... Municipal de Silves, pelo presente torna público que a Assembleia Municipal de Silves no uso da ... cenicamente a sua manipulação perante o público. Estes estabelecimentos estão ... a que possa haver lugar, a prestação de falsas declarações pelos candidatos determina a ... inicia-se a partir do encerramento oficial da FMS, até às 48 horas seguintes. 4 - Em caso ...
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Aviso n.º 12506/2021
... ência e prossecução do interesse público municipal, concretizado designadamente através ... não tenham a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e Segurança Social, ... as que resultam de participação oficial em competições desportivas de caráter ... 2 - Os agentes que, dolosamente, prestarem falsas declarações com o intuito de receberem apoios ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2014 . Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril.
... , dos seus serviços de atendimento ao público ... No entanto, o caráter inovador do referido ... em particular, valorizando as suas declarações e ... dispensando comprovativos, sem prejuízo de ... oficial do serviço sem siglas, o endereço postal, os ... todas as entidades públicas ou privadas, perante quem sejam ... APROVA UM CONJUNTO DE MEDIDAS DE ... 4 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei ...
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Aviso n.º 22008/2022
... junho, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação ... tomada pela Junta de ... 15.4 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão ... a privacidade da avaliação psicológica perante terceiros ... 16.8 — A Avaliação Curricular ... ; 2.º Vogal — Celino Augusto, Oficial ...
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Lei n.º 147/2015
... revisor oficial de contas elaborados no âmbito das res- ... ou semelhante ao que teriam informações falsas sobre ... o mesmo objeto; ... m) O exercício de ... quando atue, por razões de interesse público, na quali- ... dade de ressegurador de último ... meio de falsas declarações ou outros expedientes ilícitos ... determina que ... perante uma autoridade judicial ou administrativa compe- ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... do atuário responsável e do revisor oficial de contas elaborados no âmbito das res- petivas ... ou semelhante ao que teriam informações falsas sobre o mesmo objeto; ... m) O exercício de ... quando atue, por razões de interesse público, na quali- dade de ressegurador de último ... foi obtido por meio de falsas declarações ou outros expedientes ilícitos determina que a ... pelo cidadão estrangeiro interessado perante uma autoridade judicial ou administrativa compe- ...
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Decreto-Lei n.º 100/2017
... seu cumprimento por terceiros, inclusive perante a administração e em juízo, tendo ainda ... ão coletiva, com exceção do revisor oficial de contas e dos membros do órgão executivo ... ço em linha que está disponível ao público há menos de três anos. 4 - (Anterior n.º 3.) 5 ... ções, ou, em geral, quaisquer declarações entre os interessados e as autoridades ... íveis a coação, a falsificação, as falsas declarações, simulação ou outro meio ...
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Edital n.º 1108/2020
... da Câmara Municipal de Ovar: Faz público que, decorrido o prazo para constituição de ... se encontra devidamente regularizada perante a Segurança Social e a AT; e b) Para efeitos do ... em dificuldade, publicada no Jornal Oficial da União Europeia, n.º C 249, de 31 de julho de ... acompanhado dos extratos das declarações mensais de remunerações enviados à Segurança ... ção de declarações e/ou informações falsas na candidatura ou durante a execução do ...
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Edital n.º 935/2016
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público nos termos do artigo 56.º do mesmo diploma ... de estilo e disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal de Ponta do Sol.3 - Os ... á sempre que se verifique a prestação de falsas declarações, omissão de informação ... ou a não atualização de informação perante o Serviço de Ação Social da CMPS sobre ...
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Edital n.º 983/2020
... Torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo ... ências delegadas e divulgados na página oficial do Município. 2 - A inscrição dos ... Em caso de falsas declarações/informações, o município ... por motivos ponderosos ou imprevistos; f) Perante o manifesto incumprimento do presente ...
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Aviso n.º 8848/2016
Aviso n.º 8848/2016Torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de ... de estilo e disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal de Ponta do Sol.3 - Os ... á sempre que se verifique a prestação de falsas declarações, omissão de informação ... ou a não atualização de informação perante o Serviço de Ação Social da CMPS sobre ...
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Regulamento n.º 102/2024
... Freguesias de Gavião e Atalaia, torna público para efeitos do disposto na alínea h ) do n.º ... serviços da Freguesia e na sua página oficial. Artigo 5.º Candidatura Os interessados, no ato ... quer comprove a sua situação académica perante o estabelecimento de ensino. Artigo 6.º Bolsas ... seguintes situações: a ) Sejam prestadas falsas declarações à União das Freguesias; b ) Seja ...
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Acórdão nº 08114/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2015
Estabelecendo o art. 75.º, n.º 1 da LGT uma presunção legal de veracidade das declarações dos contribuintes cabe a AT o ónus da prova da falta de correspondência com a realidade do teor das declarações.
... testemunha ……………….., técnico oficial de contas da ora Recorrente desde 2004 esclareceu ... efectivamente realizados, sendo assim falsas: (vii) a ………………… nunca enviou ... O. Perante as supostas contradições, entre os depoimentos ... qualquer contradição entre as declarações emitidas pela sociedade "…………………., ... HH. A Magistrada do Ministério Público pronunciou-se no sentido da procedência da ... -
Aviso n.º 10586/2020
... Torna-se público que, em reunião ordinária da Câmara Municipal, ... é preventivamente fundado nas declarações de interesses e na verificação de ... dos trabalhos; b) Prestem informações falsas, inexatas, insuficientes ou exageradas; c) ... ou informais, refletir sempre a posição oficial definida pelo Município de Mafra; d) Na ... , devem evidenciar uma atuação exemplar, perante ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 251/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ário prevista no n.º 1 e as declarações referidas no número anterior devem ser ... na plataforma um documento eletrónico oficial indicando o poder de representação e assinatura ... pleno conhecimento de que a prestação de falsas" declarações implica, consoante o caso, a exclus\xC3" ... para que possa, nomeadamente, assumir perante terceiros obrigações referentes aos seus ...
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Aviso n.º 12256/2018
... Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, após deliberação favorável do órgão ... (campo 7), a situação em que se encontra perante os mesmos.6.2 - Requisitos específicos:Curso ... ser acompanhados da respetiva tradução oficial" e, quanto ao certificado de habilitações, dever\xC3" ... declarações que efetuou sob compromisso de honra e dos ... descreveu no seu Curriculum Vitae.8.6 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão ...
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Lei n.º 148/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... de contas das entidades de interesse público ... A Assembleia da República decreta, nos ... e acompanhar a independência do revisor oficial de contas ou da sociedade de revisores oficiais ... b) Tiverem sido prestadas falsas declarações; ... c) Não estiverem preenchidos ... medidas e contra os mesmos ROC ou SROC perante as autoridades nacionais; ... c) Tiver sido ...
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Acórdão nº 214/11.8TMFAR-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Dezembro de 2021
Em face das circunstâncias concretas que se provam – as relações de cópula completa com a mãe biológica do menor, com quem manteve um relacionamento afetivo que durou cerca oito anos, durante os primeiros 120 dias dos 300 que precederam o nascimento do menor – a assunção de paternidade do menor não traduz uma atuação censurável e ao invés comporta uma atuação legitimada pela confiança
... o menor não era seu filho e que prestou falsas declarações junto do Registo Civil, declarando ... ça! E.D.” Respondeu o Ministério Público por forma a defender a improcedência do recurso ... voluntária prestada pelo Autor e 2ª Ré perante o oficial público ... 5. O autor assumiu a ... -
Aviso n.º 12144/2016
... ção de relação jurídica de emprego público por tempo determinado (termo resolutivo certo) 1 ... de 8 de maio de 2009, disponível no site oficial" da autarquia em www.sjpesqueira.pt, e no Balcão \xC3" ... habilitações literárias; d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, ... 18 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão ...
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Regulamento n.º 974/2022
... da Câmara Municipal de Albufeira, torna público que, ... tendo sido publicado no Portal do ... perante a Segurança Social, a Autoridade ... Tributária ... de dúvida sobre a veracidade das declarações apresentadas ou perante a apre- ... sentação de ... será precedido da comunicação oficial a cada candidato bolseiro ... 6 — A bolsa a ... b) A prestação de falsas declarações ou omissão de informação no ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 169/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... são solidariamente responsáveis, perante a entidade adjudicante, pela manutenção da ... com a proposta, um documento eletrónico oficial, nomeadamente cópia da certidão permanente do ... pleno conhecimento de que a prestação de falsas" declarações implica, consoante o caso, a exclus\xC3" ...
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Edital n.º 509/2016
Edital n.º 509/2016Faz-se saber que, perante o Instituto Superior de Agronomia (ISA) e pelo ... , exceto os de países de língua oficial portuguesa, deverão demonstrar possuir domínio ... envolvam o meio empresarial e o setor público, tendo em consideração o tipo de ... pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a sua exclusão do presente ...
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Edital n.º 806/2017
Edital n.º 806/2017Faz-se saber que, perante o Instituto Superior de Agronomia (ISA) e pelo ... , exceto os de países de língua oficial portuguesa, deverão demonstrar possuir domínio ... envolvam o meio empresarial e o setor público, tendo em consideração o tipo de ... pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a sua exclusão do presente ...
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Edital n.º 520/2016
Edital n.º 520/2016Faz-se saber que, perante o Instituto Superior de Agronomia (ISA) e pelo ... , exceto os de países de língua oficial portuguesa, deverão demonstrar possuir domínio ... envolvam o meio empresarial e o setor público, tendo em consideração o tipo de ... pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a sua exclusão do presente ...