Exploração mineira
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Decreto n.º 27/77, de 08 de Março de 1977
... sectores: Agricultura e agro-indústria; Hidrocarbonetos; Exploração mineira; Pesca e transformação do pescado; Transportes; Indústria ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2000, de 22 de Agosto de 2000
... tal destinados; c) A alteração à morfologia do solo pela exploração mineira ou de materiais inertes; d) A alteração à morfologia do solo, ...
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Acórdão nº 77/12.6TBAVZ.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Fevereiro de 2013
1.- A decisão administrativa no âmbito de um processo contraordenacional deve conter a identificação do arguido, a descrição dos factos imputados, com indicação das provas obtidas, a indicação das normas segundo as quais se pune e a fundamentação da decisão, a coima e as sanções acessórias, sendo certo que nesta fase não é de exigir o rigor formal como se em processo penal estivéssemos; 2.- Tal...
...ão e preparação de matérias-primas, tais como resíduos de exploração mineira ou petrolífera; xii) Matérias contaminadas, tais como óleos ... -
Aviso n.º 9711/2016
...exploração de recursos geológicos, aterros de inertes e outros depósitos a céu ...: a) Explorações de massas minerais (pedreiras); b) Concessão mineira; c) Contrato de prospeção e pesquisa. 5 - Aglomerados rurais; 6 - Áreas ...
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Acórdão nº 08S1035 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 2008
I - Não devem ser desconsideradas, com projecção no não conhecimento do objecto do recurso, as "conclusões" da alegação da revista em que o impugnante se limita a reproduzir as "conclusões" que já formulara no recurso de apelação, nada impedindo que o recorrente reitere as razões jurídicas por si aventadas desde a prolação da sentença, com o desiderato de convencer o Supremo Tribunal de Justiça...
...ção dos locais onde foram levados a efeito trabalhos de exploração mineira e depósito de materiais muito sensíveis e perigosos, pois que se ... -
Decreto Regulamentar n.º 18/2001, de 07 de Dezembro de 2001
... foi o organismo responsável pelo planeamento, construção e exploração das obras de fomento hidroagrícola naquela época. Um novo impulso na ...ção de vinho; áreas agrícolas significativas e uma exploração mineira de grandes dimensões. Os cursos de água nesta zona estão poluídos; ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2007, de 26 de Setembro de 2007
...1.2.2) Águas minerais naturais;. 1.2.3) Concessáo mineira/contrato de exploraçáo;. 1.2.4) Pedreiras;. 1.3) Áreas de reserva e ...
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Resolução n.º 28/97, de 14 de Maio de 1997
... de transporte internas, baseadas exclusivamente na exploração económica do meio de transporte e não na nacionalidade do produto. ... protecção do ambiente; - formação; - segurança na indústria mineira. Artigo 58.º Cooperação no domínio da ciência e da tecnologia 1 - As ...
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Resolução n.º 60/98, de 24 de Novembro de 1998
... de transporte internas, baseadas exclusivamente na exploração económica do meio de transporte e não na nacionalidade do produto. 3 - ... no domínio da protecção doambiente; - Segurança na indústria mineira. Artigo59.º Cooperação no domínio da ciência e da tecnologia 1 - As ...
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Resolução n.º 24/99, de 26 de Março de 1999
...mineira. Artigo 53.º Cooperação científica e tecnológica 1 - As Partes ...á, em especial: - A modernização dos métodos de gestão e exploração dos transportes rodoviários e ferroviários, dos portos e dos aeroportos; ...
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Resolução n.º 63/97, de 28 de Outubro de 1997
... de transporte internas, baseadas exclusivamente na exploração económica do meio de transporte e não na nacionalidade do produto. ... protecção do ambiente; - Formação; - Segurança na indústria mineira. Artigo 57.º Cooperação no domínio da ciência e da tecnologia 1 - As ...
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Resolução n.º 59/98, de 24 de Novembro de 1998
...mineira. Artigo 50.º Cooperação científica e tecnológica 1 - As Partes ...á, em especial: - A modernização dos métodos de gestão e exploração dos transportes rodoviários e ferroviários, dos portos, dos aeroportos e ...
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Resolução n.º 36/2000, de 12 de Abril de 2000
...mineira. Artigo 49.º Cooperação científica e tecnológica 1 - As Partes ...á, em especial: - A modernização dos métodos de gestão e exploração dos transportes rodoviários e ferroviários, dos portos e dos aeroportos; ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2007, de 23 de Agosto de 2007
...h) As escavaçóes, os aterros e a exploraçáo mineira" ou materiais inertes;. i) A abertura de novas valas de drenagem e a altera\xC3"...
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Aviso n.º 436/2022
... -se, à produção agrícola, pecuária e florestal, à exploração dos recursos geológicos, bem como à conservação de recursos e valores ... geológicos, quando abrangidas por perímetro de concessão mineira legalmente previsto ou ações de prospeção para reconhecimento de ...
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Aviso n.º 436/2022
...-se, à produção agrícola, pecuária e florestal, à exploração dos recursos. geológicos, bem como à conservação de recursos e valores ...de concessão mineira legalmente previsto ou ações de prospeção para reconhecimento de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de Novembro de 2008
... vores são removidas na sua totalidade da área destinada à exploração;. o) «Edificação preexistente» -- edificação legal cujo estado de ...Visitação e comunicação Exploração mineira...
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Despacho n.º 9486/2002(2ªSérie), de 09 de Maio de 2002
..., motivou a declaração de uma área cativa destinada à sua exploração, pela Portaria n.º 441/90, de 15 de Junho, do Ministro da Indústria e ... ligados à exploração dos mármores (por exemplo a exploração mineira romana existente na Herdade da Vigária). Este aproveitamento turístico ...
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Acórdão n.º 144/2002, de 09 de Maio de 2002
..., motivou a declaração de uma área cativa destinada à sua exploração, pela Portaria n.º 441/90, de 15 de Junho, do Ministro da Indústria e ... ligados à exploração dos mármores (por exemplo a exploração mineira romana existente na Herdade da Vigária). Este aproveitamento turístico ...
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Aviso n.º 37/2002, de 09 de Maio de 2002
..., motivou a declaração de uma área cativa destinada à sua exploração, pela Portaria n.º 441/90, de 15 de Junho, do Ministro da Indústria e ... ligados à exploração dos mármores (por exemplo a exploração mineira romana existente na Herdade da Vigária). Este aproveitamento turístico ...
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Acórdão n.º 143/2002, de 09 de Maio de 2002
..., motivou a declaração de uma área cativa destinada à sua exploração, pela Portaria n.º 441/90, de 15 de Junho, do Ministro da Indústria e ... ligados à exploração dos mármores (por exemplo a exploração mineira romana existente na Herdade da Vigária). Este aproveitamento turístico ...
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Despacho n.º 9487/2002(2ªSérie), de 09 de Maio de 2002
..., motivou a declaração de uma área cativa destinada à sua exploração, pela Portaria n.º 441/90, de 15 de Junho, do Ministro da Indústria e ... ligados à exploração dos mármores (por exemplo a exploração mineira romana existente na Herdade da Vigária). Este aproveitamento turístico ...
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Resolução n.º 93/2002, de 08 de Maio de 2002
..., motivou a declaração de uma área cativa destinada à sua exploração, pela Portaria n.º 441/90, de 15 de Junho, do Ministro da Indústria e ... ligados à exploração dos mármores (por exemplo a exploração mineira romana existente na Herdade da Vigária). Este aproveitamento turístico ...
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Despacho n.º 9339/2002(2ªSérie), de 08 de Maio de 2002
..., motivou a declaração de uma área cativa destinada à sua exploração, pela Portaria n.º 441/90, de 15 de Junho, do Ministro da Indústria e ... ligados à exploração dos mármores (por exemplo a exploração mineira romana existente na Herdade da Vigária). Este aproveitamento turístico ...
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Despacho n.º 9460/2002(2ªSérie), de 09 de Maio de 2002
..., motivou a declaração de uma área cativa destinada à sua exploração, pela Portaria n.º 441/90, de 15 de Junho, do Ministro da Indústria e ... ligados à exploração dos mármores (por exemplo a exploração mineira romana existente na Herdade da Vigária). Este aproveitamento turístico ...