exemplo ficha tecnica habitação
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Acórdão nº 2833/11.3TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2017
“I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de facto apresentado pelo Recorrente quando, para além de não se delimitar com precisão os concretos pontos da decisão que se pretendem questionar, não se deixa expressa a decisão que, no entender do mesmo, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas. II- Neste âmbito, não incumbe ao Tribunal da Relação retirar...
... não terem correspondência no relatório e ficha clínica ... 21ª Por outro lado, concluiu, que ... A algodistrofia é o exemplo" maior… Ou seja – para se ter um dedo com tend\xC3" ... da intervenção, e o dever de empregar técnica adequada, que pode prolongar-se no ... às lides domésticas na sua própria habitação ... -
Regulamento n.º 683/2019
... de construção destinados ou não a habitação, incluindo toda a área de cave ou sótão, ... de legalização; d) Depósito da Ficha Técnica de Habitação; e) Vistorias e ... de medida aplicável, ou seja, por exemplo, quem licencia mais frações deverá ter um ...
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Acórdão nº 7366/15.6T8LRS.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2017
– A omissão de extractação do registo em vigor na ficha de registo em suporte papel para a ficha informática deve ser oficiosamente suprida pelo conservador, nos termos previsto no artigo 121º, n.º 5, do Código do Registo Predial, aplicável por analogia e com as devidas adaptações, logo que tome conhecimento da irregularidade. – A rectificação da extractação não segue, assim, a...
... 36/900803, que consta da ficha em suporte papel relativa à fracção autónoma ... ao quinto andar D, para habitação, com arrecadação no décimo piso e parqueamento ... informático, em consequência de falha técnica dos serviços, a decisão que determinou a sua ... de coerência interna pode derivar, por exemplo, da existência anómala de duas ordens de ... -
Regulamento n.º 584/2022
... Áreas destinadas a habitação própria ou coletiva e Indústria Hoteleira — ... ão e distribuição de energia elétrica ou ficha eletrotécnica, caso o ... edifício já se ... ) As instalações específicas, como por exemplo as referentes a elevadores, ficam sujeitas ... ao ... ponsável pela direção técnica da obra, o diretor de fiscalização e o ...
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Edital n.º 529/2019
... loja de animais e o superior como habitação, com paredes estruturantes em muros de pedra de ... menção expressa da responsabilização técnica pelos projetos digitais apresentados. 5 - Nos ... e segurança contra incêndios ou ficha de segurança contra incêndios, quando ... os tipos de estruturas resistentes, por exemplo, paredes estruturantes em muros de pedra, ...
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Regulamento n.º 603/2019
... aos seus fregueses, como por exemplo, o Cartão + Arroios, Programa Arroios Consigo, ... de resposta seja ela de ordem técnica e/ou logística, compete à Divisão de ... habitacionais, nomeadamente: renda da habitação ou prestação de aquisição; fatura de água, ... ário, o candidato terá de preencher uma ficha de inscrição, entregá-la num polo da JFA e ...
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Aviso n.º 8881/2018
... mesma localização através de vistoria técnica realizada pela entidade competente para o efeito ... ) Sociocultural: (i) Demografia; (ii) Habitação; (iii) Rede de Equipamentos. iv) Ordenamento e ... ; v) Plano Municipal de Emergência; w) Ficha de Dados Estatísticos. Artigo 4.º Instrumentos ... ária, aquicultura, apicultura, como por exemplo: armazém para máquinas, rações, equipamentos, ...
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Regulamento n.º 973/2016
... situados em edifícios de habitação, individual, ou coletiva, ou que se localizem nas ... que deve ser acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, bem como ... de outros que se considerem relevantes: a) Ficha técnica contendo a identificação da obra, dos ... O custo da publicidade é um claro exemplo ...
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Aviso n.º 18115/2021
... e respetivo relatório de ponderação; k) Ficha de dados estatísticos. Artigo 4.º Sistema ... , mediante parecer do ICNF, por exemplo, quando estão em causa problemas ... ços rústicos, que pela sua natureza técnica, económica e/ou de complementaridade com as ... do prédio onde pretende construir a habitação, o que deve ser comprovado pelos serviços ...
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Regulamento n.º 226/2020
... Exemplo disso é o significativo interesse dos ... que vivam em comunhão de mesa e habitação e tenham estabelecido entre si uma vivência ... medicinais e aromáticas; l) Horta Técnica - talhão de terreno destinado ao cultivo ... deverão preencher corretamente e assinar a ficha de inscrição que se encontra disponível na ...
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Acórdão nº 19211/12.0T2SNT-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Janeiro de 2018
I. – Atendendo à estrutura da relação jurídico fiscal, em que o devedor de facto ou devedor principal é o adquirente dos bens ou serviços, no caso o dono da obra, e o prestador dos serviços ou fornecedor dos bens, no caso o empreiteiro, surge como responsável pela cobrança e liquidação, verifica-se que a omissão de qualquer referência ao IVA no contrato de empreitada significa que o preço...
... pela ré como lhe competia, mormente a ficha técnica. Pelo que deverá a ré ser condenada a ... ções (ITED), ficha técnica da habitação, certificado de garantia das tintas e relatório ... Olhando, por exemplo, para a factura/recibo doc3, junto a fls. 39/40 ... -
Regulamento n.º 309/2018
... Diretos por Taxa: a) Caracterização Técnica da Taxa; b) Caracterização do Processo com ... de medida aplicável, ou seja, por exemplo, quem licencia mais frações deverá ter um ... de construção destinados ou não a habitação com inclusão da área de cave e dos ... (ver documento original) Artigo 25.º Ficha técnica de habitação Neste artigo, as taxas ...
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Aviso n.º 7453/2019
... de construção destinados ou não a habitação, incluindo toda a área de cave ou sótão, ... de legalização; d) Depósito da Ficha Técnica de Habitação; e) Vistorias e ... de medida aplicável, ou seja, por exemplo, quem licencia mais frações deverá ter um ...
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Regulamento n.º 22-B/2023
... o Concelho, o aumento da oferta de habitação e a ... captação de novos investimentos — ... (por exemplo, CD, DVD, Pen ou outro meio/dispositivo ... Técnica para Instrução de Processos em Formato Digital ... e) Ficha de estimativa orçamental, conforme modelo do ...
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Regulamento n.º 964/2022
... Uso e/ou tipologia Valor de K ... Habitação do tipo unifamiliar ... g) Ficha de SCIE — Segurança Contra Incêndios em ... clara (por exemplo: branca, bege ou ocre), mantendo um equilíbrio ... Arquivo e depósito de exemplar da ficha técnica de habitação, e emissão de 2.ª via, por cada ...
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Edital n.º 714/2016
... com a via pública com pormenor da área técnica para ligação das infraestruturas e dos ... designação de: a) Utilização para habitação; b) Utilização para comércio; c) Utilização ... com caráter de permanência, como por exemplo, campos de jogos, parque infantil, estrados de ... da obra com o projeto aprovado; g) Ficha com os elementos estatísticos devidamente ...
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Aviso n.º 3066/2017
... ) Sociocultural: (i) Demografia; (ii) Habitação; (iii) Rede de Equipamentos. iv) Ordenamento e ... ; v) Plano Municipal de Emergência; w) Ficha de Dados Estatísticos. Artigo 4.º Instrumentos ... ária, aquicultura, apicultura, como por exemplo: armazém para máquinas, rações, equipamentos, ... apenas é permitido após demonstração técnica da compatibilidade da edificação e respetivos ...
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Aviso n.º 15296/2016
... ) Sociocultural: (i) Demografia; (ii) Habitação; (iii) Rede de Equipamentos. iv) Ordenamento e ... ; v) Plano Municipal de Emergência; w) Ficha de Dados Estatísticos. Artigo 4.º Instrumentos ... ária, aquicultura, apicultura, como por exemplo: armazém para máquinas, rações, equipamentos, ... apenas é permitido após demonstração técnica da compatibilidade da edificação e respetivos ...
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Aviso n.º 15049/2017
... e respetivo relatório de ponderação; m) Ficha de dados estatísticos. Artigo 5.º Programas e ... a construção de edificações para habitação, comércio, serviços, indústria e ... ão só é permitida após demonstração técnica da compatibilidade da edificação e respetivo ... ções ao nível do solo e subsolo (por exemplo ...
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Aviso n.º 10705/2021
... ção pública de natureza profissional; h) Ficha de elementos estatísticos. Artigo 12.º ... a cada tipo de obra, sendo: a) Habitação unifamiliar ou coletiva - 1,0; b) Caves, garagens ... 3 - Nos casos de impossibilidade técnica comprovada pelos serviços municipais do ... o previsto no ponto anterior, como por exemplo: ata de condomínio, certidão do registo ...
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Aviso n.º 1952/2021
... ção pública de natureza profissional; h) Ficha de elementos estatísticos. Artigo 12.º ... a cada tipo de obra, sendo: a) Habitação unifamiliar ou coletiva - 1,0; b) Caves, garagens ... 3 - Nos casos de impossibilidade técnica comprovada pelos serviços municipais do ... o previsto no ponto anterior, como por exemplo: ata de condomínio, certidão do registo ...
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Aviso n.º 16833/2021
... o Município não tome medidas, como por exemplo construir um parque de estacionamento com ... e respetivos relatório de ponderação; u) Ficha de dados estatísticos. 3 - Os elementos que ... parâmetros de dimensionamento: a) Habitação coletiva: Habitação com indicação de ... no artigo anterior, desde que técnica e economicamente justificável e desde que se ...
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Edital n.º 968/2019
... do DL 140/2009, validado após visita técnica ou parecer da câmara municipal. b) Obras de ... ; 3 - Cércea - 8,50 metros; 4 - Uso - habitação unifamiliar ou serviços; 5 - N.º de lugares de ... histórico-artísticas (melhor exemplo de marca do trabalho de um indivíduo ... Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio, ficha ...
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Regulamento n.º 1024/2022
... mados à realidade, por exemplo, maquetas de estudo e simulação virtual ... , o qual é acompanhado da informação técnica elabo- ... rada pelos serviços municipais ... m) Ficha discriminando: ... i) Área total da parcela com ... 3 — Nos edifícios de habitação coletiva: ... a) É obrigatória a existência de ...
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Acórdão nº 3271/03.7TBOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2013
1. A expressão “a falta de requisitos legalmente exigidos” que consta no art. 1416º, nº1, do Código Civil, abrange, não só os enumerados no art. 1415º, mas também os “concretizados pelas competentes autoridades camarárias, de acordo com as normas que regem as construções urbanas”, que são de interesse e ordem pública. A ofensa a preceitos regulamentares do interesse geral...
... habitação. No piso dois (primeiro andar) – três fogos ... ória do Registo Predial de Oeiras sob a ficha n.° ... , ali sendo declarado pela sociedade ... horizontal nos oferece o melhor exemplo"…” ... Atentemos nalguns dos normativos do C\xC3" ... em razões de natureza estritamente técnica ligadas à segurança do edifício, e outra, bem ...