Exploração mineira
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Aviso n.º 23343/2021
... do contrato de concessão de exploração do depósito mineral de caulino, a que corresponde o nú- ... mero de ... , n.º 27, de 1 de fevereiro de 1995, em nome da SMCV — Sociedade Mineira ... de Caulinos de Viana, L.da ... , atualmente pertencente à IMNP — ...
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Aviso n.º 3317/2023
... ão da posição contratual no contrato de concessão de exploração de ... depósitos minerais de talco, a que corresponde o n.º C-46 e a ... 29 de julho de 1995), da Comital — Companhia Mineira" de Talco, L.da ... , atualmente designada por ... Omya, S. A., para a Corb\xC3" ...
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Resolução n.º 56/93, de 19 de Agosto de 1993
... ço destinado à localização de equipamento, da área de uma exploração agrícola, com 13 165 ha, denominada 'Quinta da Chora', situada no local ... mineira definidas para as termas das Caldas de São Jorge deverá cumprir-se o ...
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Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio de 1987
... º As concessões de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo, bem como a transmissão e prorrogação, nomeadamente as ... autorização, aprovação e homologação, relativos a actividade mineira, nomeadamente os previstos nos artigos 4.º, 20.º, 44.º, 49.º, 51.º, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2023
... ção do equilíbrio ambiental de áreas sujeitas à atividade mineira, foi tida por justificada a ... continuidade dessa atividade e autorizada, ... e tidas por abandonadas, onde se incluem 62 áreas afetas à exploração de depósitos ... minerais radioativos e 137 áreas afetas à exploração ...
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Resolução n.º 3/95, de 16 de Janeiro de 1995
... , no domínio público hídrico, a construção, a exploração agrícola intensiva, a recepção de efluentes industriais e domésticos, ... no Decreto Regulamentar n.° 222/88, de 24 Setembro, é uma área mineira cativa, ficando as licenças de estabelecimento sujeitas à ...
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Listagem n.º 116/2003, de 10 de Abril de 2003
... A ... 49 292,21 ... 12-7-2002 SOMINCOR SOC MINEIRA NEVES CORVO, S. A ... 111 818,46 ... 15-7-2002 ENERNOVA NOVAS ENERGIAS S ... 40 223,06 ... 29-7-2002 GRIMONTE EXTRAC EXPLORAÇÃO GRANITOS, LDA ... 39 954,21 ... 29-7-2002 J C S SERVIÇOS E ...
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Decreto-Lei n.º 139/2005, de 17 de Agosto de 2005
... industriais; compete ao Ministro da Economia outorgar a concessão mineira para a extracção de minério radioactivo e, conjuntamente com o Ministro ... e componentes nas sucessivas fases de projecto, fabrico e exploração, efectuando as necessárias vistoriastécnicas; d) Propor medidas ...
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Resolução n.º 100/94, de 08 de Outubro de 1994
... Artigo16.° Servidões de exploração" de inertes As servidões respeitantes à exploração de massas minerais s\xC3" ... dos Ovos (Sabacheira) - britas; Beselga - mármore; b) Concessão mineira: Amieira (Sabacheira) - diatomito ... 3 - A indústria extractiva rege-se ...
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Decreto-Lei n.º 45103, de 01 de Julho de 1963
... foram introduzidos; b) O imposto proporcional sobre a indústria mineira e o imposto sobre águas mineromedicinais e suas explorações; c) A taxa ... que as empresas estrangeiras que em Portugal se dediquem à exploração de minas deduzam dos seus proveitos os impostos sobre o respectivo ...
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Decreto Regulamentar n.º 78/84, de 09 de Outubro de 1984
... seguintes actividades: pesquisa, reconhecimento, traçagem e exploração de depósitos de minério de urânio; trabalhos mineiros que comuniquem ... Artigo 5.º Legislação mineira A implementação destas normas regulamentares não prejudica a ...
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Portaria n.º 316/2001, de 02 de Abril de 2001
... ção; Programação; Ciênciasinformáticas; Sistemas de exploração"; Tratamento de dados ... Exclui: A engenharia informática (hardware) est\xC3" ... 544 Extracção de petróleo e de gás ... 544 Extracção mineira ... F 542 Fabrico de calçado ... 541 Fabrico de cerveja ... 542 ...
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Decreto-Lei n.º 165/2002, de 17 de Julho de 2002
... ória a autorização prévia para as seguintes práticas: a) Exploração e desactivação de qualquer instalação do ciclo de combustível nuclear ... Ambiente 1 - Compete ao Ministro da Economia outorgar a concessão mineira para extracção de minério radioactivo ... 2 - Compete ao Ministro da ...
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Aviso n.º DD3081, de 03 de Agosto de 1977
... de construção; Maquinaria e equipamento para a indústria mineira" e química; Maquinaria para fabrico de plástico; Indústria alimentar - f\xC3" ... projectos no campo da indústria, construção, agricultura e exploração de recursos do subsolo; Cooperação em marketing, em terceiros países, ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... Releva -se o reforo dos trabalhos de recuperao ambiental da zona mineira da Urgeiria, optimizando processos e aces para a sua rea- bilitao, ...
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Acórdão nº 07S3388 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2008
I - A violação do dever de lealdade, através da criação de uma situação de concorrência pelo trabalhador, não exige ou implica a efectividade de prejuízos para o empregador em causa, nem o efectivo desvio de clientela, sendo suficiente que esse desvio seja potencial, isto é, não é imperioso que se verifique a prática efectiva de negócios, bastando que o comportamento do trabalhador seja meramente
... no seu posto de trabalho de Engenheiro Director do centro de exploração de Vale ... , Canas de Senhorim, Nelas, por que opta, sem prejuízo da sua ... incorporada por fusão, em 24.8.2001, a sociedade EE - Companhia Mineira da Beira Alta S.A., transmitindo-se assim para a Ré todos os direitos e ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2007 de 26 de Dezembro
... aplicável à transmissão, cessão ou reversão da exploração da empresa, do estabelecimento ou da unidade económica, sendo ... Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2007 de 26 de Dezembro
... aplicável à transmissão, cessão ou reversão da exploração da empresa, do estabelecimento ou da unidade económica, sendo ... Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira ...
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Resolução n.º 16/97, de 05 de Fevereiro de 1997
... ão non aedificandi, que, em conformidade com o Regulamento de Exploração e Polícia dos Caminhos de Ferro em estudo, terão o mínimo de 10 m ou 40 ... ou tóxico, licenciado, ou de área industrial, ou de área mineira ...
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Portaria n.º 428/79, de 13 de Agosto de 1979
... -Lei n.º 221/77, de 28 de Maio.) 6) Gabinete de Pesquisa e Exploração de Petróleos: Classe CAE: 220 - Extracção de petróleo bruto e gás ... tecnológica e estreita interligação com a actividade mineira" sejam objecto de acordo de transferência entre a Direcção-Geral das Ind\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 18/85, de 15 de Janeiro de 1985
... Regulamento aplicam-se a todas as actividades que visem a exploração de minas e pedreiras ... 3 - Consideram-se igualmente abrangidas pelo ... ório anual O relatório anual, que, nos termos da legislação mineira em vigor, tem de ser enviado à Direcção-Geral de Geologia e Minas, ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2002, de 12 de Fevereiro de 2002
... foi o organismo responsável pelo planeamento, construção e exploração das obras de fomento hidroagrícola naquela época. Um novo impulso na ... 3.10.5 - Localização das zonas de extracção mineira ...
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Decreto Regulamentar n.º 5/2002, de 08 de Fevereiro de 2002
... foi o organismo responsável pelo planeamento, construção e exploração das obras de fomento hidroagrícola naquela época. Um novo impulso na ... 3.10-6 - Localização das zonas de extracção mineira ...
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Acórdão n.º 108/88, de 25 de Junho de 1988
... óprios ou fornecidos por outras entidades públicas, para a exploração de actividades de natureza económica ou social, de acordo com o ... ): Artigo 1.º - 1 - É declarada nacionalizada [ ... ] a Sociedade Mineira" Santiago, S ... 2 - São igualmente declaradas nacionalizadas [ ... ] as ac\xC3" ...
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Acórdão n.º 39/88, de 03 de Março de 1988
... Decreto-Lei n.º 434/75, de 14 de Agosto, nacionalizou a Sociedade Mineira Santiago, S. A. R. L., bem como as acções das Pirites Alentejanas, S. A ... critérios de fixação dos limites máximos das unidades de exploração agrícola privada' [alínea n) do n.º 1 do artigo 167.º da ...