Exploração mineira
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Despacho n.º 7048/2022
... 507170490 LOJAS PRIMARK PORTUGAL — EXPLORAÇÃO GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇOS CO- ... MERCIAIS S A ... 980143950 ... RENDAMENTO HABITACIONAL ... 503352896 SOMINCOR — SOCIEDADE MINEIRA NEVES CORVO S A ... 500058580 SONAE ARAUCO PORTUGAL, S. A ... 501532927 ...
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Despacho n.º 9661/2018
... , de acordo com a legislação em vigor; d) Assegurar a exploração e promover a manutenção e a conservação dos sistemas de abastecimento ... ção e pesquisa e para atribuição de direitos de concessão mineira; f) Emitir pareceres para as entidades no âmbito dos processos de ...
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Despacho n.º 3241/2022
... de exploração, e elaborar as normas e a documentação técnica a que deva obedecer a ... concessão mineira; ... f) Emitir pareceres para as entidades no âmbito dos processos de ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... de outubro, no período que medeia entre a suspensão da atividade mineira e a respetiva aprovação pelo Tribunal de Contas (Atividade mineira); ... A. R. L., um novo contrato de concessão respeitante à exploração da doca de pesca de Pedrouços e altera as bases anexas ao Decreto-Lei ...
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Regulamento n.º 323/2022
... Minerais); Processos de Concessões Mineiras e suas áreas de exploração ... de Depósitos Minerais; Processos de Prospeção e Pesquisa de ...
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Decreto-Lei n.º 434/75, de 14 de Agosto de 1975
... , com eficácia a contar de 10 de Julho de 1975, a Sociedade Mineira Santiago, S. A. R. L ... 2. São igualmente declaradas ... o n.º 1 do artigo 1.º, ou que se encontrem afectos à sua exploração, são transferidos para o Estado, integrados no património autónomo da ...
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Despacho normativo n.º 236/79, de 08 de Setembro de 1979
... Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Sociedade Mineira de Santiago, E. P., a seguir discriminados: (ver documento original) 2 - ... e prospecção mineiras) e a não existência de quaisquer exploração ... 4 - A realização do capital estatutário prevista no número ...
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Portaria n.º 378/92, de 02 de Maio de 1992
... trabalhadores do interior ou da lavra subterrânea da indústria mineira, a Portaria n.º 656/81, de 1 de Agosto, introduziu melhorias nas ... , para além dos trabalhadores que exercem funções de exploração, transporte e extracção do minério, sejam igualmente incluídos aqueles ...
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Contrato (extracto) n.º 132/2008, de 05 de Março de 2008
... Concessionrio: Kernow Mining Portugal - Prospeco Mineira, Sociedade Unipessoal, L.da ... rea concedida: 502,3450 hectares, ...
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Acórdão nº 0802/17.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Fevereiro de 2019
Se da matéria de facto provada nos autos não resultar preenchido o requisito da ilicitude, deverá, desde logo, ser julgada improcedente a acção condenatória fundada em responsabilidade civil extracontratual do Estado.
... no futuro da transmissão dos direitos mineiros e/ou da exploração das concessões em causa e áreas de prospecção e pesquisa referidas, se ... tenha alterado os seus estatutos para poder ser concessionária mineira. Ora, isto é muito diferente da configuração jurídica dada pela ... -
Despacho n.º 28759/2008, de 07 de Novembro de 2008
... T TP PL TC S E OT ... (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) ... Gestáo Mineira ... Geoeng ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013, de 20 de Maio de 2013
... Estas situaes so resultantes de atividades industriais e extrao mineira atualmente desativadas ou abandonadas, as quais implicam riscos de ...
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Decreto-Lei n.º 122/93, de 16 de Abril de 1993
... ógicas, de geofísica, de prospecção, avaliação e exploração, próprias e externas, por forma a garantir a existência de um sistema de informação geológica e mineira a nível nacional; i) Assegurar a ligação e cooperar com entidades ...
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Lei n.º 75-C/2020
... intervenção das Regiões Autónomas em sede de gestão e exploração dos espaços marítimos respetivos, através da alteração da Lei de ... industrial que agregue toda a cadeia de valor, desde a parte mineira até à parte industrial e do mercado das baterias, sempre com a ...
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Acórdão nº 00761/2002-PORTO de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2016
I – Não viola os critérios que, nos termos do artigo 57.º da LPTA, determinam a ordem do conhecimento dos vícios imputados ao ato recorrido, a sentença que aprecia o primeiro vício invocado pelo recorrente contencioso na sua petição inicial e que expressamente invocou como causa da nulidade do ato. II – Verificando-se que, contrariamente ao decidido, o único vício apreciado na sentença
... – Companhia Mineira de Talcos, Lda, na qualidade de proprietária dos terrenos sitos na ... por expropriação pela concessionária para a construção e exploração das autoestradas integram-se no património do Estado” ... Com a ... -
Contrato (extracto) n.º 519/2008, de 22 de Julho de 2008
... Concessionrio: Kernow Mining Portugal - Prospeco Mineira, Sociedade Unipessoal, L.da ... rea concedida: 502,3450 hectares, ...
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Despacho n.º 1157/2007, de 23 de Janeiro de 2007
... inscritos no curso de licenciatura em Engenharia Geológica e Mineira será regulado por despacho do reitor, sob proposta do órgáo competente ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020
... 1,6 % face a 2017, principalmente em resultado da entrada em exploração de nova capacidade eólica, solar e biomassa. Do total da capacidade ... Na indústria mineira, em particular a subterrânea onde Portugal tem três complexos mineiros ...
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Anúncio (extracto) 6848/2007, de 12 de Outubro de 2007
... 3) Constituio do sistema de informao geolgica e mineira; ... 4) Clculo e avaliao dos recursos minerais dos alvos investigados; ...
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Acórdão nº 12/21.0T8SRE-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
I - Instaurada execução baseada em sentença condenatória, a dúvida sobre a natureza da condenação no pagamento dos juros moratórios (em taxa de juro civil ou em taxa de juro comercial) tem de ser resolvida em sede de interpretação do título. II - A discussão sobre a natureza da concreta indemnização moratória não tem lugar próprio na ação executiva, nem sequer na respetiva oposiço. III - À...
... sociedade comercial anónima que possui como objecto social a exploração da aquicultura e outras actividades piscícolas, pesca, acondicionamento e ... e arquitectónicos, direcção facultativa e assistência mineira e industrial (U) ... 22. Mais admite a referida apólice a cobertura de ... -
Deliberação (extracto) 1538/2007, de 13 de Agosto de 2007
... e interpretaçáo de dados geológicos e de prospecçáo mineira disponíveis sobre a área; ... Modelaçáo tridimensional dos jazigos ...
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Aviso (extracto) 19664/2007, de 12 de Outubro de 2007
... 3) Constituio do sistema de informao geolgica e mineira; ... 4) Clculo e avaliao dos recursos minerais dos alvos investigados; ...
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Contrato (extrato) n.º 393/2022
... Sumário: Adenda ao contrato de concessão de exploração numa área denominada «Castanho» ... Nos termos do n.º 5 do artigo ... TITICA — Sociedade Mineira de Pegmatites, L.da ... , encontra-se disponível no sítio da Internet da ...
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Decreto n.º 31/2002, de 28 de Setembro de 2002
... Um 'projecto-piloto' caracteriza-se pela construção, exploração e desenvolvimento de uma instalação ou de uma parte importante de uma ... mineira, melhorar a qualidade dos produtos ou reduzir o custo da utilização do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/A, de 08 de Outubro de 2012
... serviços de dados geográficos podem conceder licenças de exploração dos mesmos e podem exigir o pagamento de uma contraprestação, por esse ... , zonas autorizadas para efeitos de prospeção e extração mineira, bacias hidrográficas, unidades de referência pertinentes e zonas ...