Exploração mineira
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... Artigo 61.º Regime de exploração dos centros de processamento de resíduos ... Artigo 62.º Regime ... ânea que esteja separada, de modo seguro, de qualquer actividade mineira; ... ii) Não devem ser admitidos resíduos que contenham ou possam gerar ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 02 de Agosto de 2010
... base produtiva regional as- sente, de forma predominante, na exploração dos recursos naturais, com destaque reconhecido para a exploração da ... A exploração mineira, no que respeita aos metais base, processa -se na faixa piritosa ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... /84/A, de 3 de Fevereiro, que estabelece normas relativas a exploração de pedreiras, uma vez que aquele diploma se encontra na sua quase ... ânea que esteja separada, de modo seguro, de qualquer actividade mineira; ii) Não devem ser admitidos resíduos que contenham ou possam gerar ...
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Despacho n.º 12636/2023
... A SOMINCOR — Sociedade Mineira de Neves Corvo, S. A. (SOMINCOR), na qualidade de titu- lar do Contrato de Concessão de Exploração de depósitos minerais de cobre, zinco, chumbo, prata, ouro, estanho, ...
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Lei n.º 54/2015 - Diário da República n.º 119/2015, Série I de 2015-06-22
... geológicos dos bens que apresentem relevância geológica, mineira ou educativa, com vista à sua proteção ou aproveitamento, sem prejuízo ... - A presente lei não se aplica às atividades subsequentes à exploração dos recursos a que se referem as alíneas b), d) e f) do n.º 2, ...
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Decreto n.º 2/2012, de 15 de Fevereiro de 2012
... 14 Explorao de pedreiras em grande escala, explo- rao mineira, extraco e tratamento no local de minrios metlicos ou de carvo. 15 ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... seus potenciais de produção e a promover uma política de exploração racional dos recursos naturais, de forma a evitar o seu ... mineira", produção de materiais nucleares de grande pureza, tratamento de combust\xC3" ...
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Despacho n.º 3888/2020
... , a Divisão de Minas e Contração (DMC) e a Divisão de Gestão Mineira (DGM) na dependência da Direção de Serviços de Estratégia e Fomento ... análise de risco geoeconómico em locais com aptidão para a exploração de rochas ornamentais. Setembro 1993-janeiro 1995: SOMINCOR S. A. - ...
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Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto de 2009
... ânea que esteja separada, de modo seguro, de qualquer actividade mineira; ... ii) Náo devem ser admitidos resíduos que contenham ou possam gerar ...
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Acórdão nº 059618 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 1964 (caso None)
Os concessionarios mineiros não estão sujeitos a licença de estabelecimento comercial ou industrial por actividades especificas ou acessorias do trabalho mineiro.
... então a divergencia no seguinte: O exercicio daquela sua lavra mineira, com cujos carvões fabrica "briquetes" em estabelecimento fora da area da ... area da sua concessão, constitui, mesmo assim, acessorio da exploração mineira respectiva, pelo que todo o regime fiscal extensivo ... -
Contrato (extrato) n.º 393/2022
... em 17 de maro de 2022, entre o Estado e a PEGMA-TITICA Sociedade Mineira de Pegmatites, L.da, encontra -se disponvel no stio da Internet da DGEG ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2001 . Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
... Equiparação da concessão mineira" a ... Artigo 252.º Outras modalidades de venda ... Artigo 253.º Adjudica\xC3" ... de qualquer natureza relacionados com a exploração daqueles, efectuada após a instauração do processo ou antes desta mas ...
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Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
... cedência de direitos de qualquer natureza relacionados com a exploração daqueles, efectuada após a instauração do processo ou antes desta mas ... ; d) Se o estabelecimento comercial ou industrial, ou a concessão mineira, cujo direito à exploração haja sido penhorado, se encontrar ...
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Resolução n.º 107/2004, de 23 de Julho de 2004
... habitação para proprietários ou titulares dos direitos de exploração, a trabalhadores permanentes, a turismo de habitação, turismo rural e ... situada a nordeste de Cabeço de Vide e uma concessão mineira a sul de Vale deSeda ... 2 - A exploração dos recursos geológicos ...
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Aviso n.º 14318/2019
... , na água, no solo e do seu material de aplicação 2.1.11 - Exploração agrícola 2.1.11.1 - Construção de viveiros agrícolas 2.1.11.2 - Rega ... ) 9.1.34 - Contenções periféricas 9.1.35 - Estudos de geotecnia mineira e acompanhamento de escavações subterrâneas, galerias, túneis mineiros ...
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Regulamento n.º 549/2016
... , na água, no solo e do seu material de aplicação 2.1.11 - Exploração agrícola 2.1.11.1 - Construção de viveiros agrícolas 2.1.11.2 - Rega ... ) 9.1.34 - Contenções periféricas 9.1.35 - Estudos de geotecnia mineira e acompanhamento de escavações subterrâneas, galerias, túneis mineiros ...
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Aviso n.º 7348-A/2016
... decurso do prazo de vigência do contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo, a que corresponde o n.º C-35 de ... da Guarda, celebrado em 28 de julho de 1994 com a Sociedade Mineira carolinos, Lda., e com a adenda celebrada em 16 de setembro de 2011, cujo ...
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Acórdão nº 059618 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 1964
Os concessionarios mineiros não estão sujeitos a licença de estabelecimento comercial ou industrial por actividades especificas ou acessorias do trabalho mineiro.
... então a divergencia no seguinte: O exercicio daquela sua lavra mineira, com cujos carvões fabrica "briquetes" em estabelecimento fora da area da ... area da sua concessão, constitui, mesmo assim, acessorio da exploração mineira respectiva, pelo que todo o regime fiscal extensivo ... -
Resolução n.º 72/95, de 25 de Julho de 1995
... ção com uma faixa correspondente à dimensão e natureza da exploração", a ser vedada e convenientemente sinalizada ... 3 - Os exploradores dever\xC3" ... , em casos de pequenas explorações, ou pelo Instituto de Gestão Mineira, em casos de explorações mais complexas ou de áreas cativas ... c) O ...
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Resolução n.º 12/97, de 22 de Janeiro de 1997
... ústrias extractivas são áreas destinadas em exclusivo à exploração ou reserva de massas minerais do subsolo, constituindo actividade com ... áreas de exploração ou de reserva do subsolo por ocorrência mineira, em especial de areias, saibros, argilas, caulinos e calcários. A fim de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2007, de 05 de Janeiro de 2007
... a) A concessáo mineira em actividade localiza-se em Pedras Pintas (freguesia do Lavre) ... As ...
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Acórdão nº 50/05.0TBRGR.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Julho de 2009
... ísticas do solo e subsolo, rico em tufo, com capacidade para exploração extractiva de pedreira tufo, ponderada uma profundidade média de ... [7] A actividade mineira ...
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Resolução n.º 103/95, de 13 de Outubro de 1995
... exploração, decorrentes do sistema cultural, com um máximo de 1000 m2 ... 3 - As ... áreas de exploração ou de reserva do subsolo por ocorrência mineira, em especial de areias, saibros, argilas, caulinos e calcários. A fim de ...
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Resolução n.º 27/95, de 30 de Março de 1995
... G) Espaços para indústrias extractivas - destinam-se à exploração dos recursos minerais e hidrominerais do subsolo; 3 - Espaços culturais e ... situada a nordeste de Cabeço de Vide e uma concessão mineira a sul de Vale de Seda ... 2 - A exploração dos recursos geológicos ...
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Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril de 1991
... ; d) Se o estabelecimento comercial ou industrial, ou a concessão mineira, cujo direito à exploração haja sido penhorado, se encontrar ...