exemplo regulamento condominio
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Aviso n.º 10143/2022
... Aviso n.º 10143/2022 Sumário: Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento ... adstrito no âmbito de relações de condomínio; c ) Manter o locado segurado com apólice ...ção de tais atos — a título de exemplo, um engenheiro civil — para assessorar a ...
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Aviso n.º 14663/2021
... de Alijó, consubstanciada no Regulamento do PDM. 12 de julho de 2021. - O Presidente da ... específica considere como tal, como, por exemplo, as constantes no Regulamento Geral do Ruído. ...ão adstritos individualmente ou em condomínio. O dimensionamento do estacionamento mínimo ...
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Acórdão nº 1776/10.2TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014
Sumário, (da responsabilidade do relator) 1- Na apreciação da prova procura-se também um elevado grau da sua veracidade que pode ser revelada pela situação de a realidade ser mais provável que a ausência dela. 2- É ilícita a conduta de um condomínio e de uma empresa de manutenção de elevadores contratada por aquele que tendo o dever de vigilância nas circunstâncias dos autos não previram que um
...ária do 7º Dtº do prédio do condomínio réu, no dia 03.05.2008 entrou num dos elevadores ...até deixou um exemplo de um caso fortuito que explicará o episódio ...ões descritas e em conformidade com o Regulamento de Segurança dos Ascensores Eléctricos, para o ... -
Acórdão nº 1776/10.2TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014
Sumário, (da responsabilidade do relator) 1- Na apreciação da prova procura-se também um elevado grau da sua veracidade que pode ser revelada pela situação de a realidade ser mais provável que a ausência dela. 2- É ilícita a conduta de um condomínio e de uma empresa de manutenção de elevadores contratada por aquele que tendo o dever de vigilância nas circunstâncias dos autos não previram que um
...ária do 7º Dtº do prédio do condomínio réu, no dia 03.05.2008 entrou num dos elevadores ...até deixou um exemplo de um caso fortuito que explicará o episódio ...ões descritas e em conformidade com o Regulamento de Segurança dos Ascensores Eléctricos, para o ... -
Regulamento n.º 16/2022
...A título de exemplo, desde logo, procura -se uniformizar o Regulamento com o quadro legal e ... de frações ou unidades, acrescido de mais um destinado ao condomínio. 3 — As dimensões dos recetáculos postais e das áreas técnicas são ...
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Regulamento n.º 16/2022
...A título de exemplo, desde logo, procura -se uniformizar o Regulamento com o quadro legal e ... de frações ou unidades, acrescido de mais um destinado ao condomínio. 3 — As dimensões dos recetáculos postais e das áreas técnicas são ...
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Acórdão nº 1094/13.4YYLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2019
I - Do título executivo têm apenas que constar os limites máximos ou potenciais da execução sendo a compressão efectiva do crédito algo apenas referente às concretas condições fácticas atinentes à remanescente dimensão da cobertura dada pelo título à data da instauração da execução. II - Na linha do referido, a acta da reunião da assembleia de condóminos configura um título executivo válido...
... A [ CONDOMÍNIO …] , com os sinais identificativos constantes ... a acção, valores que se baseiam no Regulamento do Condomínio e em Actas de assembleias de ... nova declaração (como se viu no exemplo do título executivo sentença acima dado e vale ... -
Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... de comprimento; b) Corrente resistente em material leve, por exemplo, com interior em cabo de aço; c) Substituição de coleira por peitoral ...ónomas em regime de propriedade horizontal, o regulamento do condomínio pode estabelecer um número mínimo inferior de animais alojados ao que é ...
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Regulamento n.º 134/2022
..., externa ou internamente; iii ) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos provocados por terceiros; iv ) ... no número anterior, a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de acordo com a tarifa ...
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Regulamento n.º 134/2022
..., externa ou internamente; iii ) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos provocados por terceiros; iv ) ... no número anterior, a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de acordo com a tarifa ...
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Aviso n.º 8289/2017
... Diretor Municipal de Coimbra: a) Regulamento - artigos 4.º, 49.º, 50.º e 94.º; b) Planta ... a todas as outras frações do condomínio". TÍTULO II Servidões administrativas e restriç\xC3"... Educativo de Lordemão (conferindo, por exemplo, maior densidade construtiva ao longo deste ...
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Aviso n.º 6522/2018
...O regulamento de serviço, por ser um instrumento jurídico com ...; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO IV Instrumentos de medição Artigo 43.\xC2"...
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Aviso n.º 4303/2020
... n.º 4303/2020 Sumário: Projeto de Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Recolha ...exemplo devidos à escavação, incluindo danos ..., a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
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Aviso n.º 15512/2016
... outubro de 2016, deliberou aprovar o Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do ...; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... ou ao estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... de encontrar soluções para o condomínio. Por outro lado, é necessário assegurar a ... inúmeras tentativas de revisão do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) aprovado ... do agravamento fiscal, como por exemplo as situações de transmissão ou licenciamento ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... de comprimento; b ) Corrente resistente em material leve, por exemplo, com interior em cabo de aço; c ) Substituição de coleira por peitoral ...ónomas em regime de propriedade horizontal, o regulamento do condomínio pode estabelecer um número mínimo inferior de animais alojados ao que é ...
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Acórdão nº 469/14.6T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2016
I - Os vícios na irregularidade da convocação da assembleia de condóminos contaminam as deliberações assumidas pelos condóminos presentes, aplicando-se o regime regra, da anulabilidade, considerando-se sanados no caso de tais deliberações não terem sido tempestivamente impugnadas. II - Tendo o autor estado presente na assembleia, apresentando propostas e participando nas votações sem invocar...
...ção por parte do administrador do condomínio, revela-se essencial a averiguação sobre se ...ão que deveria estar determinada no regulamento mas depois de procura exaustiva em todas as atas ... caso concreto seria indispensável, por exemplo para aconselhamento jurídico.”. O artigo ... -
Acórdão nº 4910/16.5T8PRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2016
I - Se no título constitutivo da propriedade horizontal apenas se estabelece que determinada fracção se destina à habitação, não existe, em princípio, impedimento a que o seu proprietário a afecte a alojamento local de turistas. II - O conceito de alojamento está contido no conceito de habitação. III - O facto de determinada utilização ser feita mediante contrato de prestação de serviços não é
...Relatório: O Condomínio do Edifício em propriedade horizontal sito na ... Civil, e bem assim o artigo 9.º do Regulamento de Condomínio que estabelece que os condóminos ...ção é que aquele regime oferece um exemplo de uma situação em que o legislador considera o ... -
Deliberação n.º 125/2023
.../XII/2019 de 5 de agosto, aprovaram o Regulamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do ... nas ações de cooperação como, por exemplo, nas campanhas de solidariedade. É neste ...ípio do Seixal nas Assembleias de Condomínio, ordinárias e extraor- dinárias dos prédios ...
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Aviso n.º 20725/2023
... n.º 20725/2023 Sumário: Aprova o Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de ..., com exceção de piscinas, como por exemplo: campos de jogo, zonas de diversão, parques ... comum com estatuto de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em m2, ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... responsável pela administração do condomínio do edifício em epígrafe, vimos por esta ...por exemplo, cláusula 1.4. do contrato OM junto a fls. 294 a ...art. 2º do Regulamento (CE) nº 1/2003, de 16.12.2002), factos que ... -
Acórdão nº 1680/16.0TBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Setembro de 2017
Feita a prova de que, em resultado da impermeabilização deficiente da rampa de acesso à garagem comum do edifício, a fracção dos AA. tem sofrido infiltrações de água, é ao condomínio e sua administração, aqui R., que cabe a responsabilidade civil de indemnizar os AA. pelos danos provocados na sua fracção, por força do estatuído nos arts.483º e 493º, nº 1, ambos do Código Civil. (Sumário do...
... sob a forma de processo comum, contra Condomínio dos Lotes (…) (Empreendimento …), pedindo ... habitação, para o fim de comércio (por exemplo) e não o de condicionar à autorização do ... AB. Dispõe o artigo 40º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (aprovado pelo ... -
Aviso n.º 7430/2017
... de junho de 2017), uma alteração ao regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM), que foi ... prevista uma sala de reuniões para o condomínio, nos termos do previsto no RMUE. Artigo 89.º ...; Áreas técnicas (como por exemplo posto de transformação e central térmica); ...
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Regulamento n.º 929/2016
...ível, desde já, aplicar o previsto no ponto anterior, como por exemplo: ata de condomínio, certidão do registo predial, etc., deverão ser ...
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Regulamento n.º 572/2020
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do caudal ... metálicos e cimentícios; c) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos provocados por terceiros; d) ...