Estrutura social
32649 resultados para Estrutura social
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... ços e fundos autónomos; b) Mapa IX, com o orçamento da segurança social; c) Mapa X, com as verbas a distribuir pelos municípios, nos termos da ... érios que tenham em conta o seu interesse para a melhoria da estrutura produtiva ... Artigo 37.º Micro e pequenas empresas 1 - Fica o Governo ...
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Acórdão nº 03B2771 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2003 (caso NULL)
1. As marcas são sinais distintivos do comércio, que integram os títulos de propriedade industrial, individualizando os produtos ou serviços objecto da actividade dos empresários. 2. A confundibilidade e a diluição das marcas reportam-se, respectivamente, à susceptibilidade de erro ou julgamento sobre a origem ou natureza dos produtos no público consumidor, e à perda da sua eficácia distintiva. 3.
... o recurso herrquico interposto do despacho que admitiu a denominao social "C, Lda.", com fundamento na sua ilegalidade decorrente da semelhana das ... constante outro sinal distintivo, desde que, pela sua natureza, estrutura ou composio, seja insusceptvel de gerar o erro ou a confuso no comrcio, ... -
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho de 2008
... ção da mesma opção estratégica, o presente decreto -lei estrutura o SNAC, constituído pela RNAP, pelas áreas classificadas que integram a ... pela sociedade do valor patrimonial, intergeracional, económico e social da biodiversidade e do património geológico ... Especial destaque ...
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Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 149/2015, Série I de 2015-08-03
... obrigação especial de colaboração dos meios de comunicação social, em particular das rádios e das televisões, bem como das operadoras ... 5314 Artigo 45.º [ ... ] ... A estrutura de proteção civil organiza -se ao nível nacional, regional, distrital e ...
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Acórdão nº 0598/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Abril de 2005
... à Família, do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social" do Porto, que revogou o acto administrativo que lhe havia concedido o subs\xC3" ... o Instituto de Solidariedade e Segurança Social, criado com uma estrutura orgânica completamente diferente, deixando o Conselho Directivo de deter ...
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Acórdão nº 01134/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2004
I - A Constituição em mora de concessionário de uma sala de jogo do bingo, por dívidas ao Estado relativas a contribuições ou impostos, faz incorrer o seu autor em infracção administrativa muito grave, punida com a rescisão do contrato de concessão, ou, quando a gravidade da infracção o não justifique, com multa, nos termos conjugados dos artº37º, nº1, 38º, nº3, h), 39º, nº1, c) e 40º, nº1, f),...
... º e seguintes do DL 433/82, de 27.10 (ilícito de mera ordenação social), sendo o tribunal judicial da comarca o competente ... Quanto ao ... -criminal, constituem ilícitos meramente ordenativos em que a estrutura dos valores protegidos não pertencem ao número dos que, pela sua ... -
Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro de 1982
... ída pela expressão 'realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa' ... ARTIGO ... O processo criminal tem estrutura acusatória, estando a audiência de julgamento e os actos instrutórios ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... por beneficiários de pensões de reforma pagas pela segurança social ou por outras ... entidades gestoras de fundos ... Artigo 7.º Duração ... g) As de trabalhador eleito para estrutura de representação coletiva dos trabalhadores, nos termos do artigo ...
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Acórdão nº 08P114 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2008
I - A avaliação das vantagens da atenuação especial da pena para a reinserção do jovem delinquente tem de ser equacionada perante as circunstâncias concretas do caso e do percurso de vida do arguido, e não perante considerações vagas e abstractas desligadas da realidade. II - Se, a partir da avaliação feita, for de formular um prognóstico favorável à ressocialização do condenado será, em...
... , tem processo pendentes (como se intui da leitura do seu Relatório Social), identificando-se-lhe, não desprezível, inadaptações às regras ... 694), consignou-se que o arguido Flávio Branco tem revelado uma estrutura em que predominam factores internos negativos como a imaturidade, baixo ... -
Acórdão nº 9620263 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 1996
I - A estrutura das contribuições das entidades empregadoras para o sistema de segurança social integra-se no domínio da chamada parafiscalidade. II - Os privilégios mobiliários gerais, tal como o privilégio geral mobiliário estabelecido no artigo 10 do Decreto-Lei n. 103/80, de 9 de Maio, para os créditos da segurança social, constituem-se na data da penhora ou acto equivalente. III - Por isso,...
... AC RL DE 1994/05/12 IN CJ T3 ANOXIX PAG92 ... Sumário: I - A estrutura das contribuições das entidades empregadoras para o sistema de a social integra-se no domínio da chamada parafiscalidade. II - Os privilégios ... -
Despacho n.º 1332/2022
... março de 2021, procedendo -se à publicação, em anexo, da estrutura curricular e plano de estudos, agora alterados. 18 de janeiro de 2022. — ... que o ciclo de estudos se estrutura: Especialidades: Antropologia Social e Cultural; Antropologia Biológica; Antropologia Forense. 10 — ...
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Despacho n.º 1332/2022
... publicação, em anexo, da estrutura curricular e plano de estudos, agora alterados ... 18 de janeiro de 2022 ... ciclo de estudos se estrutura: Especialidades: ... Antropologia Social" e Cultural; ... Antropologia Biológica; ... Antropologia Forense ... 10 \xE2" ...
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Regulamento n.º 1016/2023
... mide etária, com sérias consequências na economia, na estrutura social, e no território ... A Freguesia do Vale de Santiago tem sido ...
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Acórdão nº 07B3934 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2008
... clamorosamente ofensivos da justiça, entendida segundo o critério social dominante ... Nas mesmas águas navega o Prof ... VAZ SERRA, para quem ... determinado momento histórico, ou obstando a que, observada a estrutura formal do poder conferido por lei, se excedam manifestamente os limites ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A
... Regional de uma estrutura orgânica adequada a esta nova realidade, colocando um renovado ... físicas, sendo um contributo permanente e ativo para a coesão social, económica e territo- ... rial da Região Autónoma dos Açores. Acresce ...
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Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... de ser concedida uma licença parcial para a construção da estrutura de um edifício, mesmo antes da aprovação final do projecto da obra ... e o respectivo auto são ainda comunicados para a respectiva sede social ou representação em território nacional ... 8 - O embargo é objecto ...
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Edital n.º 1399/2023
... solidariedade da sua rede familiar e social, bem como da comunidade onde estão integradas. Tendo ... como pressuposto ... O presente regulamento visa estabelecer os objetivos, estrutura e forma de intervenção do ... Programa Municipal “Guimarães 65+”, ...
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Despacho n.º 25545-AG/2007, de 08 de Novembro de 2007
... R/B-AD-360/2007; ... Publica-se em anexo a estrutura curricular e o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Comunicaçáo Social e Educaçáo Multimédia, objecto de adequaçáo no âmbito do Processo de ...
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Acórdão nº 07B3843 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2008
1. A sucess fee, clausulada num contrato de prestação de serviços, é uma taxa de performance, de sucesso por um desempenho, uma comissão variável indexada à taxa de sucesso de uma operação. 2. Não releva, pois, para a atribuição da respectiva remuneração, o volume, a expressão quantitativa dos serviços prestados, mas sim o resultado alcançado. 3. A figura do abuso do direito surge como uma...
... clamorosamente ofensivos da justiça, entendida segundo o critério social dominante (1) ... Este é também o entendimento do Prof. VAZ SERRA, ... momento histórico", e obstando, por outro, a que, "observada a estrutura formal do poder que a lei confere, se exceda manifestamente os limites que ... -
Regulamento n.º 139/2018
... curriculares isoladas de um curso; b) Ao abrigo do Fundo de Apoio Social, ou estrutura semelhante, desempenhe funções na UTAD ou nos SASUTAD ...
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Regulamento n.º 360/2017
... curriculares isoladas de um curso; b) Ao abrigo do Fundo de Apoio Social, ou estrutura semelhante, desempenhe funções na UTAD ou nos SASUTAD ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... Parte I Do Ministério Público Título I Estrutura, funções e regime de intervenção Capítulo I ... e suas famílias na defesa dos seus direitos de carácter social; d) Defender a independência dos tribunais, na área das suas ...
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Decreto-Lei n.º 5/2023
... Muitos dos progressos registados, na coesão social, na saúde, ... na educação, na cultura, e na qualificação dos ... dos respetivos programas, definindo a estrutura orgânica relativa ao exercício, designadamente, ... N.º 18 25 de ...
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Portaria n.º 256/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE ... Portaria n.º 256/2023 ... de 10 de agosto ... Sumário: ... e solidário ou da estrutura de acolhimento pública, privada com ou sem fins lucrativos, incluindo ...
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Decreto-Lei n.º 65/2018
... Artigo 10.º Estrutura do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado O ciclo de estudos ... em contexto académico e ou profissional, o progresso tecnológico, social ou cultural. 2 - O grau de doutor é conferido num ramo do conhecimento ou ...