Estrutura social
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Lei n.º 114/2017
... fundos autónomos; b) Mapas X a XII, com o orçamento da segurança social"; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e as despesas dos subsistemas de aç\xC3" ... : a) Decorrentes de alterações orgânicas do Governo, da estrutura dos serviços da responsabilidade dos membros do Governo e das ...
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Despacho n.º 2842/2024
... L. Despacho n.º 2842/2024 Sumário: Torna-se pública a estrutura curricular e o plano de estudos do 2.º ciclo de estudos em Direito do Trabalho e da Segurança Social" da Universidade Lusófona—Centro Universitário Lusó - fona—\xEE" ...
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Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
... , que tem por objectivo a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa ... Artigo 4.º ... 6. A estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do sector público ...
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Louvor n.º 273/2007, de 12 de Junho de 2007
... , tendo aco preponderante na dinamizao e integrao de toda a estrutura do 1.o ciclo no Agrupamento, tutelando com rigor e justia o Sector da Aco Social Escolar ... Pessoa de trato afvel, denotou uma sensibilidade de pendor ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... visando a concretização das prioridades de política económica e social. Desde 1988, no entanto, ano a que reportam os códigos de classificação ... ), no que este apresenta de relevante em termos da definição da estrutura orgânica dos orçamentos e contas dos organismos que compõem a ...
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Acórdão nº 01011/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2004
I - Apresenta indiscutivelmente "relevância social" para efeito de admissão do recurso excepcional de revista previsto no art. 150º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, a questão da concessão ou não de providências cautelares consistindo na intimação: a) de duas empresas em consórcio se absterem de continuar a executar a obra conhecida como "Túnel do Marquês de Pombal" na parte...
... ês de Pombal na parte que respeita aos trabalhos relativos à estrutura do túnel; b) e do Município de Lisboa a mandar parar a empreitada ... se tratar de uma "questão que, pela sua importância jurídica ou social, se [reveste] de importância fundamental", importância esta que reputa ... - Despacho n.º 11169/2015 - Diário da República n.º 195/2015, Série II de 2015-10-06
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... ência ao projeto de estatutos da nova empresa, nomeadamente à estrutura de capitais próprios e aos resultados que se prevê alcançar com esta ... A., pode constituir ou participar no capital social de quaisquer outras sociedades, independentemente do seu objeto, ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A
... no decreto legislativo regional que aprova as competências e estrutura das ... unidades orgânicas dos Serviços da Assembleia Legislativa ... 2 ... segurança social de que já disponha, sendo obrigatoriamente inscrito no regime geral de ...
- Despacho n.º 22447/2008, de 29 de Agosto de 2008
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Decreto Regulamentar n.º 15/2015 - Diário da República n.º 161/2015, Série I de 2015-08-19
... b) Os solos urbanos afetos à estrutura ecológica necessários ao equilíbrio do sistema urbano ... 3 - A ... que comprovadamente necessárias ao desenvolvimento económico e social ... 2 - A reclassificação do solo rústico para solo urbano concretiza ...
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Acórdão nº ACTC00002498 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Julho de 1990 (caso NULL)
I - Quando no mesmo pedido se requer a declaração de inconstitucionalidade e de ilegalidade, o Tribunal Constitucional so aprecia a ilegalidade das normas questionadas no caso de, quanto as mesmas, não tiver havido lugar para a formulação de um juizo de inconstitucionalidade. II - O regime constitucional da autonomia deve conformar-se a unidade politica do Estado e ao interesse nacional,...
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Lei n.º 35/2014
... de reforma pagas pela segurança ... social ou por outras entidades gestoras de fundos ... 1 — O regime de ... g)As de trabalhador eleito para estrutura de representa- ... ção coletiva dos trabalhadores, nos termos do artigo ...
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Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... º 122/2011, de 29 de dezembro, foi efetuada a reorganização da estrutura orgânica do Ministério da Defesa Nacional (MDN), para obtenção de uma ... ência e tutela do respetivo ministro, o Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P ... Artigo 6.º ... Órgãos consultivos ... 1 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/2014 - Lei Orgânica do Ministério da Economia
... n.º 86-A/2011, de 12 de julho, estabeleceu, designadamente, a estrutura e a orgânica do XIX Governo Constitucional e as competências dos ... Desenvolvimento Regional, I.P., e do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P., do Ministério da Economia e Emprego, do Observatório do ...
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Aviso n.º 10953/2018
... do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas (FCH), acreditado pela Agência de ... ção de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura:Área de especialização em Serviço SocialÁrea de especialização em ...
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Decreto-Lei n.º 6-D/2021
... à liberdade e de deslocação e, bem assim, de iniciativa privada, social e cooperativa. Neste contexto, a intervenção de proximidade prestada ... que constituem o suporte da economia local e contribuem para a estrutura social dos municípios, como seja o pequeno comércio local, ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... subagrupamentos remunerações certas e permanentes e segurança social, salvo se compensadas entre os dois subagrupamentos, caso em que são da ... 4 - O orçamento e a execução orçamental de cada estrutura orgânica integrada na entidade contabilística referida no número ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro de 2006
... social de habitaçáo na Regiáo Autónoma dos Açores ... Com efeito, embora ... çáo própria, sem prescindir do princípio de adequaçáo à estrutura ou composiçáo do agregado familiar, os montantes dos apoios aconceder, ...
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Portaria n.º 118/2013, de 25 de Março de 2013
... agora, no desenvolvimento daquele decreto-lei, determinar a estrutura nuclear e as competncias das respetivas unida- des orgnicas, estabelecer o ... desenvolvida pelas delegaes regionais e equipas de reinsero social no mbito das competncias da Direo de Servios; ... e) Conceber e avaliar ...
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n.º 1397/2023
... ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOS (E.R.P.I.), SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO ... GERONTOLOGIA - COMPLEXO SOCIAL E DE SAÚDE DA QUINTA DAS ROSAS", de acordo ... com os trabalhos ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... 1 - A acumulação de funções na estrutura orgânica da PSP pode ser determinada, a título excecional, por despacho ... ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual; ... c) Exibir previamente prova da sua qualidade ...
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Despacho n.º 25545-AD/2007, de 08 de Novembro de 2007
... R/B-AD-363/2007; ... Publica-se em anexo a estrutura curricular e o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Serviço ... O plano de estudos do Curso de Licenciatura em Serviço Social passa a ter a composiçáo constante dos anexos ao presente despacho ...
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Despacho n.º 25545-AF/2007, de 08 de Novembro de 2007
... R/B-AD-361/2007; ... Publica-se em anexo a estrutura curricular e o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Educaçáo ... O plano de estudos do Curso de Licenciatura em Educaçáo Social passa a ter a composiçáo constante dos anexos ao presente despacho ...
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Lei n.º 68/2019
... ção, o seguinte: PARTE I Do Ministério Público TÍTULO I Estrutura, funções e regime de intervenção CAPÍTULO I Estrutura e funções ... e suas famílias na defesa dos seus direitos de caráter social; h) Assumir, nos casos previstos na lei, a defesa de interesses coletivos ...