Exploração mineira
362 resultados para Exploração mineira
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Decreto-Lei n.º 196/88, de 31 de Maio de 1988
... Como qualquer outro sector industrial, a indústria mineira tem um impacte ambiental variável consoante as suas características e as ... para utilização florestal, agrícola ou de lazer, finda a exploração, consoante o fim a que estavam adstritos antes do início da mesma ... 2 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... a conservação, a manutenção e a beneficiação da exploração da captação. 5 -- Quando se verificar a concessão da licença de novas ... que resultaram do abandono da actividade fer- roviária e mineira, com situações de solos alterados e edifícios degradados e imprimindo ...
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Listagem n.º 216/2004, de 18 de Novembro de 2004
... 47 609,44 2-4-2004 ... La Sabina - Sociedade Mineira Turística, S. A ... 1 114 192,41 2-4-2004 ... Hotel Palácio dos Melos, ... 115 103,20 6-2-2004 ... NSL - Sociedade de Exploração Turística, S. A ... 678 788,12 13-2-2004 ... Martins & Capitão, Lda ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... de protecção da captação de água da «Somincor -- Sociedade Mineira de Neves Corvo, S. A.», adiante abreviadamente designada por SOMINCOR, e ... a zona de protecção da barragem e órgãos de segurança e exploração e ainda a zona de protecção às tomadas de água da SOMINCOR e para ...
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Acórdão nº 3404/17.6T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Abril de 2021
1. Na acção especial de impugnação do despedimento colectivo, a cumulação inicial dos pedidos associados à ilicitude desse despedimento com outros créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua violação ou cessação, continua sujeita aos critérios fixados no art. 37.º n.º 2 do Código de Processo Civil, mesmo após a introdução, pela Lei 107/2019, da nova al. c) do n.º 5 do art. 156.º do Código
... 24. O grupo S… foi fundado em 1926 como uma sociedade mineira e química que depois alargou a sua actividade a diversos sectores ... áveis, seja pela aquisição de posição dominante seja pela exploração ... -
Acórdão nº 01290/14.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Setembro de 2016
I - De acordo com o disposto no artigo 580.º do Código de Processo Civil (CPC), a excepção do caso julgado pressupõe a repetição de uma causa, estando a primeira causa decidida por sentença que já não admita recurso ordinário, e visa evitar que o tribunal seja colocado na alternativa de contradizer ou reproduzir a decisão anterior. II - O conceito nuclear do caso julgado radica na definição dos...
... a importância do imposto nem custo nem proveito de exploração – lê-se in Código do Valor Acrescentado – Núcleo do SIVA – pag ... aí são depositadas, mormente porque originárias da actividade mineira ( 3.1 – adubos, fertilizantes e correctivos de solos ); ou porque actuam ... -
Aviso n.º DD2919, de 01 de Agosto de 1978
... Guri, pelo consórcio venezuelano-português formado pela Empresa Mineira de Ouro e Diamantes C. A ... (Dinamin), da Venezuela, e a Petrinvest, de Portugal ... 2 - Exploração vitivinícola. - Constituição de uma empresa mista destinada à ...
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Decreto-Lei n.º 168/77, de 23 de Abril de 1977
... A prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo em Portugal tem vindo a realizar-se segundo o regime ... e os direitos de pesquisa emergentes, nos termos da legislação mineira, do registo de manifestos de outros recursos podem ter por objecto as ...
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Despacho n.º 16868/2008, de 23 de Junho de 2008
... çáo de Serviços Regional de Lisboa da DGGM (ex-Circunscriçáo Mineira do Sul); ... Setembro de 1991 - transferência para o quadro de pessoal da ...
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Aviso n.º 23343/2021
... do contrato de concessão de exploração do depósito mineral de caulino, a que corresponde o nú- ... mero de ... , n.º 27, de 1 de fevereiro de 1995, em nome da SMCV — Sociedade Mineira ... de Caulinos de Viana, L.da ... , atualmente pertencente à IMNP — ...
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Aviso n.º 3317/2023
... ão da posição contratual no contrato de concessão de exploração de ... depósitos minerais de talco, a que corresponde o n.º C-46 e a ... 29 de julho de 1995), da Comital — Companhia Mineira" de Talco, L.da ... , atualmente designada por ... Omya, S. A., para a Corb\xC3" ...
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Resolução n.º 56/93, de 19 de Agosto de 1993
... ço destinado à localização de equipamento, da área de uma exploração agrícola, com 13 165 ha, denominada 'Quinta da Chora', situada no local ... mineira definidas para as termas das Caldas de São Jorge deverá cumprir-se o ...
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Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio de 1987
... º As concessões de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo, bem como a transmissão e prorrogação, nomeadamente as ... autorização, aprovação e homologação, relativos a actividade mineira, nomeadamente os previstos nos artigos 4.º, 20.º, 44.º, 49.º, 51.º, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2023
... ção do equilíbrio ambiental de áreas sujeitas à atividade mineira, foi tida por justificada a ... continuidade dessa atividade e autorizada, ... e tidas por abandonadas, onde se incluem 62 áreas afetas à exploração de depósitos ... minerais radioativos e 137 áreas afetas à exploração ...
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Resolução n.º 3/95, de 16 de Janeiro de 1995
... , no domínio público hídrico, a construção, a exploração agrícola intensiva, a recepção de efluentes industriais e domésticos, ... no Decreto Regulamentar n.° 222/88, de 24 Setembro, é uma área mineira cativa, ficando as licenças de estabelecimento sujeitas à ...
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Listagem n.º 116/2003, de 10 de Abril de 2003
... A ... 49 292,21 ... 12-7-2002 SOMINCOR SOC MINEIRA NEVES CORVO, S. A ... 111 818,46 ... 15-7-2002 ENERNOVA NOVAS ENERGIAS S ... 40 223,06 ... 29-7-2002 GRIMONTE EXTRAC EXPLORAÇÃO GRANITOS, LDA ... 39 954,21 ... 29-7-2002 J C S SERVIÇOS E ...
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Decreto-Lei n.º 139/2005, de 17 de Agosto de 2005
... industriais; compete ao Ministro da Economia outorgar a concessão mineira para a extracção de minério radioactivo e, conjuntamente com o Ministro ... e componentes nas sucessivas fases de projecto, fabrico e exploração, efectuando as necessárias vistoriastécnicas; d) Propor medidas ...
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Resolução n.º 100/94, de 08 de Outubro de 1994
... Artigo16.° Servidões de exploração" de inertes As servidões respeitantes à exploração de massas minerais s\xC3" ... dos Ovos (Sabacheira) - britas; Beselga - mármore; b) Concessão mineira: Amieira (Sabacheira) - diatomito ... 3 - A indústria extractiva rege-se ...
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Decreto-Lei n.º 45103, de 01 de Julho de 1963
... foram introduzidos; b) O imposto proporcional sobre a indústria mineira e o imposto sobre águas mineromedicinais e suas explorações; c) A taxa ... que as empresas estrangeiras que em Portugal se dediquem à exploração de minas deduzam dos seus proveitos os impostos sobre o respectivo ...
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Decreto Regulamentar n.º 78/84, de 09 de Outubro de 1984
... seguintes actividades: pesquisa, reconhecimento, traçagem e exploração de depósitos de minério de urânio; trabalhos mineiros que comuniquem ... Artigo 5.º Legislação mineira A implementação destas normas regulamentares não prejudica a ...
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Portaria n.º 316/2001, de 02 de Abril de 2001
... ção; Programação; Ciênciasinformáticas; Sistemas de exploração"; Tratamento de dados ... Exclui: A engenharia informática (hardware) est\xC3" ... 544 Extracção de petróleo e de gás ... 544 Extracção mineira ... F 542 Fabrico de calçado ... 541 Fabrico de cerveja ... 542 ...
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Decreto-Lei n.º 165/2002, de 17 de Julho de 2002
... ória a autorização prévia para as seguintes práticas: a) Exploração e desactivação de qualquer instalação do ciclo de combustível nuclear ... Ambiente 1 - Compete ao Ministro da Economia outorgar a concessão mineira para extracção de minério radioactivo ... 2 - Compete ao Ministro da ...
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Aviso n.º DD3081, de 03 de Agosto de 1977
... de construção; Maquinaria e equipamento para a indústria mineira" e química; Maquinaria para fabrico de plástico; Indústria alimentar - f\xC3" ... projectos no campo da indústria, construção, agricultura e exploração de recursos do subsolo; Cooperação em marketing, em terceiros países, ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... Releva -se o reforo dos trabalhos de recuperao ambiental da zona mineira da Urgeiria, optimizando processos e aces para a sua rea- bilitao, ...
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Acórdão nº 07S3388 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2008
I - A violação do dever de lealdade, através da criação de uma situação de concorrência pelo trabalhador, não exige ou implica a efectividade de prejuízos para o empregador em causa, nem o efectivo desvio de clientela, sendo suficiente que esse desvio seja potencial, isto é, não é imperioso que se verifique a prática efectiva de negócios, bastando que o comportamento do trabalhador seja meramente
... no seu posto de trabalho de Engenheiro Director do centro de exploração de Vale ... , Canas de Senhorim, Nelas, por que opta, sem prejuízo da sua ... incorporada por fusão, em 24.8.2001, a sociedade EE - Companhia Mineira da Beira Alta S.A., transmitindo-se assim para a Ré todos os direitos e ...