comunicação ao senhorio minuta

188 resultados para comunicação ao senhorio minuta

  • Regulamento n.º 78/2018
    ... 15.º Requerimento inicial 1 - A comunicação ou requerimento inicial dos interessados que ... recebida do subarrendatário e a paga ao senhorio, à cedência do uso, total ou parcial, de bens ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
  • Edital n.º 824/2020
    ... - quantitativo devido mensalmente ao senhorio, pelo uso do fogo para fins habitacionais, ... de arrendamento apoiado através de comunicação eletrónica. 3 - Sem prejuízo do previsto no ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
  • Regulamento n.º 578/2016
    ... minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ... , por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação. b) «Dependente», o ... 2 - A comunicação do senhorio relativa à resolução do contrato ...
  • Edital n.º 1022/2022
    ... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ... adiante designado por Município ou Senhorio; ... [Nome], [estado civil; sendo solteiro, ... a) Pelo Senhorio, mediante comunicação escrita dirigida à contraparte, com a ...
  • Regulamento n.º 178/2022
    ... , por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação: i ) Cônjuge ou ... arrendamento apoiado através de comunicação eletrónica de dados, aplicando -se o disposto ... de alojamento temporário, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
  • Regulamento n.º 178/2022
    ... por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação: ... i) Cônjuge ou ... apoiado através de comunicação eletrónica de dados, aplicando-se o disposto no ... conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
  • Regulamento n.º 602/2017
    ... por contrato de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que ... (a) Arrendatário(a) em mora, passando o Senhorio a ter direito de lhe exigir, além da renda em ... mês subsequente ao da data da comunicação pelo Senhorio com o respetivo valor. 6 - Quando ...
  • Edital n.º 425/2023
    ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... que resultar da oferta apresentada pelo senhorio ... e aceite pelo Município ... 4 — Salvo o ... comunicação" prévia ... 7 — Consideram-se obras extraordin\xC3" ...
  • Aviso n.º 6441/2018
    ... ANEXO III Minuta" do contrato de arrendamento apoiado para habitaç\xC3" ... senhorio, aqui representado pelo Presidente da Câmara ... mês subsequente ao da data da comunicação pelo Senhorio com o respetivo valor. 6 - Quando ...
  • Edital n.º 1532/2023
    ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... que resultar da oferta apresentada pelo senhorio ... e aceite pelo Município ... 4 — Salvo o ... comunicação" prévia ... 7 — Consideram-se obras extraordin\xC3" ...
  • Aviso n.º 18745/2023
    ... ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... que resultar da oferta apresentada pelo senhorio ... e aceite pelo Município de Oliveira de ... realização, com a devida comunicação" prévia ... 7 — Consideram-se obras extraordin\xC3" ...
  • Aviso n.º 15483/2023
    ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... que resultar da oferta apresentada pelo senhorio" ... e aceite pelo Município de Tabuaço ... \fN.\xC2" ... com a devida comunicação" prévia ... 7 — Consideram-se obras extraordin\xC3" ...
  • Regulamento n.º 1268/2023
    ... ço na Internet ( Link ) para consulta da minuta do contrato -promessa de subarrenda- mento e da ... que resultar da oferta apresentada pelo senhorio e aceite pelo Município de Amarante. 4 — ... sua realização, com a devida comunicação prévia. 7 — Consideram -se obras ...
  • Acórdão nº 881/18.1T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2020

    1 - A redução a escrito dum contrato de Arrendamento Rural celebrado verbalmente, numa época (1966) em que a lei não obrigava à sua redução a escrito, não é um novo contrato de arrendamento, pelo que o contraente que toma a iniciativa da sua redução a escrito não pode nele incluir, sem o acordo da parte contrária, cláusulas e conteúdos que não haviam sido combinados. 2 - Assim, nada tendo sido...

    ... de realização de obras, não pode o senhorio incluir uma cláusula segundo a qual o ... a recusa do inquilino em assinar a minuta de contrato que lhe foi enviada, o que não ... período que medeia entre a data da comunicação da denúncia e o termo do prazo do arrendamento ...
  • Regulamento n.º 1162/2022
    ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... que resultar da oferta apresentada pelo senhorio" ... e aceite pelo Município de Valença ... 5 \xE2\x80" ... com a devida comunicação" prévia ... 7 — Consideram-se obras extraordin\xC3" ...
  • Regulamento n.º 942/2020
    ... - quantitativo devido mensalmente ao senhorio, pelo uso do fogo para fins habitacionais, ... de arrendamento apoiado através de comunicação eletrónica. 3 - Sem prejuízo do previsto no ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
  • Aviso n.º 13277/2021
    ... (RM): quantitativo devido mensalmente ao senhorio, pelo uso do fogo para fins habitacionais, ... comunicação prévia aos serviços do Município;Artigo ... ) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de arrendamento ou declaração do ...
  • Aviso n.º 15513/2016
    ... Municipal de Arrendamento Jovem) Minuta do contrato de arrendamento para fins ... para o ato, adiante designado por Senhorio ou Primeiro Contraente; E 2) [ ... ], natural da ... o contrato a todo o tempo, mediante comunicação escrita a enviar ao Primeiro Contraente, por ...
  • Regulamento n.º 176/2022
    ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... ção da sua candidatura mediante comunicação contendo o número de inscrição provisório ... — A revisão da renda por iniciativa do senhorio com os fundamentos indicados no número anterior ...
  • Regulamento n.º 176/2022
    ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ... comunicação contendo o número de inscrição provisório ... — A revisão da renda por iniciativa do senhorio com os fundamentos indicados no número ...
  • Acórdão nº 884/12.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2015

    1. O modo de gestão e utilização do estabelecimento locado - reiteradamente utilizado há décadas pela arrendatária/cessionária da exploração, com tolerância do primitivo senhorio, como pequena galeria comercial, envolvendo um supermercado e várias lojas de pequena dimensão, funcionando em espaços individualizados, para exercício de actividade previamente definida e complementar à do...

    ... loja sem autorização ou permissão do senhorio torna inexigível à autora a manutenção do ... , a autorização prévia ou comunicação ao senhorio ... Afirma que comunicou à ... contratos de adesão firmados com base em minuta tipo preparada pelo CC para o universo dos seus ...
  • Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018

    I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do

    ... ção por ter considerado ineficaz a comunicação da senhoria para actualização da renda para ... legais que ao arrendatário e ao senhorio assistem, nos termos dos artºs 51º e seguintes ... nas conclusões 13.ª e 19.ª da minuta recursória (só em julgamento se convenceu do ...
  • Acórdão nº 8535/14.1T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2016

    I - Recai sobre o recorrente, face ao regime concebido, um ónus, sob pena de rejeição do recurso, de determinar com toda a precisão os concretos pontos da decisão que se pretende questionar – delimitar o objeto do recurso - , motivar o seu recurso através da transcrição das passagens da gravação que reproduzem os meios de prova, ou a indicação das passagens da gravação – fundamentação

    ... esse efeito remeteu ao réu uma comunicação propondo-lhe a alteração da renda, aplicando os ... , o procedimento depende da iniciativa do senhorio, que deve comunicar a sua pretensão ao inquilino ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... A lei não consente, por ...
  • Regulamento n.º 6/2019
    ... receção, pelo arrendatário, da comunicação do senhorio com o respetivo valor. 7 - Quando da ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta ...
  • Regulamento n.º 4/2022
    ... arrendamento apoiado através de comunicação eletrónica de dados ... N.º 2 4 de ... do contrato de arredamento apoiado, pelo senhorio: a ) Não ter o arrendatário e respetivo ... forma para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...

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