Aviso n.º 16833/2021
| Data de publicação | 03 Setembro 2021 |
| Data | 09 Agosto 2021 |
| Gazette Issue | 172 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Lousada |
N.º 172 3 de setembro de 2021 Pág. 280
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LOUSADA
Aviso n.º 16833/2021
Sumário: Plano de Pormenor da Praça do Românico.
Plano de Pormenor da Praça do Românico
Pedro Daniel Machado Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Lousada, torna público, nos
termos e para o efeito do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015,
de 14 de maio, que por deliberação da Assembleia Municipal, na sua sessão de 25 de junho de
2021, foi aprovado o Plano de Pormenor da Praça do Românico.
Para efeitos de eficácia, manda publicar a deliberação, bem como o Regulamento e Planta
de Implantação.
Este Plano entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República.
9 de agosto de 2021. — O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.
Deliberação
Maria de Lurdes Oliveira de Castro, Presidente da Assembleia Municipal de Lousada:
Certifica, que da data da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Lousada, realizada
em 25 de junho de 2021, aprovada em minuta nos termos e para efeitos consignados no n.º 4 do
artigo 57.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, consta uma deliberação do seguinte teor:
“4.15. Plano de Pormenor da Praça do Românico (Inf. 257/DOMA/2021) — Aprovação da
submissão do Plano de Pormenor à Assembleia Municipal para aprovação.
Foi presente a deliberação da Câmara Municipal de 21 de junho de 2021 que se transcreve:
Deliberação: Analisada a informação em destaque, deliberou o Órgão Executivo por unanimi-
dade aprovar a proposta do plano de pormenor e submete -lo a aprovação do Órgão Deliberativo.
Votaram contra os Sr. Vereadores da Coligação Lousada Viva.
O Sr. Vereador Dr. Leonel Vieira fez a seguinte intervenção:
“Na reunião deste executivo realizada a 18 de abril de 2019 apresentei alguns contributos, em
nome dos Vereadores do PSD, para melhorarmos o Plano de Pormenor da Praça do Românico.
Essas propostas que estão plasmadas na ata daquela reunião foram também o resultado de
um debate público que o PSD de Lousada promoveu com cidadãos de Lousada, nomeadamente
com autarcas, engenheiros, arquitetos e outros com interessa na área. Recordo que no mesmo
debate, a convite nosso, do PSD, participou o Arquiteto Henrique Marques, cidadão de Lousada e
um dos principais autores do projeto da Praça do Românico.
Entretanto, como é timbre deste executivo socialista, infelizmente para o desenvolvimento de
Lousada as nossas propostas não foram consideradas.
Mas, agora das propostas que então apresentamos quero apenas focar -me sobre uma, e para
isso passo a citar o que afirmei na reunião de 18 de abril de 2019: “Os edifícios a construir no lado
nascente e em parte do lado sul e norte, onde a cota é mais baixa, devem ter uma subcave para
estacionamento dos veículos dos moradores de forma a libertar mais lugares de estacionamento
no exterior”, fim de citação.
Isto porque sabemos que a maioria das famílias em 2 ou 3 carros e normalmente têm apenas
um lugar de garagem por apartamento, raramente têm dois lugares.
E o tempo está a dar -nos razão quanto ao estacionamento junto à Praça das Pocinhas, na
Avenida de Errenteria e nas ruas adjacentes. Bastou a Santa Casa da Misericórdia de Lousada ter
começado a cobrar o estacionamento no seu parque, sito na cave do Hospital, obrigando natural-
mente os seus funcionários e colaboradores a estacionarem os veículos na via pública, para que o
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