Exploração mineira
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Despacho n.º 4661/2020
...ção da Divisão de Minas e Contratação e da Divisão de Gestão Mineira".O Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2"...ção de estudos especializados de índole geológica, de exploração e de processamento mineralúrgico, orientados para valorização dos ...
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Despacho n.º 23505/2006, de 17 de Novembro de 2006
...Conceitos básicos e metodologia em exploraçáo mineira. EN 1127-2:2002 .......... Segurança dos carros de movimentaçáo de. ...
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Despacho n.º 11856/2006, de 02 de Junho de 2006
...mineira. EN 1127-2:2002 .......... Segurança dos carros de movimentaçáo de. ...
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Acórdão nº 1134/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2006
I - Quando se trate de questões meramente técnicas, cuja decisão exige conhecimentos especiais que, por via de regra, escapam ao julgador e que justifica o recurso a pessoas qualificadas, em caso de divergência pericial, eve o Tribunal preferir o laudo dos peritos por si designados. II - Porém, tal preferência não deverá ser cega, pois que só deverá ocorrer, caso o relatório pericial...
...ção do meio ambiente, do equilíbrio biofísico e da exploração florestal, agrícola e pecuária, podendo ser autorizada, nos terrenos ... à produção ou à conservação: espaços de exploração mineira: espaços afectos a actividades industriais directamente ligadas às ... -
Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro de 2009
...b) Espaços de exploraçáo mineira;. c) Espaços afectos a actividades industriais directamente ligadas às ...
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Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro de 2003
... referidas no número anterior a utilizações diversas da exploração agrícola, florestal ou pecuária tem carácter excepcional, sendo ... à produção ou à conservação; b) Espaços de exploração mineira; c) Espaços afectos a actividades industriais directamente ligadas às ...
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Portaria n.º 672/84, de 04 de Setembro de 1984
...11,5 i) Línguas vivas estrangeiras .. 7,5 j) Prospecção Mineira .. 18,5 l) Exploração de Minas .. 47,5 ANEXO III Licenciatura em ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 30/2010/A de 15 de Novembro
...d) «Alteração da exploração"» a modificação das características ou do funcionamento ou uma ampliaç\xC3"...3 - Indústria de minerais:. a) Exploração mineira subterrânea e operações afins;. b) Exploração a céu aberto e ...
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Acórdão nº 046577 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2003
I - Se o deferimento de um pedido de concessão de exploração de um depósito mineral foi subordinado ao cumprimento, pela requerente, de determinadas condições, não viola o princípio da boa fé o facto de a Administração ter estabelecido prazos flexíveis para elas serem satisfeitas, ter avisado a interessada dos riscos da sua inércia no cumprimento das condições e ter recusado celebrar o contrato...
.../2000, que indeferiu o «pedido de atribuição de direitos de exploração do depósito mineral de ouro e prata denominado ..». A recorrente ... formulou junto do IGM o pedido de concessão de exploração mineira dos recursos que a execução do anterior contrato revelara na área de ... -
Resolução n.º 29/95, de 04 de Abril de 1995
..., incluindo veículos automóveis inutilizados, destinados a exploração empresarial, implantar-se-ão nos espaços industriais em lotes reservados ... Levada de água de Montesinho a França para apoio à exploração mineira, França. 28) Minas de estanho do Portelo, França. 29) Conjunto ...
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Resolução n.º 60-B/97, de 14 de Outubro de 1997
... recursos, são património comum da humanidade e que a exploração e o aproveitamento dos mesmos fundos serão feitos em benefício da ..., a exploração geológica dos fundos marinhos, a extracção mineira, bem como a tecnologia de dessalinização; b) Estudos de gestão; c) ...
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Decreto-Lei n.º 75-A/78, de 26 de Abril de 1978
... absorver importantes montantes sob a forma de subsídios de exploração como ainda contribuam com os seus resultados positivos para as receitas do ... a transmissão de todo o seu activo afecto à exploração mineira para outra empresa que continuou a exploração das respectivas ...
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Resolução n.º 36/96, de 15 de Novembro de 1996
...exploração, produção, conversão, armazenamento, transporte, distribuição e uso ... Austrália, o estabelecimento de um novo projecto de exploração mineira ou de processamento de matérias-primas na Austrália cujo investimento ...
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Contrato (extrato) n.º 666/2018
... em 28 de junho de 2018.Titular dos direitos: Somincor - Sociedade Mineira de Neves-Corvo, S. A.Área concedida: 141 km2, delimitada pela poligonal ... montante de: (euro) 15.000,00 (quinze mil euros).Encargos de exploração: Para além dos encargos tributários legais, a Somincor terá, em ...
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Resolução n.º 63/94, de 16 de Novembro de 1994
... efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência; ii) A exploração abusiva, por parte de uma ou mais empresas, de uma posição dominante no ...Produçãosiderúrgica. Exploração mineira, em especial carvão e urânio. Aquisição de património público no ...
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Acórdão nº 0447/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Dezembro de 2008
I - termos do disposto no artigo 83, número 2, do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 105/97, de 29 de Abril, e pelo Decreto-Lei nº 1/98, de 1 de Janeiro, considera-se serviço docente extraordinário o que for prestado por um professor em substituição de um outro professor que, por motivo imprevisto,
... matéria: "Aula de substituição: Trabalho de Grupo "Exploração" Mineira/Reciclagem\" - Relatório de Química.\"; dia 11/10/2005, aula de qu\xC3"... -
Acórdão nº 0447/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Dezembro de 2008
I - termos do disposto no artigo 83, número 2, do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 105/97, de 29 de Abril, e pelo Decreto-Lei nº 1/98, de 1 de Janeiro, considera-se serviço docente extraordinário o que for prestado por um professor em substituição de um outro professor que, por motivo imprevisto, não compareceu a...
... matéria: "Aula de substituição: Trabalho de Grupo "Exploração" Mineira/Reciclagem\" - Relatório de Química.\"; dia 11/10/2005, aula de qu\xC3"... -
Contrato (extrato) n.º 422/2017
... de março, publica-se o extrato do contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de ferro e minerais associados a que corresponde o ..., técnico-profissional e superior direcionados para a área mineira, 0,125 % em programas locais, regionais, ou nacionais, de natureza ...
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Decreto-Lei n.º 47/95, de 10 de Março de 1995
...e) Se o estabelecimento for concessão mineira, a penhora do direito à exploração, referida na alínea anterior, ...
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Apreensão de bens
A) – Esclarecimento B) – Arresto C) – Penhora
...; d) se o estabelecimento comercial ou industrial, ou a concessão mineira, cujo direito à exploração haja sido penhorado, se encontrar ... -
Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
...151 - Os modelos de exploração agrícola criaram grandes dicotomias inter-regionais de competitividade na ... e assegurar a logística inversa dos resíduos da exploração mineira e de inertes com respeito pelos valores ambientais (2006-2013). . Concluir ...
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Portaria n.º 766/94, de 23 de Agosto de 1994
...exploração; Considerando que na referida área deve ser minimizada, de forma ... exploração deve ser conduzida com respeito pelas regras da arte mineira, de acordo com o plano de lavra e programa de trabalhos aprovados pela ...
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Despacho (extracto) 23328/2007, de 10 de Outubro de 2007
... 16.o do Decreto-Lei n.o 88/90, de 16 de Março, que GRALMINAS - Mineira da Gralheira, Unipessoal, L.da, requereu a celebraçáo de contrato de ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
...Artigo 61.º Regime de exploração dos centros de processamento de resíduos. Artigo 62.º Regime ...ânea que esteja separada, de modo seguro, de qualquer actividade mineira;. ii) Não devem ser admitidos resíduos que contenham ou possam gerar ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 02 de Agosto de 2010
... base produtiva regional as- sente, de forma predominante, na exploração dos recursos naturais, com destaque reconhecido para a exploração da ...A exploração mineira, no que respeita aos metais base, processa -se na faixa piritosa ...