exemplo regulamento condominio
743 resultados para exemplo regulamento condominio
-
Aviso n.º 6088/2019
Aviso n.º 6088/2019 Projeto de Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... medidor totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
-
Acórdão nº 1325/22.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-12-19
A aplicação do n.º 4 do art.º 1424º do CC - “Nas despesas dos ascensores só participam os condóminos cujas fracções por eles possam ser servidas.” -, depende de saber se, no caso concreto: - para aceder a determinada fracção autónoma, a partir da via pública e, naturalmente, para sair da mesma, para a via pública, é utilizável o elevador; - para aceder a uma extensão dessa fracção autónoma, como...
... intentou acção declarativa contra Condomínio ... , ... e ... e Travessa ... e ... , sito na ... 00:13:56 a 00:14:20: “Eles podem, por exemplo, vamos supor, entram pela garagem e estão na ... particular interna do prédio, o regulamento geral de condomínio (junto a fls. 301, reverso a ... -
Edital n.º 943/2017
... Proposta de regulamento de serviço de abastecimento público de água ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Secção X Instrumentos de Medição Artigo ...
-
Declaração n.º 78/2021
... da Costa da Caparica, e em termos de Regulamento, na incorporação de um novo capítulo, ... áreas destinadas a arrecadações do condomínio e instalações técnicas, bem como as áreas de ... ções e empreendimentos turísticos (por exemplo, apoios a piscinas); c) Instalações e ...
-
Acórdão nº 2333/14.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - Enquanto o reconhecimento do defeito na obra apenas dispensa a denúncia do defeito por parte do dono da obra, o reconhecimento do direito à eliminação do defeito da obra impede a caducidade do direito a exigir a eliminação do defeito. II - Se o reconhecimento dos defeitos não se confinar a um ato isolado mas antes se repetir no tempo, o prazo para o exercício dos direitos facultados ao dono
... Tribunal Judicial da Comarca da Maia, Condomínio do Prédio sito na Rua ... , ... , ... , ... e ... a secção B, da tabela I, anexa ao Regulamento das Custas Processuais, às taxas de justiça dos ... no caso pontual que foi reclamado, por exemplo, a aplicação de espuma de poliuretano). Em ... -
Regulamento n.º 603/2019
... de Freguesia de Arroios disponibiliza aos seus fregueses, como por exemplo, o Cartão + Arroios, Programa Arroios Consigo, Arroios Arranja, Equipa ... , despesas inerentes a seguros com habitação própria, IMI e condomínio, eletricidade, água e demais taxas de saneamento e tratamento de águas ...
-
Acórdão nº 1613/19.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Junho de 2021
... -o livre de pessoas e bens ao condomínio; D) Serem o 1º e 2ª réus condenados a ... óminos, com respeito pela lei e pelo regulamento em vigor, com a maior brevidade possível, ... situações constrangedoras como por exemplo o facto de um dos condóminos se encontrar sem ...
-
Acórdão nº 3389/19.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
- A iniciativa de substituir a porta de acesso a uma parte comum do edifício é uma decisão que cabe no âmbito das competências e funções atribuídas à administração do condomínio, não carecendo para o efeito de ser previamente autorizada ou deliberada pela assembleia. - Tratando-se de um ato de administração ordinária do administrador do condomínio, não é relevante ponderar se se tratou de obra...
... , sendo a ré a administradora do condomínio constituído pelas 14 fracções autónomas que ... ções aprovadas pela assembleia ou do regulamento condominial, mas actividade que concretiza e ... na jurisprudência, de que constituem exemplo, inter alia, os acórdãos do STJ de 9.02.2012 ... -
Decreto-Lei n.º 162/2019
... de promoção de energias limpas (por exemplo, leilões de capacidade) com processos ... , cujas funções estão previstas no Regulamento de Relações Comerciais: a entidade ... eventual recurso a financiamento pelo condomínio e respetivas condições, seguem o regime ...
-
Regulamento n.º 128/2022
... revestimentos dissonantes, como por exemplo as cores dissonantes utilizadas nos beirais e caleiras; ... N.º 25 4 de ... Disposições especiais ... Artigo 33.º ... Salas de condomínio ... 1 — Todos os edifícios com o número de unidades de utilização ...
-
Regulamento n.º 128/2022
... promover -se a remoção dos revestimentos dissonantes, como por exemplo as cores dissonantes utilizadas nos beirais e caleiras; ... N.º 25 ... ) SECÇÃO II Disposições especiais Artigo 33.º Salas de condomínio 1 — Todos os edifícios com o número de unidades de utilização ...
-
Aviso n.º 16663/2018
... âmara Municipal, deliberou aprovar o "Regulamento do serviço de abastecimento público de água do ... exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
-
Regulamento n.º 68/2018
... , externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO IX Fossas séticas Artigo 50.º Conceção, dimensionamento e ...
-
Regulamento n.º 594/2018
... , externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo, devidos à escavação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) ... no número anterior, a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de acordo com a tarifa ...
-
Edital n.º 236/2018
... de 12 de janeiro de 2018 aprovou os "Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água", ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ...
-
Aviso n.º 14663/2021
... de Alijó, consubstanciada no Regulamento do PDM. 12 de julho de 2021. - O Presidente da ... específica considere como tal, como, por exemplo, as constantes no Regulamento Geral do Ruído ... ão adstritos individualmente ou em condomínio. O dimensionamento do estacionamento mínimo ...
-
Acórdão nº 473/13.1TBLMG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Dezembro de 2016
... embargos à execução intentada pelo Condomínio Q ... , alegando que os valores cobrados a título ... comum que, mediante disposição do regulamento de condomínio, aprovado sem oposição, por ... exemplo", o acórdão do STJ de 21.01.2003, no processo n.\xC2" ...
-
Regulamento n.º 387/2022
... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos provocados ... por terceiros; ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio" ... SECÇÃO VIII ... Instrumentos de medição ... Artigo 42.º ... Medi\xC3" ...
-
Aviso n.º 10143/2022
... Aviso n.º 10143/2022 ... Sumário: Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ... título de exemplo, um engenheiro civil — para assessorar a ...
-
Regulamento n.º 16/2022
... A título de exemplo, desde logo, procura -se uniformizar o Regulamento com o quadro legal e ... de frações ou unidades, acrescido de mais um destinado ao condomínio. 3 — As dimensões dos recetáculos postais e das áreas técnicas são ...
-
Regulamento n.º 16/2022
... A título ... de exemplo, desde logo, procura-se uniformizar o Regulamento com o quadro legal e ... unidades, acrescido de mais um destinado ao condomínio" ... 3 — As dimensões dos recetáculos postais e das áreas técnicas s\xC3" ...
-
Acórdão nº 17606/21.7T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-12-19
1 – De acordo com o disposto no artigo 1433º, n.º 1 do Código Civil têm legitimidade para suscitar a anulação das deliberações, os condóminos ausentes e, de entre os presentes, aqueles votaram contra e aqueles que se abstiveram. 2 – A norma do artigo 1432º, n.º 4 do Código Civil (na redacção anterior à Lei n.º 8/2022, de 10 de Janeiro) deve ser interpretada no sentido de sentido de que a nova...
... …, n.º 28, Lisboa, que integra o Condomínio" da Avenida …, n.º … intentou a presente acç\xC3" ... presta serviços enquadrados no regulamento de porteiros da CML, de que a fracção do autor ... não ter sido regularmente convocado (por exemplo, não ter assinado uma aviso de recepção ou ... -
Aviso n.º 8289/2017
... Diretor Municipal de Coimbra: a) Regulamento - artigos 4.º, 49.º, 50.º e 94.º; b) Planta ... a todas as outras frações do condomínio". TÍTULO II Servidões administrativas e restriç\xC3" ... Educativo de Lordemão (conferindo, por exemplo, maior densidade construtiva ao longo deste ...
-
Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... de comprimento; b) Corrente resistente em material leve, por exemplo, com interior em cabo de aço; c) Substituição de coleira por peitoral ... ónomas em regime de propriedade horizontal, o regulamento do condomínio pode estabelecer um número mínimo inferior de animais alojados ao que é ...
-
Regulamento n.º 134/2022
... , externa ou internamente; iii ) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos provocados por terceiros; iv ) ... no número anterior, a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de acordo com a tarifa ...