exemplo ficha tecnica habitação
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Acórdão nº 886/06.5TBEPS.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2015
1. Para efeitos de nulidade dos acórdãos da Relação como fundamento em omissão de pronúncia, consideram-se definidores das questões solvendas: a) – por um lado, os invocados erros de direito na determinação, interpretação e aplicação das normas convocáveis para o caso, à luz do disposto no art.º 639.º, n.º 2, do CPC; b) – por outro lado, em sede de impugnação da decisão de facto, a...
... ção de um alvará de utilização e de uma ficha técnica respeitantes a um outro prédio ... da existência da ficha técnica de habitação e da entrega da mesma ao comprador, em ... aqui releva, constituem questões, por exemplo, cada uma das causas de pedir múltiplas que ... -
Aviso n.º 12773/2021
... discussão pública; j) Carta Educativa; k) Ficha de dados estatísticos; l) Anexos: Estudos ... ção isolada com prevalência de habitação coletiva do PDM de 2006, passam a ser ... ou inconveniente por razões de natureza técnica, nomeadamente em função de características ... de outros tipos de funções, por exemplo ...
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Aviso n.º 15204/2018
... frações, desde que se destinem a habitação; c) Beneficiação e encargos de construção ou ... não exista outra solução técnica possível, devendo nesse caso a proposta vir ... A numeração existente no exemplo serve apenas para representar a sequência da ... com os pontos 3 e 4); 3 - Elaboração da Ficha ...
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Regulamento n.º 670/2021
... a cada tipo de obra, sendo: a) Habitação unifamiliar ou coletiva - 1,0; b) Caves, garagens ... de segurança contra risco de incêndio ou ficha de segurança; viii) Avaliação acústica, caso ... 3 - Nos casos de impossibilidade técnica comprovada pelos serviços municipais do ... o previsto no ponto anterior, como por exemplo: ata de condomínio, certidão do registo ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... Índice de Preços do Consumidor, sem habitação, publicado pelo Instituto Nacional de ... do edi- fício principal, como por exemplo garagem, arrecadação ou áreas complementares ... terreno natural com a respetiva área técnica totalmente enterrada e acessos a caves destinadas ... comprovada através de apresen- tação de ficha técnica do material utilizado. 4 — O ...
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Aviso n.º 2806/2024
... e respetivo relatório de ponderação; o ) Ficha de dados estatísticos. Artigo 5.º Definições ... ção e/ou envolvente urbana; c ) Habitação multifamiliar ou plurifamiliar: imóvel destinado ... arquitetónico da edificação, como por exemplo no que concerne aos parâmetros urbanísticos, ... exigida ou outros fatores de ordem técnica, devendo destinar -se exclusivamente a ...
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Acórdão nº 173/20.6GBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2021
... posse e guardada no interior da sua habitação, uma espingarda caçadeira da marca ... Ficha de avaliação de risco, fls. 72 a 74; Auto de ... essa formulação genérica à "chamada técnica dos exemplos-padrão, em que a cláusula geral ... a um maior desvalor da conduta (por exemplo, o homicídio cometido na pessoa do pai ou do ...
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Aviso n.º 10190/2018
... /c deve ser destinada a usos que não habitação. 11 - Nesta área, o estacionamento previsto no ... demonstração de impossibilidade técnica, face à largura e/ou profundidade da parcela ... do Ruído noturno; (desenho n.º 21); w) Ficha de dados estatísticos; x) Cópia da ... exemplo: garagem, arrecadação, etc.) O edifício anexo ...
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Aviso n.º 4400/2020
... , no qual se define a regulamentação técnica e as respetivas normas de higiene e segurança ... aos incêndios em edifícios de habitação e estabelecimentos hoteleiros e similares. 2 - A ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... de tratamento dos dados pessoais constam da Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados ...
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Aviso n.º 18115/2021
... k) Ficha de dados estatísticos ... Artigo 4.º ... , mediante parecer do ICNF, por exemplo, ... quando estão em causa problemas ... ços rústicos, que pela sua natureza técnica, económica e/ou de complementaridade com ... as ... do prédio onde pretende construir a habitação, o que deve ser comprovado pelos ... serviços ...
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Parecer n.º 5/2022
... Siglas e abreviaturas ... Ficha técnica ... Índice de Quadros ... Quadro 1 — ... (por exemplo, referentes a operações com os fundos europeus) ... truturas e da Habitação" (32 M€, 0,8 % do seu orçamento) e Administraç\xC3" ...
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Regulamento n.º 16/2022
... exemplo, desde logo, procura -se uniformizar o ... da área de sótão para habitação. Esta solução consiste no levantamento, a meio ... ou diretor de fiscalização de obra; g ) Ficha com os elementos estatísticos devidamente ... , arrumos ou arrecadação e área técnica, admitindo -se outro tipo de ocupação se ...
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Regulamento n.º 16/2022
... A título ... de exemplo, desde logo, procura-se uniformizar o Regulamento ... da área de sótão para habitação. Esta ... solução consiste no levantamento, a ... g) Ficha com os elementos estatísticos devidamente ... , arrumos ou arrecadação e área técnica, ... admitindo-se outro tipo de ocupação se ...
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Regulamento n.º 99/2021
... edifícios ou frações destinadas a habitação nos termos do regime respetivo de instalação de ... ção mais aproximados à realidade, por exemplo maquetas de estudo e simulação virtual ... ções a realizar ou justificação técnica mediante apresentação do respetivo Termo de ... ão e distribuição de energia elétrica ou ficha eletrotécnica, caso o edifício já se encontre ...
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Acórdão nº 1181/16.7 T8 BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Dezembro de 2017
1– De acordo com o disposto no art. 343º, b) do CT, o contrato caduca, por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber. 2–A referência na ficha de aptidão elaborada pelo serviço de medicina do trabalho no sentido da inaptidão da trabalhadora não é, só por si, suficiente para concluirmos pela...
... Clínico (….) e da qual resultou a “ficha de aptidão para o Trabalho” que sugere a ... como centro de Relações Públicas e habitação do Administrador ... –A manutenção do ... leves respondeu que sim “ ... por exemplo na cozinha”! 4 ... –Não tem qualquer razão ... retira-se que a Autora não é bem uma técnica de manutenção de certas instalações da Ré ... -
Acórdão nº 00787/12.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Maio de 2018
Tendo o Município verificado que o originário licenciamento contrariava o Plano Municipal de Ordenamento do Território aplicável (PUCA de Aveiro), é manifesto que teria de retirar as devidas ilações decorrentes da nulidade verificada, à luz dos artigos 67.º e alínea a) do artigo 68.º, do RJUE. * *Sumário elaborado pelo relator
... uso dominante: Zona onde predomina a habitação unifamiliar de 2 pisos, isolada, geminada ou em ... dizer-se que o que está em causa é a técnica que o legislador pode utilizar e utiliza para ... 27.º do PUCA, na ficha 32 do Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de ... um edificado de um só piso, perante, por exemplo, a morfologia de um terreno, caso se entenda que ... -
Aviso n.º 23595/2023
... A título de exemplo, desde logo, procura -se uniformizar o ... da área de sótão para habitação. Esta solução consiste no levantamento, a meio ... ou diretor de fiscalização de obra; g ) Ficha com os elementos estatísticos devidamente ... , arrumos ou arrecadação e área técnica, admitindo -se outro tipo de ocupação se ...
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Parecer n.º 2/2022
... Siglas e abreviaturas ... Ficha técnica ... Índice de Quadros ... Quadro I.1 ... II.24 — DGTF:124 M€ (Transportes/Habitação/Outros) ... Gráfico II.25 — ANEPC (Proteção ... fixados no DLEO, como por exemplo, alterações orçamentais (arts. 8.º e 32.º), ...
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Parecer n.º 2/2022
... Siglas e abreviaturas ... Ficha técnica ... Índice de Quadros ... Quadro I.1 ... II.24 — DGTF:124 M€ (Transportes/Habitação/Outros) ... Gráfico II.25 — ANEPC (Proteção ... fixados no DLEO, como por exemplo, alterações orçamentais (arts. 8.º e 32.º), ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... cavidade geológica profunda, como, por exemplo, uma mina de sal ou de potássio; i) «Aterro» a ... é tida em conta a exequibilidade técnica e a viabilidade económica, bem como os impactes ... consumidor do ano civil anterior, sem habitação, publicado pelo Serviço Regional de Estatística ... conter o número de série, o número da ficha de admissão, a quantidade dos resíduos ...
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Aviso n.º 310/2024
... H c ) […] d ) Edificação para habitação do agricultor; e ) Equipamentos de utilização ... vegetais e orgânicos, de que são exemplo" a resina e os cogumelos, à qual acresce a funç\xC3" ... de Ponderação da Discussão Pública; o ) Ficha de Dados Estatísticos. 3 — Para além dos ... apenas é permitido após demonstração técnica da compatibilidade da edificação e respetivos ...
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Aviso n.º 16833/2021
... o Município não tome medidas, como por exemplo construir um parque de estacionamento com ... u) Ficha de dados estatísticos ... 3 — Os elementos ... Habitação coletiva: Habitação com indicação de ... que técnica e economicamente justificável e desde que se ...
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Acórdão nº 03256/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
I – O juízo crítico que o tribunal deve fazer, com vista a apurar se ocorreu algum facto ou omissão ilícitos ou uma violação dos deveres de cuidado, não pode basear-se numa avaliação meramente retrospetiva, perspetivada a partir do presente, mas antes exige que se identifique o que era devido e exigível (tomando como padrão o funcionário médio e prudente), em cada momento, em função dos...
... ou infrinjam regras de ordem técnica ou deveres objectivos de cuidado e de que resulte ... ção sobre os desaparecidos, como por exemplo a RSM, preparação específica para tratar de ... HMSM: ... essa informação, porque a ficha foi feita, constava da participação ... RR) Nesse mesmo dia, deslocaram-se à habitação referida em QQ) quatro agentes da Policia ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... 1.4 — Caraterização física, técnica e científica: ... Região Hidrográfica do Minho ... P ... República, ... 1.5 — Ficha de síntese Norte: ... Síntese por áreas de ... Por exemplo, o assoreamento, ainda que resultado de ... justificável, não podendo servir de habitação ou comércio ... A utilização de sistemas de ...
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Regulamento n.º 6/2024
... érie PARTE H e trabalhadores, nas áreas técnica, de apoio instrumental ou administrativa e ... ; 5.5) Unidade Ação Social, Saúde e Habitação; (3.º grau): a ) Secção Ação Social e ... pelo chefe da unidade orgânica, como por exemplo responder a ques- tionários de estatísticas ... recebimento correspondente ao depósito da ficha técnica da habitação e, admitir a ...